Política e Ação
“A verdade precisa ser restabelecida”, diz Pequito

O secretário da Fazenda de Campo Mourão, Beto Pequito, rebateu ontem informação divulgada pelo vereador Luiz Alfredo da Cunha Bernardo (PT do B), referente à isenção de moradores do IPTU. A prefeitura divulgou esta semana que o novo código tributário vai gerar cerca de 5 mil isenções da taxa. No entanto, Bernardo disse nas redes sociais que essas isenções já tinham sido feitas lá atrás pelo ex-prefeito Nelson Tureck e Regina Dubay (PR). “A verdade precisa ser restabelecida, a lei 1.084 de isenção do IPTU foi sancionada pelo prefeito Tauillo Tezelli em 1.997”, falou o secretário. Segundo ele, Campo Mourão tem atualmente cerca de 9 mil imóveis com direito a isenção, porém apenas 2 mil estão aproveitando o benefício.

Vereadores são alvos de ação do MP

Ministério Público (MP) da Comarca de Goioerê ajuizou ação civil pública contra dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Quarto Centenário, distante 98 quilômetros de Campo Mourão, por irregularidade na contratação de serviços de assessoria contábil. Ambos exercem mandato de vereador na atual legislatura. Foram denunciados também três servidores do Legislativo. As irregularidades para a contratação de assessoria contábil teriam ocorrido entre 2013 a 2016. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O MP requereu à Justiça o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 3 milhões e condenação deles às penas da Lei de Improbidade, como afastamento da função pública, ressarcimento ao erário, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

Suplementação polêmica

“Quem coordena as contas do Executivo é a prefeita e não a Câmara.” A afirmação é do presidente da Câmara de Farol, Valdemar Correia dos Santos (PDT), ontem à TRIBUNA. Ele negou que esteja segurando a votação de um projeto de lei de suplementação do Executivo, que entre outras utilidades, será destinado ao pagamento da folha dos servidores deste mês. O vereador disse, ao comentar que está obedecendo o prazo regimental, que a administração deveria ter encaminhado o projeto com antecedência, já que sabia que o dinheiro era para pagamento dos servidores. Ontem houve até um protesto no município, em frente à Câmara de servidores cobrando o Legislativo para agilizar a votação. “Parece que alguém quer usar da Câmara para se beneficiar politicamente o que não é meu caso”, cutucou Santos.

Lei regulamenta feiras itinerantes

A Câmara de Vereadores de Mamborê aprovou ontem, por unanimidade, em segundo turno de votação, projeto de lei do Executivo que prevê a regulamentação de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no município. A votação em primeiro turno aconteceu na quarta-feira (29), as duas sessões foram extraordinárias. A justificativa do projeto diz que o objetivo é regulamentar as feiras propondo o equilíbrio entre o comércio itinerante e o fixo, evitando a concorrência desleal e sonegação fiscal. Entre as exigências, a lei determina o protocolo de solicitação de até 60 dias antes da realização do evento.

Dito e Escrito

“O lançamento atual é injusto. Então muitos proprietários serão surpreendidos com a redução de impostos. A justiça tributária exige que assim seja.”

Beto Pequito, secretário da Fazenda de Campo Mourão, ontem, à TRIBUNA, ao comentar sobre a atualização do código tributário do município.

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Por Walter Pereira | [email protected]