Sociedade e Desenvolvimento
Políticas para a prosperidade 2

“Não pode haver liberdade sem liberdade econômica”. Margaret Thatcher

Semana passada comentei sobre o índice de Liberdade Econômica, que é medido pela Heritage Foundation desde 1995. Como citado, esse índice afere 12 aspectos da liberdade econômica, agrupados em 4 categorias:

- Tamanho do governo (Carga Tributária, Gastos do Governo e Saúde Fiscal)

- Estado de Direito (Direitos de Propriedade, Eficiência Judicial e Integridade de Governo)

- Eficiência Regulatória (Liberdade de Negócios, Liberdade de Trabalho, Liberdade Monetária);

- Mercados Abertos (Liberdade de Comércio Exterior, Liberdade de Investimento e Liberdade Financeira)

No Brasil fala-se muito em diminuir o tamanho do governo, então vou começar por esse indicador.

Ele é dividido em três sub-categorias: Carga Tributária, Gastos do Governo e Saúde Fiscal.

Carga tributária: todos os governos impõem encargos fiscais sobre a atividade econômica. Logicamente, é preciso fazer fundos para garantia dos direitos da população. No entanto, quando os governos permitem aos indivíduos e empresas gerenciar uma parcela maior de usa renda, maximizam a liberdade econômica. Por outro lado, quando a participação do governo é maior na renda ou riqueza, torna menor o retorno das pessoas para a atividade econômica, e portanto, menor o incentivo para empreender. Em linhas gerais, impostos elevados diminuem a atividade econômica.

Existe um teoria, a Curva de Laffer, que representa a relação entre os valores arrecadados com um importo a diferentes alíquotas. Ela ilustra que, a partir de uma certa carga tributária, a receita começa a declinar. Vários economistas estimam que a carga tributária máxima antes do início da queda na arrecadação estaria por volta de 30 a 33%.

Gastos do Governo: as despesas do governo são bastante diversificadas, e alguns gastos governamentais não são necessariamente prejudiciais. Por exemplo, gasta-se para desenvolver infraestrutura, custear pesquisas, gasta-se em bens públicos, etc. Porém todo gasto governamental precisa ser financiado por impostos, portanto tirando recursos do privado para o público. Consequentemente, quando excessivos, estes gastos geram o esvaziamento da atividade econômica, conforme já vimos. Mesmo quando tenta-se um crescimento econômico por meio da intervenção pública – contratação de obras, por exemplo, essa expansão é apenas temporária, pois ao final da obra o investimento deve ser pago por todos nós.

Saúde Fiscal: para entender se os gestores respeitam os princípios de um governo eficiente, basta analisar o orçamento de um governo. Ao organizar a alocação de recursos, o orçamento deve sinalizar claramente em que áreas o governo vai interferir na atividade econômica, e em que proporção. Mas, principalmente, o orçamento reflete se o governo é comprometido com uma gestão financeira eficiente.

Ao apontar déficit e crescimento da dívida pública, além da má gestão, o principal dano é a deterioração da saúde fiscal do país, o que gera incertezas econômicas e limitam a liberdade econômica.

Se um governo apresenta déficits consecutivos, principalmente se for gerado por gastos de consumo e não de investimento, causará a diminuição do crescimento geral, e pode levar à estagnação econômica em vez do crescimento.

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Carlos Alberto Facco - Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão | [email protected]