Independente de qual seja a relação, pessoal, profissional, familiar, amorosa ou comercial, o diálogo é a forma mais salutar para o bom relacionamento entre as partes envolvidas. Conversar é preciso para que se encontre o ponto de equilíbrio, a equação benéfica para todos.

Trazendo para a realidade do campo, especificamente para a avicultura e suinocultura paranaense, atividades tão importantes no agronegócio estadual, é exatamente esse trabalho realizado pelas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) e o Núcleo de Cadecs, um projeto totalmente pensado, desenvolvido e coordenado dentro do Sistema FAEP/SENAR-PR. Com a criação dessas Comissões, o diálogo passou a ser a principal ferramenta de negociação e até mesmo convivência entre avicultores e suinocultores integrados e agroindústrias do Estado.

O caminho percorrido até aqui exigiu muitos esforços. Foram mais de seis anos participando, de forma ativa, dos debates, discussões e alinhamento para definir os termos da Lei n.º 13.288/2016, conhecida como Lei de Integração. Após esse árduo trabalho com participação direta de técnicos do Sistema FAEP/SENAR-PR na construção de um texto que preze pela defesa dos interesses dos produtores, o governo federal, em maio de 2016, aprovou a Lei, um marco para as atividades rurais integradas.

Apesar de uma importante conquista, a aprovação da Lei da Integração iniciou um novo ciclo, ainda mais importante, que era colocar em prática o que até então apenas estava no papel. Como não poderia deixar de ser, o Sistema FAEP/SENAR-PR assumiu o protagonismo e encampou esse trabalho de disseminação da importância da criação das Cadecs em todos os cantos do Paraná. Onde havia agroindústria envolvida com proteína animal, lá estava a FAEP fazendo a articulação e os técnicos do SENAR-PR para organizar os produtores quanto a constituição da Comissão.

O trabalho árduo encontrou adversidades e até mesmo alguma desconfiança em certos momentos. Mas valeu a pena. Hoje contabilizamos resultados extremamente expressivos e satisfatórios. Das unidades industriais envolvidas com avicultura, 95% contam com Comissões constituídas, enquanto o índice na suinocultura está na casa dos 25%. Vale lembrar que em dezembro de 2016, praticamente seis meses após a aprovação da Lei da Integração pelo governo federal, esse porcentual não ultrapassava 10%, somando as duas atividades. Mais do que números, esses índices superlativos retratam que existe diálogo entre o setor produtivo e as empresas integradoras.

Mas o trabalho não para por aí. Ao contrário. O Núcleo de Cadecs tem um papel tão importante quanto as Comissões em si. A proposta é, de forma macro, reunir as dificuldades, problemas e anseios que aparecem em mais de uma região do Estado para estabelecer uma linha de atuação, no sentido de maximizar o resultado. E, tem dado certo. Tanto que os representantes das principais agroindústrias instaladas no Paraná tiveram a oportunidade de conhecer em detalhes o trabalho do Núcleo, aqui na sede do Sistema FAEP/SENAR-PR, e ratificaram, de forma unânime, a importância do projeto.

Além do número de Cadecs constituídas e do compartilhamento por parte das indústrias da necessidade do diálogo, a importância das Comissões pode ser medida pelas conquistas que os avicultores e suinocultores já conseguiram. Vale lembrar, no primeiro semestre deste ano, quando a União Europeia embargou a carne de frango brasileira, com o descredenciamento de oito plantas agroindustriais no Paraná [20 no Brasil], foram as Cadecs que negociaram o pagamento aos avicultores que ficaram com os galpões vazios. Recurso de extrema importância, principalmente para os produtores que têm o compromisso mensal com financiamentos junto as instituições financeiras.

Outra conquista das Cadecs ocorreu em maio, também deste ano, durante a greve dos caminhoneiros. As Comissões atuaram junto aos bloqueios que se espalharam por praticamente todas as rodovias estaduais para liberar a passagem de caminhões de ração para evitar a mortalidade dos animais. Vale lembrar que, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o prejuízo do setor por conta da greve dos caminhoneiros superou os R$ 3 bilhões, com 167 plantas frigoríficas paradas e a morte de milhões de aves por inanição.

Ou seja, números que dão ainda mais relevância para o trabalho das Cadecs. Nossa meta é, junto com produtores, Sindicatos Rurais e as próprias indústrias, estabelecer Cadecs em 100% das unidades industrias. O trabalho não é simples, mas se faz necessário, com convicção de que iremos conseguir. Pois, Cadec formada é garantia de diálogo. E, mais que isso, de defesa dos interesses dos milhares de avicultores e suinocultores espalhados pelo Paraná.

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

Foi a partir da produção em escala no século XX que o alimento se tornou mais acessível à população de baixa renda que também passou a ter acesso a uma variedade maior de produtos. Vários fatores contribuíram para isso, entre eles uso da tecnologia, avanço da genética e capacitação.

Vamos nos ater à questão da tecnologia, especificamente ao uso de agroquímicos. Para se entender isso é necessário, primeiro, levar em consideração que o Brasil é um país tropical, o que exige um manejo diferente dos utilizados em países como os Estados Unidos e o Canadá onde o próprio clima congelante do inverno se encarrega de eliminar as pragas. Por isso usamos agroquímicos que não são tão necessários em países frios.

A aplicação de agroquímicos exige o uso correto, com a recomendação técnica de um engenheiro agrônomo. Esse profissional que fará o receituário para o caso específico de cada praga, doença ou planta daninha. A compra do produto ocorre mediante essa receita. Aliás, produtos que impactam no custo de produção, portanto, são utilizados pelo produtor somente quando necessário, porque o uso excessivo aumenta os custos.

O uso de forma racional, que significa a aplicação quando necessário da quantidade exatamente prescrita, não causa dano nem ao meio ambiente nem a saúde humana, tendo como base a assistência técnica e respeitando os períodos de carência.

A agricultura hoje investe cada vez mais em boas práticas agrícolas, necessárias para quem produz de olho na saúde de sua família e trabalhadores. A agropecuária precisa de solo fértil para ser produtiva e tem se valido de sistemas como Manejo Integrado de Pragas (MIP).

Outro ponto que precisa ser considerado é que um produto novo, para ser colocada no mercado, tem alto custo porque leva tempo para ser desenvolvida e exige muitos estudos. Antes de ser colocado no mercado, ele precisa de autorização do Ministério da Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A educação, com orientações corretas, é importante para acabar com as notícias falsas, os boatos que causam pânico e confusão à população. Muitas vezes as desinformações surgem travestidas de campanhas educativas, mas nada mais são do que ações difamatórias e alarmistas que prejudicam quem produz e garante a mesa cheia de alimentos.

O SENAR-PR, por exemplo, atende um milhão de alunos por ano, de escolas públicas e particulares, de 1º. a 9º. ano levando conhecimento sobre diversos temas, entre eles os relacionados ao meio ambiente, por meio do Programa Agrinho.

Desde seu nascimento, o SENAR-PR teve como motivação a conscientização sobre o uso correto de agroquímicos, reflexo da constante preocupação com o bem-estar e segurança do trabalhador rural.

Até hoje, as capacitações nos cursos na área de aplicação de agrotóxicos continuam entre os mais procurados por trabalhadores e produtores rurais. Desde que começou suas atividades em 1993, o SENAR-PR já capacitou 165.291 pessoas na aplicação de agroquímicos em quase 14 mil cursos. Isto sim é uma ação transformadora e de resultado efetivo.

Outro ponto relevante para desmistificar essa questão é o cálculo do uso de agroquímicos, que deve ser realizado por área de produção e não por número de habitantes. O produto é utilizado para manejo e controle de pragas nas culturas e não para consumo humano, portanto é incorreto o cálculo de consumo por habitante como tem sido divulgado.

São dados que estão disponíveis para serem comprovados por quem está disposto ao esclarecimento. Há pesquisadores e estudiosos sérios e isentos que podem desmistificar tudo isso. O conhecimento é aberto a todos, basta querer.

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

Estamos numa situação decisiva para milhares de produtores rurais. Esta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento em relação a manutenção dos dispositivos do Código Florestal. O ministro Celso de Mello terá voto decisivo. Até o momento, 10 dos 11 ministros votaram, sendo que algumas questões, no todo ou parcialmente, estão empatadas.

Há vários pontos ainda indefinidos, mas vou me ater a somente três deles que poderão ter consequências devastadoras, principalmente para o Paraná, Estado formado em sua maioria por pequenos produtores rurais nos 399 municípios que têm a agropecuária como base de sua economia.

O artigo 67 que isenta propriedades rurais de até quatro módulos fiscais de recomposição da Reserva Legal, sendo que a RL será constituída da vegetação nativa existente até 22 de julho de 2008. Se considerado inconstitucional esse artigo, os prejuízos para milhares de pequenos produtores rurais serão incalculáveis, por exigirem que atinjam os 20% de RL. O cumprimento da legislação ambiental cabe a todos os produtores rurais, a diferenciação no tratamento serviu como um estímulo a recuperação.

No Paraná 92% das propriedades rurais têm até quatro módulos fiscais e ficarão economicamente inviáveis. As consequências econômicas e sociais de tais medidas colocam pelo ralo um trabalho que está sendo realizado há 13 anos. Houve um esforço coletivo de diversas instituições públicas e privadas no convencimento ao produtor rural para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), esforço que terá sido nulo. Terá que iniciar um novo trabalho do zero, exigindo a confiança de um produtor rural que se sentirá traído por acreditar nas leis de seu país.

Além do que, já foi comprovado pelo levantamento da Embrapa Satélite, a partir dos dados do CAR, que mais de 27,3% de vegetação nativa protegida do Paraná estão dentro dos imóveis rurais. Para efeito de comparação, a vegetação protegida em unidades de conservação (sem Apas) e terras indígenas é de apenas 3,1%.

Os dados da Embrapa foram confirmados pelo levantamento da NASA, agência especial norte-americana, em Berlim, Alemanha, demonstrando que o Brasil utiliza apenas 7,6% de seu território com lavouras. O estudo da NASA demonstra que o Brasil protege e preserva a vegetação nativa em mais de 66%. A Dinamarca cultiva 76,8%; a Irlanda, 74,7%; os Países Baixos, 66,2%; o Reino Unido 63,9%; a Alemanha 56,9%.

Outro artigo relevante que pode mudar a vida do produtor rural é o parágrafo 3° do artigo 17 que desconsidera a data de 22 de julho de 2008 como marco temporal para divisão das áreas consolidadas que, pelo novo Código Florestal, teriam um regime diferenciado de recuperação. Assim sendo, com a retirada dessa data, todas as áreas de reserva legal suprimidas, independente de data, terão que ser recuperadas em 20% com vegetação nativa.

Por fim o artigo 59 em seus parágrafos 4 e 5 que tratam do Programa de regularização Ambiental (PRA) que precisa ser analisado com cuidado. Esse artigo estimula a adesão ao PRA ao fornecer ao produtor rural prazos e recuperações diferenciadas para regularizar suas áreas de APP e RL, além de conversão de multas em serviços ambientais. São garantidas que levaram o produtor rural de boa-fé a declarar sua real situação.

Se suprimido, o PRA perderá sua validade exigindo a recuperação imediata dos dados declarados no CAR. Quando entrou em vigor o novo Código Florestal, foi garantido ao produtor rural que seus dados não seriam instrumento de punição. Ao contrário, era a garantia da legalidade.

Muito importante destacar que até o final da votação, poderá ocorrer a mudança de qualquer voto já proferido, dependendo do decorrer das fundamentações apresentadas e do convencimento de um dos votantes sobre a matéria.

O novo Código Florestal é um documento que conseguiu, após muita negociação, um consenso entre os setores produtivo e ambiental.

É difícil mensurar as consequências catastróficas da retomada de uma etapa que havia sido dada como vencida e medir a revolta causada daquele que, em qualquer país do mundo, é valorizado por gerar riquezas e alimento ao mundo. É jogar na marginalidade milhares de pessoas e suas famílias. Esperamos que o ministro Celso de Mello seja iluminado em sua decisão, demonstrando que a Justiça no Brasil tem bom senso e olhos bem abertos.

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP

O ano começou com excesso de chuvas em todo o Paraná, superando a média histórica em muitas regiões do Estado. O clima é uma variável determinante para a agropecuária. As consequências têm efeito em cadeia.

O primeiro reflexo foi o comprometimento da produtividade na fase de desenvolvimento da planta e que resultou no atrasado na colheita de grãos.

Alguns estágios são decisivos para o desenvolvimento da soja que não atingiu o potencial esperado e a estimativa para a safra de verão 2017/18 foi revisada para baixo. A umidade excessiva também refletiu em aumento da incidência fungos, doenças e apodrecimento das vagens.

No embalo dos problemas ocorridos com a colheita de verão, a janela de plantio do milho safrinha ficou apertada levando muitos produtores a desistirem ou arriscarem a semear fora do calendário.

A situação exige sensibilidade do governo federal em relação a algumas medidas como a revisão do calendário de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para alguns municípios. A demanda da FAEP foi atendida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a data limite aumentada em 20 dias para 170 cidades produtoras do cereal. Mesmo assim, são necessários novos prazos, pois o excesso de chuva não permite o avanço das colheitadeiras sobre a soja que está no campo.

Aos que decidiram apostar no plantio do milho safrinha, o cenário quebrou totalmente o planejamento da safra. Os preços do cereal estão menos atrativos. A busca por semente precoce aumentou na tentativa de redução do ciclo, mas isto aumenta o custo de produção. Outro problema é que ninguém estava preparado com estoque de sementes suficientes para atender a essa demanda. Não há o tipo de semente que os produtores gostariam no mercado. E, mesmo que houvesse, pela própria tecnologia necessária, o custo é maior.

Ainda, há produtores que decidiram apostar em variedades mais baratas, sem potencial genético de ponta. O resultado de todo esse histórico é uma produtividade baixa e com qualidade comprometida, atingindo diretamente o bolso do produtor. Todo mundo sabe que o agricultor utiliza o crédito agrícola para produzir e o endividamento com o banco vem com chuva ou sem ela.

Nesse contexto, temos dois perfis de produtores. Um que não fez o seguro e, inevitavelmente, arcará com as perdas e prejuízos. O segundo é o produtor que fez o seguro rural, mas dependerá também da capacidade de resposta da seguradora ao sinistro. Isso inclui agilidade na perícia para liberação da área para outros manejos, o que exige, além de estrutura, planejamento.

O cenário é de incertezas. É aí que entra o papel do poder público em adotar medidas que ajudem o produtor rural a ter condições de se recuperar rapidamente para que as consequências não atinjam futuras safras e a normalidade seja estabelecida o quanto antes, administrando melhor as perdas.

Até o meio do ano temos estoque de milho para atender a demanda. Depois disso, o mercado começará a sofrer os reflexos das chuvas de janeiro com efeitos na suinocultura e na avicultura. E, poderá ser percebido na gôndola do supermercado.

Se olharmos o cenário de forma mais ampla veremos um câmbio mais baixo para exportações. Além das consequências da chuva na questão de infraestrutura e logística com dificuldade de beneficiamento pela umidade, as estradas vicinais que foram afetadas pelo alagamento dificultam o escoamento de produção.

Precisamos de ações que minimizem esses riscos. Como instituição que atua em defesa do produtor rural estamos fazendo a nossa parte. Até mesmo na cobrança do agricultor em investir em ações de conservação de solo e água, para que o impacto do alagamento seja minimizado, orientação, auxílio e parceria no crédito e no seguro agrícola e na eficiência da produção agropecuária. Na outra ponta constantemente cobramos e apresentamos soluções ao poder público.

Precisamos construir juntos alternativas para reduzir o poder dos impactos climáticos.

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

O plenário do Senado deve discutir em breve a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37 de 2007, que revoga a Lei Complementar nº 87 de 1996, a chamada Lei Kandir. Esta última isenta desde então as exportações de produtos primários ou semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo da medida é aumentar a arrecadação tributária estadual, como uma alternativa ao ineficaz repasse da União por meio do fundo de compensação das exportações. Isso sem se importar com o fato de que a mudança faz o Brasil voltar séculos na história, aos tempos de Colônia quando se cobrava o O Quinto de todas as riquezas que daqui saíam.

Se for aprovada, a PEC será uma catástrofe ao agronegócio. Nenhum país que queira ser competitivo exporta os tributos incidentes sobre seus produtos. E isso principalmente nas commodities, cujas margens são cada vez mais apertadas – principalmente para os produtores.

Olhe para o exemplo da Argentina, que seguiu um caminho parecido no governo de Cristina Kirchner. O agronegócio argentino quase quebrou ao taxar a soja e a carne. Mesmo com dois anos em processo de retirada do imposto para exportações agrícolas (lá chamado de retenciones), eles ainda não conseguiram se recuperar do tombo em seus níveis de venda ao estrangeiro.

As exportações brasileiras do agronegócio (essencialmente do setor primário) aumentaram quase quatro vezes de 1997 a 2017, saltando de US$ 16,3 bilhões para US$ 63,16 bilhões. Caso venha a ser adotada, a medida fará com que produtores rurais tenham perdas de R$ 26 bilhões por ano, ou 5% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional, de R$ 527,9 bilhões. Os dados foram levantados pelos Departamento Técnico Econômico da FAEP, com base em dados do Agrostat / Ministério da Agricultura.

Os preços dos produtos agrícolas são fixados pelas cotações de grandes praças internacionais, como Chicago. Já temos uma desvantagem geográfica em relação ao mercado externo por estarmos fisicamente distantes dos principais players globais.

Além do problema de infraestrutura interna que nos leva a pagar um frete até três vezes mais caro que o de países como Estados Unidos, Canadá e Argentina, por exemplo. Ao incorporar esses impostos, os custos serão ainda mais elevados, o que vai simplesmente inviabilizar boa parte das exportações.

A medida também prejudicará os Estados, que deixarão de arrecadar pela depressão dos preços internos e pelo excesso de oferta. E não podemos esquecer que nos últimos 20 anos, ao longo da vigência da Lei Kandir, a soma da arrecadação de ICMS dos Estados aumentou 135,6%, muito disso por conta da pujança e desenvolvimento do agronegócio que gera renda no mercado interno.

O que a emenda propõe é a redução da renda dos produtores rurais. Isso não vai resolver a crise financeira dos Estados, que é decorrente de má gestão. É uma medida injusta, que não atende aos interesses do país e onera justamente quem mais gera divisas. Mais uma vez nós é que vamos pagar a conta?

O prejuízo terá um efeito cascata, afetando toda a sociedade, porque vai resultar em queda da balança comercial e do PIB. A consequência evidente é o agravamento do desemprego que assola o Brasil. É isso que se deseja?

O que precisamos é de reformas estruturais que sigam o caminho inverso e que não onerem quem produz. Hoje pagamos o dobro de carga tributário da época do Brasil Colônia quando os 20% sobre tudo o que se produzia motivou a Inconfidência Mineira. Para suprir as benesses da Coroa, o imposto chamado O Quinto fez surgir o apelido O Quinto dos Infernos. Será que voltaremos a fazer jus a esse apelido dos tempos do Brasil Colônia?

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

Desde o ano passado, quando o governo federal aprovou a chamada Lei da Integração (Lei n. º 13.288/2016), os produtores rurais e as unidades industriais envolvidas com avicultura e suinocultura contam com um novo canal de convivência: as Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs). A legislação exige a formação de comissões paritárias nas agroindústrias, o que permitiu o equilíbrio nas negociações.

Apesar de recente, as Cadecs estão transformando o relacionamento entre as partes em uma relação mais transparente e justo, em prol da construção de uma convivência saudável, minimizando os conflitos. Afinal, todos os elos precisam ganhar, saber negociar, para a sobrevivência das cadeias.

Mas alcançar esse estágio exigiu muito trabalho. A Lei da Integração permaneceu parada durante anos em Brasília, até que a FAEP passou a pressionar para apressar sua tramitação. Técnicos da casa participaram de inúmeras reuniões na capital federal, contribuindo para a construção do texto da lei.

Sancionada a Lei, iniciou uma nova etapa de trabalho. Desde o começo do ano, a FAEP tem se feito presente em todas as regiões do Estado, com assessorias técnica e jurídica, para a formação das Cadecs. Até o momento, nove das 33 unidades industriais de frango contam com comissões implantadas, resultado direto do trabalho da entidade e dos produtores. Nossa meta é fechar o ano com 14 Cadecs funcionando. Na suinocultura, a fase é de sensibilização das 11 indústrias sobre a importância dos Cadecs.

Recentemente, de forma paralela, iniciamos outro ciclo para o fortalecimento das Cadecs. A FAEP criou o Núcleo de Cadecs do Paraná, que reúne os coordenadores das comissões já existentes para a troca constante de informações. Desta forma, todos poderão acompanhar o que se passa nas diversas regiões do Paraná. Certamente, o setor produtivo ganha ainda mais força no processo de negociação com as indústrias com os interesses unificados. O Núcleo ainda tem o papel de mobilizar e fomentar avicultores e suinocultores para a criação de comissões nas regiões que ainda não foram contempladas.

O SENAR-PR também terá sua participação na capacitação dos integrantes das Cadecs. Sabemos que do outro lado da mesa de negociação, os representantes das indústrias estão preparados. E é isso que vamos fazer com nossos representantes, com cursos envolvendo liderança, técnicas de negociação, noções jurídicas e conceitos de custo de produção.

Apesar de ainda recente, o ineditismo do Núcleo de Cadecs do Paraná tem chamada a atenção Brasil afora. As Federações de Santa Catarina e São Paulo já demonstraram interesse em conhecer detalhes do projeto. Muitos já demonstraram interesse em adotar o nosso sistema.

Esse trabalho todo tem um único propósito: a defesa dos interesses dos nossos produtores. Vamos, quanto for necessário, subsidiar nossos avicultores e suinocultores para que, de forma coletiva, tenhamos mais e mais força em nossas ações. Afinal, temos que encontrar uma forma equilibrada de todos os elos das cadeias sobreviverem, permitindo que o Paraná continue forte na agropecuária.

Ágide Meneguette,

Presidente do Sistema FAEP /SENAR-PR

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de suspender as importações de carne bovina brasileira pode ter lá suas motivações mercadológicas. Mas o alegado foi terem sido encontrados abcessos em diversos lotes, provavelmente resultados de vacinações contra aftosa feitas de forma inadequada. Um bom pretexto para barrar nosso produto. Nem dá para reclamar.

Há um bom tempo que a Federação da Agricultura do Estado Paraná (FAEP) vem defendendo a suspensão da vacinação contra febre aftosa por considerar que o Brasil – e em especial o Paraná – devem obrigatoriamente construir um sistema de controle de defesa animal totalmente confiável não apenas para o mercado externo, mas o doméstico também.

E o nosso empenho não leva em conta apenas a exportação de carne bovina, em relação à qual o Paraná tem pouco expressão. Mas tendo em mira o potencial de produção de carne suína, a mais consumida no mundo inteiro.

O Paraná é atualmente o maior produtor brasileiro de suínos, com um plantel de 7 milhões de cabeças, que envolve mais de 23 mil produtores, segundo levantamento da Secretaria Estadual da Agricultura. Sua indústria está capacitada a abater diariamente mais de 3 mil toneladas e novas plantas industriais estão sendo construída.

Contudo, nossas exportações não conseguem atingir aqueles mercados que melhor remuneram simplesmente porque ainda não existe confiança em nosso sistema de defesa, uma vez que o Paraná não consegue suspender a vacinação contra uma doença fácil de controlar, que é a febre aftosa.

É claro que uma suspensão da vacinação também teria impacto positivo na produção de carne bovina e reforçaria a confiança mundial na produção de aves, da qual o Paraná já é um grande exportador, mas também está sob o risco da influenza aviária que atualmente atinge grande parte do mundo.

Para o país se firmar como um exportador de confiança de carnes e outros produtos do agronegócio terá que aproveitar os acidentes recentes, como a desastrada Operação Carne Fraca, as confissões da JBS e a suspensão das importações pelos Estados Unidos para realizar uma ampla revisão no sistema de defesa sanitária animal, adotando, entre outras providências, a terceirização da fiscalização, atribuindo aos atuais órgãos de defesa a tarefa de monitorar e auditar as ações terceirizadas.

Não é possível continuar insistindo em instrumentos que estão demonstrando serem frágeis e comprometendo uma vocação tão importante para nossa economia.

Ágide Meneguette

presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

O novo Código Florestal trouxe segurança jurídica para quem produz. É uma conquista por ser mais racional do que o anterior que penalizava os produtores que teriam que abrir mão de áreas importantes para a sustentabilidade econômica da propriedade rural. Para se chegar a esse ponto de equilíbrio a nova legislação foi debatida durante 13 anos.

Foi com esse entendimento de consenso que o Sistema FAEP/SENAR-PR investiu todos os recursos em cada uma das etapas do novo Código Florestal. Foram realizadas ações antes e depois de sua aprovação que incluíram desde estudos, capacitações, divulgação, sugestões de melhorias ao programa de Cadastro Ambiental Rural (CAR) que apresentou problemas. Também foram apresentadas demandas ao governo federal e contribuição ao governo estadual para a construção do Código Estadual e do Decreto no. 2711/2015 que instituiu o Programa de Regularização Ambiental no Estado (PRA).

Tudo buscando uma produção sustentável, sem punir aquele que produz que é ao mesmo tempo quem preserva. Estudo da Embrapa Monitoramento por Satélite aponta que os agricultores preservam cerca de 18% da área total do Paraná, seis vezes mais do que a área protegida pelas unidades de conservação e terras indígenas.

Avançamos em alguns pontos com o novo Código Florestal, mas ainda impera a ideologia. São visões de quem não reconhece a legitimidade da lei e, por não reconhecê-la, se sente no direito de ignorá-la. O Ministério Público Federal, por exemplo, promoveu três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as principais conquistas do novo Código como: áreas consolidadas, isenção de recuperação de área de Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais (72 hectares) e a possibilidade da soma de áreas de Preservação Permanente no cômputo da Reserva Legal.

Esses questionamentos prejudicaram a implantação do Código e atrasaram realizações importantes como a análise dos cadastros, definição de regras para compensação de Reserva Legal e principalmente a execução do PRA.

A revisão dos termos de compromissos assinados no Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg), peculiaridade específica do Estado, também foi abordada no Decreto nº 2.711/2015, porém, até agora nenhum termo foi analisado, embora esteja na lei.

O decreto também regulamentou os procedimentos nos cartórios de registros de imóveis em relação ao CAR. A Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná acatou pedido da FAEP de reconhecimento do CAR como documento suficiente para modificações nas propriedades rurais, entretanto, em 2016, a obrigatoriedade da análise e verificação para qualquer modificação no cartório de registro de imóveis retornou, atendendo solicitação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e permanecendo a insegurança jurídica e o descumprimento da legislação em vigor.

Esses são alguns dos casos em que o novo Código não está sendo considerado trazendo novamente um clima de insegurança jurídica. O debate já estava superado, mas continuamos paralisados. E, não haverá avanço enquanto as legislações federal e estadual não forem respeitadas. Enquanto isso, continuamos vivendo na incerteza.

Ágide Meneguette  - presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

O maior patrimônio do homem do campo é a sua terra. De lá que ele tira o sustento da família. É das propriedades rurais que sai o alimento que chega à mesa dos brasileiros e que é exportado para outros países, gerando riquezas para o Brasil. Produzir mais, mas com responsabilidade ambiental e social é uma preocupação constante do agricultor.

Prova disso é a busca por tecnologias para resolver uma questão que assola o produtor: a correta destinação de dejetos animais em sua propriedade. Projetos de biogás estão contribuindo para diminuir esse passivo no campo, dando uma alternativa de destinação para os resíduos, constituindo uma importante prática ambiental das propriedades rurais.

Por estar presente no dia a dia do produtor, a matéria-prima para o biogás é de fácil obtenção, sendo constantemente renovável. A reutilização de resíduos orgânicos contribui para a redução de gases na atmosfera e para a fertilidade do solo. Outra vantagem é a produção de biofertilizante, que pode ser usado na lavoura, gerando economia com insumos.

Se essas técnicas ainda são relativamente novas no Brasil, em outros países já são uma realidade há muito tempo. Para entender o atual estágio de aproveitamento de resíduos e produção da bioenergia na Europa, produtores e técnicos paranaenses estão visitando universidades, instituições de pesquisa e propriedades rurais na Alemanha, Áustria e Itália para conhecer o uso de bioenergia.

Essa troca de experiência também é fundamental para avançarmos na conversão de passivos ambientais em ativos energéticos. A demanda de energia no meio rural cresce a cada ano. O uso de biogestores no campo podem dar melhores condições de competitividade para o agronegócio, reduzindo custos energéticos aos produtores.

Além disso, podem diminuir a dependência da eletricidade oferecida pelas concessionárias de energia, evitando assim os riscos de interrupção no fornecimento, que podem causar prejuízos, principalmente aos criadores de aves.

Os produtores podem buscar apoio para a instalação de biogestores por meio do Programa ABC, que financia sistemas de tratamento de dejetos e resíduos oriundos da produção animal. Dento do ABC existe uma linha de crédito chamada Tratamento de Dejetos que prevê crédito para a implantação, manutenção e melhoramento de sistemas de tratamento de dejetos animais. Os equipamentos podem ser instalados em pequenas e médias propriedades rurais, inclusive.

A busca constante por práticas conservacionistas só demonstra como a agricultura é a principal responsável pela preservação ambiental no país.

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR

Se é em momentos de crise que criamos oportunidades, que inovamos sendo criativos, podemos dizer que a operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, nos deixou boas lições.

A primeira delas é o perigo das generalizações e como isso pode reverberar. Quando nos damos conta da irresponsabilidade, muitos já foram atingidos.

O que nos conduz à questão da comunicação, ponto importante a ser ressaltado. Já foi destacado que a operação tinha como alvo a corrupção e não a produção, mas quando isto foi esclarecido, as palavras já tinham se espalhado como folhas ao vento e as restrições dos importadores já tinham ocorrido. A velocidade com que se divulgam fatos e versões na era digital é absurda.

Separado o joio do trigo, começam a aparecer os pontos positivos da história, porque é também na crise que nos tornamos mais fortes. O episódio funcionou para o setor como uma simulação de incêndio, para sabermos se diante de uma situação real que coloque em risco a sanidade da nossa produção, estamos prontos para darmos uma solução, sem comprometer a saúde de um plantel inteiro.

O Ministério da Agricultura foi ágil apresentando respostas, esclarecendo os fatos e acalmando os ânimos da opinião pública e dos importadores. Prova disto foi à rápida normalização do mercado.

É claro que nada disto teria sentido se não houve consistência nos fundamentos apresentados. Nenhum discurso se sustenta se a prática comprova o contrário. Se realmente a nossa carne não tivesse qualidade, o próprio consumidor teria contra argumentado e não teria sido tão pronta a reabertura de mercado.

E o que houve foi o inverso, o monitoramento de algumas instituições, como o próprio Mapa mostrou que mesmo com todo o barulho, a confiança do consumidor não foi abalada.

Mais uma lição. Podemos demonstrar que, apesar de casos como os que originaram a Operação Carne Fraca, que são isolados e devem ser punidos com o rigor da lei, o setor tem organização suficiente para administrar uma iminente crise que possa vir a ocorrer. É isso o que é importante quando se fala em sanidade. A rapidez de resposta aos problemas no momento imediato em que ele é detectado.

Isto não nos isenta de melhorarmos o nosso serviço de inspeção sanitária. É oportuno que se discuta o assunto. O governo federal alterou o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), que era de 1952, o que permitirá maior rigidez na punição aos estabelecimentos industriais por suas ações.

No final de março foi inaugurado o Laboratório Multiusuário de Biossegurança para a Pecuária (Biopec), instalado na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande (MS). Outra medida que atestará a qualidade da carne da América Latina.

Esse deve ser o nosso caminho em todas as cadeias produtivas do agronegócio: pesquisa; inovação; segurança alimentar; e excelência no que fazemos. A crise também nos mostra oportunidade.

A avicultura poderia ser tão ou mais afetada que a pecuária de corte neste episódio, o que teria gerado um efeito em cascata, atingindo até mesmo a produção de grãos num cenário mais negativo.

Contudo, o que vemos é um cenário de oportunidades. O mundo precisa de proteína animal. O Paraná é o maior produtor e exportador brasileiro de aves. Atualmente, o vírus da gripe aviária circula em mais de 30 países, um problema que até o momento não enfrentamos. De qualquer forma, temos preparo para lidar com a situação e manter o nosso plantel saudável para suprir a demanda do mercado externo. Quem disse que a carne é fraca?

Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR