Sociedade e Desenvolvimento
Uma difícil equação

"Lucro é subproduto das coisas bem-feitas." Philip Kotler

Brumadinho, MG. Sexta-feira, dia 25 de janeiro de 2019, 12h30. Uma barragem destinada a reter resíduos sólidos e água resultantes de processos de extração de minérios, necessária exatamente para evitar danos ambientais, se rompe, liberando cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, lançando uma lama que alcançou cerca de 80 quilômetros por hora, somente perdendo o ritmo à medida que os rejeitos percorriam os vários quilômetros de todo o entorno do município. Mais de 170 mortos e 160 ainda desaparecidos.

Rio de Janeiro, RJ. Outra sexta-feira, desta vez 8 de fevereiro de 2019, madrugada. Um incêndio atingiu o centro de treinamento conhecido como Ninho do Urubu, em referência à ave-mascote do maior time do Rio, o Clube de Regatas Flamengo. O alojamento que pegou fogo servia de dormitório para jogadores na faixa de 14 anos de idade. Matou dez pessoas e feriu três, de acordo com o Corpo dos Bombeiros.

O que estas duas tragédias, acontecidas com menos de 15 dias de distância uma da outra, tem em comum? Várias coisas, talvez. Gostaria hoje de discorrer sobre a questão da responsabilidade, e refletir com você, leitor, sobre algumas questões com as quais tenho me deparado agora que estou no Setor Público.

Bem, esses dois acontecimentos fatídicos estão em destaque pelas suas dimensões. Mas, sem sombra de dúvida, nestes pouco mais de 40 dias de 2019 certamente já tivemos outros tantos acidentes – se é que podemos chamar de acidente – ou situações que quase se transformaram em tais.

Fato é que, quando acontece algo nessas dimensões, passamos a nos questionar porque essas pessoas e empresas tão poderosas desprezam tanto as normas de segurança, a legislação, os cuidados básicos e os investimentos em manutenção e preservação.

E digo novamente: essas duas são destaques pela sua repercussão. Mas quantas vezes já vimos obras irregulares, destruição ambiental, formação de cartéis, e outros tantos desrespeitos às normas vigentes?

Lembra da Boate Kiss? Pois bem, a partir de 2013 – por coincidência o acidente também foi em janeiro – uma série de normas e leis foram alteradas buscando maior segurança e regulamentação sobre prevenção a incêndios. Hoje, como Secretário de Desenvolvimento Econômico, ouço diariamente reclamações sobre o rigor dos bombeiros, os custos necessários para adaptar prédios e o suposto exagero nas medidas. Também nos deparamos diariamente na Prefeitura com obras irregulares, construções executadas sem projeto e sem alvará, entre tantas outras tentativas de “agilização” dos processos.

Pois é. Também sou a favor da desburocratização. Aliás, estamos trabalhando entre várias Secretarias para buscar a celeridade de processos. Mas chamo a atenção para a difícil equação que será: de um lado, permitir que os novos negócios surjam com agilidade; e de outro, fazer cumprir a normatização que pode prevenir tragédias como as que vimos nos últimos dias.

Os objetivos de geração de emprego e renda, investimentos no município, fomento ao empreendedorismo são extremamente válidos e devem ser perseguidas. Mas não se pode confundir tudo isso com deixar de lado a correta aplicação das normas, a fiscalização constante e a punição exemplar a quem quer seguir nebulosos atalhos para obter lucro.

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Carlos Alberto Facco - Secretário de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão | [email protected]