Sociedade e Desenvolvimento
O Sebrae vai virar museu?

O museu pegou fogo. E quem se queima é o Sebrae...

Hoje peço licença para sair um pouco do tema da coluna e tratar de um assunto que tomou conta de parte da mídia na última semana. Aliás, não acho que saiamos tanto do tema, uma vez que trata-se de um atentado à maior instituição brasileira de fomento ao empreendedorismo: falo da proposta de criação de uma agência de museus que pretende utilizar cerca de 200 milhões de recursos oriundos do Sebrae.

Como todos já sabem, um incêndio destruiu grande parte do acervo do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na Zona Norte do Rio, no domingo dia 2 de setembro. E, em apenas uma semana, sem sequer ter esclarecido as causas do incêndio, muito menos proporcionado um debate sobre o tema (conservação de patrimônio histórico-cultural), o Governo editou uma medida provisória na segunda-feira, dia 10, criando a Agência Brasileira de Museus (Abram), que substitui o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Em meio a uma discussão sobre reduções de recursos e responsabilidades, causas e efeitos, Governo e Universidade se estapeavam trocando acusações, mas o Presidente Temer sacou mais rápido e deu o ultimato: assaltar o Sistema S e criar um novo cabide (ops), serviço, transformando o Instituto em Agência (agora sim!!) com recursos e gestão no modelo de Organização Social.

Interessante observar que ambos os lados reclamam que não foram ouvidos. Nem o pessoal do atual Ibram – que, aliás, tem sérias críticas ao modelo proposto; nem o pessoal do Sistema S – que vai entrar com os recursos.

Parece-me aquela típica solução mais desastrosa do que o próprio desastre. Só pra se ter uma ideia, na enquete da própria página do Congresso Nacional onde é noticiada a Medida Provisória (https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/134245) aparece uma avaliação de 5.956 opiniões negativas contra 169 positivas (dados de 16/9 às 20h).

Mas, além do atropelo que considero ter sido cometido com a decisão, cabe aqui ressaltar a importância de uma Instituição tão representativa do empreendedorismo e do apoio aos pequenos negócios como o Sebrae, embora a questão dos recursos do Sistema S volta e meia se encontra em debates.

Criado em 1990 pela Lei 8.029, o então Cebrae (com C) desvinculou-se do poder público e transformou-se em serviço social autônomo, passando a ter acesso aos recursos do chamado Sistema S, e tornou-se o responsável pelo atendimento ao segmento das micro e pequenas empresas, setor responsável por 12,2 milhões de estabelecimentos no Brasil atualmente.

O orçamento do Sistema Sebrae para 2018, segundo o Portal da Transparência da entidade, é de 4,5 bilhões, dos quais 3,1 são da chamada Contribuição Social. No entanto, segundo o mesmo portal, pouco mais de 26% do orçamento são gastos de gestão operacional e investimentos, sendo mais de 70% aplicados na operação, ou seja, reinvestidos no atendimento a seu público-alvo. Bem diferente dos gastos do governo.

Enfim, é claro que, como em qualquer instituição, possam haver ajustes e economias a fazer. Assim como na gestão dos museus também deve ser feito algo. A questão é porque fazê-lo de forma tão abrupta, sem quaisquer indícios de algum estudo mais aprofundado sobre o tema. E justamente utilizando recursos tão importantes para incentivar o empreendedorismo, que é significativo para fomentar a economia, gerar empregos e irrigar o próprio governo com mais impostos. Parece uma saída pela contramão.

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Carlos Alberto Facco - Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão | [email protected]