Rubens Bueno
Onde mora a Justiça?

A carreira de juiz continuará sendo uma bela carreira, com ou sem auxílio-moradia.

A origem da palavra justiça vem do latim justitia. Representa a busca do que é justo e correto e a garantia do respeito à igualdade de todos os cidadãos. Não por acaso no Império Romano a justiça passou a ser representada por uma estátua, com olhos vendados, que significa que “todos são iguais perante a lei” e têm iguais direitos e garantias legais.

A profissão de juiz é respeitada em todo o mundo e assim sempre foi em diferentes épocas. No Brasil não deve ser diferente. Somos a favor do profissional de carreira chamado juiz. Uma sociedade civilizada e justa clama pelo bom desempenho dos trabalhos desses magistrados.

E é justamente para valorizar cada vez mais essa função, que somos contrários ao pagamento do auxílio-moradia nos moldes feitos hoje pelo Judiciário. Não há necessidade desse Poder lançar mão de subterfúgios contábeis, jurídicos ou administrativos para elevar seus ganhos acima do teto constitucional do serviço público.

É preciso aumentar o subsídio de juízes? Pois bem, vamos discutir isso. É preciso promover um aumento no número de vagas? Que se faça, de acordo com os limites do Orçamento da União.

O que não podemos concordar é com a desfaçatez. Com a tática de chamar uma rubrica de “auxílio-moradia” e ela se tornar na verdade um “puxadinho” do salário.

Se queremos realmente um país um pouco mais sério, precisamos debater os assuntos que afetam toda a sociedade com menos demagogia. Para o bem de todos, inclusive da magistratura.

Não há motivo para gritaria e nem para ataques a outros poderes com o objetivo de manter um auxílio, que deveria ser concedido para situações específicas, mas que acabou sendo estendido a todos os juízes, promotores e procuradores do país, não importando sequer se possuem ou não imóvel próprio na cidade em que trabalham.

A situação chegou a tal ponto que, devido a dezenas de penduricalhos para engordar o salário, milhares de juízes e promotores do país recebem hoje mais do que a presidente do Supremo Tribunal Federal, do que os presidentes da Câmara e do Senado, e possuem salário superior até ao do mais alto cargo público do país, o de presidente da República.

O Supremo Tribunal Federal prometeu dar um ponto final nessa história do auxílio-moradia no próximo dia 22 de março. Desde 2014, estava pendente de análise final pelo plenário da Casa uma liminar, concedida pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o pagamento de auxílio moradia para juízes, promotores e procuradores de todo o país.

Com a decisão provisória, que está em vigor a quase quatro anos, o valor despendido para esses gastos no Judiciário Federal saltou de R$ 3,1 milhões em 2009 para R$ 307,6 milhões em 2016, o que representa um aumento de indecentes 10 mil por cento. Já no Ministério Público da União os repasses para o auxílio moradia saltaram de R$ 2,9 milhões para R$ 105,4 milhões no mesmo período. Um crescimento de incríveis 3,6 mil por cento.

Isso é justo?

* Rubens Bueno é deputado federal pelo PPS do Paraná e relator do projeto de lei que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos.