Tribuna Livre
Hora de destravar as obras inacabadas

Os investimentos em empreendimentos públicos vêm decrescendo nos últimos anos. O País tem aplicado anualmente em torno de 1,4% a 1,6% do PIB (Produto Interno Bruno) em obras de infraestrutura, um volume bem menor do que ocorreu no passado. Durante governos militares, por exemplo, o País investia uma média de 5,4% do PIB no setor. Aliada a essa queda, nos deparamos com a falta de planejamento, obras sem projeto e sem licenciamento ambiental. Em muitos desses empreendimentos, sequer encontramos garantia de recursos no orçamento. Um dos resultados destes procedimentos pode ser conferido nas cerca de 14 mil obras inacabadas no território brasileiro, além da grande demanda por infraestrutura que cresce a cada ano e não é atendida.

A retomada das obras paralisadas e o início de novos projetos - importantes para a redução do nosso atraso em setores essenciais como logística e transporte, saneamento básico, energia, entre muitos outros – só serão alcançados com recursos de investidores. Somente com a participação da iniciativa privada conseguiremos impor um ritmo capaz de reduzir a distância entre as necessidades da população e a oferta de infraestrutura. Esse passo demanda um ambiente com segurança jurídica, além de tornar o setor atrativo ao mercado.

Privatizar estatais e acelerar concessões e parcerias público privadas são medidas que contribuirão ainda mais para esse ambiente. Elas vão gerar novos recursos financeiros. Arrumando a casa, o governo necessita ainda de um bom planejamento para avançar - baseado em propostas técnicas consistentes e atualizado periodicamente - capaz de atender às demandas da população.

O poder público precisa ainda adotar medidas que garantam a boa contratação, execução e fiscalização dos empreendimentos sob sua responsabilidade.

A qualidade dos projetos é a base para empreendimentos bem executados e operacionalmente eficientes. Atualmente, nos deparamos com licitações estipulando prazos inexequíveis, e que contratam apenas pelo menor preço, quando deveriam realizar a seleção por critérios preponderantemente técnicos e de qualidade.

O resultado destas contratações são empreendimentos malsucedidos, com muitos problemas de execução, gerando desperdício de recursos públicos, além de se tornarem potencial fonte para práticas de corrupção. Não há motivo para adotar essa medida. Um projeto de engenharia de qualidade representa o menor custo de um empreendimento e seu conteúdo afeta diretamente todas as demais despesas envolvidas, como implantação, operação e manutenção.

O processo de contratação de obra também deve ser aprimorado, assegurando a competitividade e a qualidade para atender às demandas do empreendimento de acordo com o projetado. Existem outras formas de contratação, tais como parcerias público privadas, concessões e subconcessões, que podem prescindir de projetos completos e detalhados, pois nesses casos o contratante pode compartilhar os riscos do empreendimento com o contratado, que assume não apenas a tarefa de sua implantação, mas também a responsabilidade pela posterior operação e manutenção.

Há anos, nossos governantes vêm adotando medidas de afogadilho para a contração de obras e serviços. O Estado brasileiro precisa retomar o planejamento de curto, médio e longo prazos como forma de atender às demandas e reduzir drasticamente o desperdício do dinheiro público, além de criar empregos e contribuir para o desenvolvimento brasileiro.

___

Carlos Mingione é engenheiro e presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).

O fim da caixa preta do Pedágio

Ao assumir o Governo do Estado Paraná adotei uma série de medidas para abrir a caixa preta do Pedágio e acabar com um sistema tarifário há muito tempo injusto e perverso aos paranaenses.

Uma das primeiras ações foi notificar as concessionárias de que não haveria hipótese de renovação ou de prorrogação dos atuais contratos que se encerram em 2021.

Em paralelo, instituí grupos de trabalho para atuar em várias frentes. Uma delas era para negociar com a União a nova delegação das rodovias federais que formam parte do Anel de Integração. Reafirmo minha convicção de que são os paranaenses que devem decidir qual é o melhor modelo de pedágio que o Paraná deve ter.

Para envolver a sociedade, realizamos audiências públicas em todas as regiões. Recebemos sugestões de melhorias no sistema e das obras fundamentais para os moradores de cada localidade. Reforço a minha posição já conhecida: tarifas pelo menos 50 % mais baixas e muito mais obras, em especial, duplicações.

Na área jurídica, determinei ao Estado que saísse do polo passivo onde se encontrava e passasse a ser parte ativa das ações, dos processos e das investigações que desvendam uma série de irregularidades e de desvios de conduta.

Em razão do que foi apurado nas duas fases da Operação Integração afastei imediatamente todos os servidores públicos citados e solicitei à Justiça que o Estado ingressasse nas ações na condição de colaborador e parte interessada no esclarecimento dos fatos. Estabelecemos uma força-tarefa na PGE para auxiliar nas investigações.  

Por orientação da Controladoria, fizemos uma intervenção administrativa nos seis lotes do Anel de Integração e chamamos oficiais da reserva da Polícia Militar para auxiliar na tarefa de esclarecer o modo de funcionamento das concessionárias. Todos os dados foram repassados para a Controladoria e estão à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O próprio procurador Diogo Castor de Mattos, que atua na força-tarefa da Lava Jato, afirmou, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo publicada no dia 26/11, que o MPF encontrava resistência em órgãos públicos com inconsistências e demora na entrega das informações. De acordo com o procurador Castor, a partir das operações policiais e de trocas de comando, o acesso aos dados foi facilitado, permitindo esse tipo de levantamento.

O acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte que prevê a redução das tarifas em 30% e mais R$ 365 milhões em obras previstas no contrato original é mais uma etapa do processo de jogar luz e passar a limpo essa relação não republicana entre o poder concedente e as concessionárias de pedágio no Estado do Paraná.

Tenho a convicção de que este é um movimento que não tem volta. E a mudança de postura com o protagonismo adotado pelo Governo do Paraná, a partir da nossa gestão, foram partes essenciais para corrigir todo o mal feito, responsabilizar os culpados e dar respostas à sociedade paranaense.

Sigo defendendo que o Estado mantenha um papel ativo neste processo.

Cida Borghetti

Ex-governadora do Estado do Paraná

Refis 2019 – Boa notícia para empresas do Paraná que podem parcelar suas dívidas estaduais em até 180 meses

Decreto do Governo do Paraná regulamenta o Refis 2019 (programa de refinanciamento de dívidas). Com isso, empresas que possuem dívidas com o Fisco poderão parcelar seus débitos em até 180 vezes. O Decreto Nº 237 foi publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de janeiro de 2019.

Trata-se, portanto, de uma oportunidade para centenas de empresas que possuem débitos em atraso refinanciarem suas dívidas, aproveitando as vantagens deste Refis 2019.  Além do parcelamento, terão desconto em juros e multas.

O decreto do governador regulamenta a Lei nº 19.802, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM (imposto sobre circulação de mercadorias) e o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários.

FORMAS DE PAGAMENTO

Conforme o decreto, os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados, poderão ser pagos, da seguinte forma:

I – em parcela única, com a redução de 80% do valor da multa e de 40% do valor dos juros;

II – em até sessenta parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a redução de 60% do valor da multa e de 25% do valor dos juros;

III – em até 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a redução de 40% do valor da multa e de 20% do valor dos juros;

IV – em até 180 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a redução de 20% do valor da multa e de 10% do valor dos juros.

Para fazer jus aos parcelamentos previstos no Decreto que instituiu o Refis 2019, o contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento do imposto declarado em Escrituração Fiscal Digital – EFD a partir do mês de referência outubro de 2018.

A adesão aos parcelamentos de créditos tributários referidos no art. 1º do decreto deverá ser efetivada a partir do dia 20 de fevereiro de 2019, com a indicação de todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais parcelas até o último dia útil dos meses subsequentes.

A adesão ao parcelamento deverá ser feita no endereço eletrônico www.fazenda.pr.gov.br, com identificação autenticada do devedor.

Os contribuintes paranaenses pessoa jurídica terão até o dia 24 de abril, às 18h, para fazer a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas, o Refis 2019 do Governo do Paraná.

Portanto, as empresas precisam estar atentas para verificar se podem se enquadrar no programa e em quais condições e o prazo para a adesão. Lembramos sempre que vale à pena estar em dia com as obrigações tributárias.

Dr. Weslen Vieira OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Especialista em Controladoria, possui MBA em Finanças, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente das disciplinas de Arbitragem e Direito Tributário na Unifamma e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas cíveis, arbitragem, revisionais bancárias, recuperação e negociação de créditos, além de treinamentos e cursos para clientes. Atuou como Perito Judicial na comarca de Maringá/PR, Sarandi/PR e Londrina/PR.

Refis, imposto único, reforma tributária: o que esperar do Governo Bolsonaro?

Refis, imposto único, reforma tributária, o que pensa o Governo de Jair Bolsonaro a respeito destes temas tão cruciais para a vida das empresas brasileiras, sejam elas micro, pequenas ou grandes? Será que o Governo Federal conseguirá implementar medidas liberais profundas, que impactarão positivamente o setor empresarial?

Estas são algumas dúvidas que angustiam os empresários neste início de ano e de novo Governo. Como é de conhecimento geral, Bolsonaro sempre defendeu uma agenda liberal na economia e, inclusive, montou sua equipe econômica com este viés. Mas entre a ideologia econômica e a práxis política há uma distância razoável.

E a reforma tributária?

Por isso, o que temos recomendado neste momento é cautela. Há pouca informação e muito ruído na comunicação no atual Governo. Ao que tudo indica, Bolsonaro e a equipe econômica chefiada pelo liberal Paulo Guedes ainda estão tateando no escuro.

Há declarações desencontradas em relação à redução de impostos, imposto único e reforma tributária, esta tão aguardada por toda a sociedade, uma vez que os impostos elevados impactam diretamente no custo do setor produtivo e por consequência nos produtos e serviços ao consumidor.

Sem refis nos quatro anos?

Há poucos dias, por exemplo, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, garantiu que não haverá Refis (refinanciamento de dívidas tributárias) nos quatro anos de mandato do atual Governo.

É bom lembrar que o atual modelo de Refis vem sendo adotado desde o ano 2000, como uma forma de dar um fôlego às empresas que têm dificuldade para pagar débitos com a Receita Federal, INSS, e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Carga tributária de 32%, quem aguenta?

Em um país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo, ultrapassando 32% do PIB (Produto Interno Bruto), com juros bancários também entre os mais elevados do planeta, é preciso considerar que o empresário brasileiro tem sim muita dificuldade em manter em dia seus compromissos tributários.

O que defendemos é que, uma vez consolidado no Governo este pensamento de acabar esta forma de parcelamento de dívidas, com redução de juros e multas, que o faça então de forma gradual, dando um tempo para que o setor empresarial se prepare para isso.

Melhor ainda, que implemente primeiro as tão esperadas medidas de redução da carga tributária, reivindicação antiga da classe empresarial.

Imposto único de 20%?

O mesmo governo, porém, que é taxativo e rápido em dizer que irá acabar com qualquer tipo de refis, já anunciou por meio do super ministro da Economia Paulo Guedes, que a redução da carga de impostos ocorrerá gradualmente. O Governo pretende instituir um imposto único, com carga tributária única de 20%.

Esta unificação é bem vinda e contempla os anseios do setor empresarial, porém é preciso mais agilidade nesta medida e menos ímpeto na penalização de quem já passa por dificuldade financeira e tem débitos em atraso.

Se o Refis já existe há 18 anos, se inclusive já foi por duas oportunidade instituído o “refis da crise”, é preciso bom senso na hora de simplesmente acabar com esta possibilidade de refinanciamento, que nada mais é que um fôlego para quem passa por dificuldade financeira.

Revisão tributária

Acreditamos que, diante da pressão da classe empresarial, por meios de suas entidades representativas, o Governo Federal poderá rever esta questão do Refis, porém não há garantia de que isso ocorrerá.

O que temos recomendado às empresas é a revisão de sua atual carga tributária, como um meio possível inclusive de reduzir o montante pago em impostos. Isso já dará um fôlego enquanto aguarda o desenrolar das próximas semanas em busca de uma pista sobre o que efetivamente irá ocorrer na área econômica.

____

Dr. Weslen Vieira

OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Especialista em Controladoria, possui MBA em Finanças, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente das disciplinas de Arbitragem e Direito Tributário na Unifamma e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas cíveis, arbitragem, revisionais bancárias, recuperação e negociação de créditos, além de treinamentos e cursos para clientes. Atuou como Perito Judicial na comarca de Maringá/PR, Sarandi/PR e Londrina/PR.

Vamos fazer todas as festas!

Dezembro é sempre um mês suave, não porque encerre em si alguma magia, mas porque, nesta época nos entregamos mais à serenidade e à reflexão, então nossa mente se abre, propiciando que se manifestem as boas ideias e os bons sentimentos que estavam ali prontos a entrar, só aguardando que lhe déssemos permissão.

Não são as luzes de dezembro que nos fazem felizes; é a nossa felicidade que nos induz a acendermos as luzes. Não é a expectativa do natal que nos traz alegrias; é a alegria que criamos em nós que faz alegre a ideia da chegada do natal. Não é o limiar de um novo ano que nos enche de boas expectativas; são essas expectativas que fazem boa a passagem do ano velho e a chegada do novo. Não são as boas festas que nos trazem mais paz e amor neste último mês do ano; é a paz e o amor que permitimos em nós que fazem boas as festas.

Porque os anos são apenas medidas de tempo linear, não guardam em si nenhum tesouro oculto e nenhuma sabedoria. Os anos bons são aqueles que fazemos bons!

Não tenhamos receio de, neste natal, fazer muita festa, dar presentes à vontade, confeccionando-os nós mesmos ou comprando nas lojas, simplesmente presentear com nossa presença a amigos (e inimigos) de quem temos estado distanciados. Se o homenageado de dezembro é Jesus, ele apreciaria muito isto, porque tem tudo a ver com os ideais que pregou.

Festa é um estado de espírito, que se manifesta em forma de palavras cordiais, risos, cânticos e danças, abraços e beijos. Claro que também podemos fazer festa recolhidos ao silêncio, bastando que não haja turbulências em nossos corações.

Lembremo-nos sempre, de que, no natal brilhou uma luz imensa. Nasceu um Menino que veio pra dizer que somos todos iguais. E fez a grande diferença! Não se esqueçamos que o mundo precisa de mais pessoas que trabalhem e de menos que critiquem. De gente mais preocupada em fazer do que só falar. De mais pessoas que semeiem esperança do que espalhem desânimo. De mais pessoas que acendam fósforos e de menos que lamentem a escuridão. De mais amigos que nos digam onde podemos melhorar!

Portanto, quisera Senhor, neste natal, armar uma árvore dentro do meu coração e nela pendurar, em vez de presentes, os nomes de todos os meus amigos. Os amigos de longe e de perto, os antigos e os recentes, os que vejo todos os dias e os que raramente encontro. O das horas difíceis e os das horas alegres, os que sem querer me magoaram, os que sem querer eu magoei. Os que me admiram e me estimam sem eu saber e os que amo e estimo sem lhes dar a entender. Quisera senhor, neste natal, armar uma árvore de raízes profundas para que seus nomes nunca mais sejam arrancados de minha vida!

A todos um ano novo próspero e venturoso e um feliz e abençoado Natal!

FELIZ ANO TODO!

___

Gilmar Cardoso, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná e fundador da Cadeira nº 01 da Academia Mourãoense de Letras.

Meio Ambiente x Desenvolvimento Econômico e Social

Equacionar esta questão é o grande desafio do século XXI para os nossos governantes. Este confronto de idéia e posições entre os diversos tipos de interpretações, desde os xiitas ambientais e aqueles  que têm uma visão mais equilibrada entre o desenvolvimento e a preservação é um conflito que acompanho desde meus tempos de faculdade de Engenharia Agronômica na Universidade Federal do Paraná. Sempre fui um preservacionista, mas entendo que a geração de empregos e a fonte de rendas das famílias não pode ser prejudicada por radicalismos.

Hoje o Brasil tem uma legislação ambiental excelente. Esta mesma legislação obriga aos produtores arcar com a preservação das águas sem receber nenhuma contrapartida da sociedade. A maioria absoluta dos moradores urbanos não tem conhecimento que às vezes mais de 20 por cento das propriedades rurais ficam sem nenhuma exploração agropecuária a título de preservação das águas. Eu não questiono isso! Água é vida. Contudo acho que é chegado o momento de haver bom senso, mantermos as conquistas já obtidas na preservação do meio ambiente e pararmos com a burocracia estatal de muitas vezes criar dificuldades para vender facilidades. O funcionamento do estado tem de ser destravado, tem de ser agilizado.

Obras de interesse da população não podem ficar a mercê de burocratas em seus escritórios refrigerados travando implantação de indústrias que vão gerar milhares de empregos diretos e indiretos, simplesmente por uma questão ideológica. Liberações ambientais não podem travar obras de rodovias, pontes, que trarão segurança e preservando a vida de dezenas de pessoas ao ano que circulam em nossas estradas. Estamos em um momento de nosso desenvolvimento como nação onde temos de manter  o que já conquistamos na área ambiental, mas temos de destravar as amarras que impedem o desenvolvimento econômico.

Agora em nosso Paraná mais especificamente temos de nos preocupar com o futuro do homem. Agora que já temos a legislação que nos permite preservar as matas, as águas temos de cobrar de nossos governantes a agilidade e o entendimento de que na comparação das outras nações desenvolvidas e em desenvolvimento no planeta temos de simplificar procedimentos. Temos de facilitar a geração de riquezas. Temos de estimular aqueles que sabem como gerar empregos, gerar riquezas e mesmo impostos para que o Estado reverta em ações que possam fazer o nosso povo crescer como cidadãos. Estamos em um momento que nossos governantes tem de efetivamente diminuir o tamanho do Estado. Diminuir as amarras. Precisamos de liberalismo, eficiência e pessoas que façam as coisas acontecerem com bom senso e pensando no homem como objeto final.

Convém lembrarmos de algumas passagens muito tristes na história do Paraná onde agricultores foram presos por atos discriminatórios, exagerados e radicais da famosa Força Verde no governo Requião. Injustiças cometidas contra agricultores por delitos menores. Temos de coibir com muita força crimes como pesca predatória, caça, derrubadas em áreas de preservação permanente. Estes crimes tem de virar parte do passado. Contudo em questões menores onde é possível a reparação a fiscalização tem de ser firme. Mas eu me pergunto - Quem fiscaliza a fiscalização? Quais os instrumentos de acompanhamento, ouvidoria e corregedoria que teremos para promover os bons funcionários públicos daqueles que possuem segundas intenções. Fica a reflexão.

Neste momento em particular aguardo com muita expectativa a divulgação do nome daquele que irá cuidar da pasta do Meio Ambiente no governo 2019/2022. Que venha um nome que olhe para o meio-ambiente, mas que olhe também para o Paraná e sua gente com igual importância.

___

Nery José Thomé, Engenheiro Agrônomo e Vice-Presidente do Sindicato Rural de Campo Mourão

Parana inovador e os desafios para casa civil

Com muita honra e responsabilidade, aceito o convite do governador eleito Ratinho Júnior para comandar a Casa Civil do Governo do Paraná, a partir de janeiro de 2019. Assumirei no contexto que coloca o Paraná entre os estados com maior capacidade de atração de investimentos: somos favorecidos geograficamente, fazendo fronteira com dois países, temos um solo rico, diversidade na produção agropecuária – liderando nacionalmente em muitos produtos – a população de um país, trabalhadora e com uma imensa riqueza cultural das várias etnias que a compõem. Mas ainda temos grandes desafios pela frente.

Temos o potencial e o Estado pode retomar sua vanguarda avançando mais, agregando valor aos produtos - notadamente do agronegócio - na balança comercial, ampliando a sinergia entre academia, poder público e agentes participantes dos arranjos produtivos locais e trazendo soluções tecnológicas para elevação dos índices de desenvolvimento humano, apenas para citar algumas linhas do nosso programa de governo.

Para construirmos o Paraná Inovador que propomos durante a campanha, focamos nas soluções que também geram economia para máquina pública. Inovação e priorização da Tecnologia, que também já estão em nossos projetos para desenvolvimentos regionais. Mas precisamos, sobretudo, de investimentos em infraestrutura. Gargalo histórico para o Estado, tema de debates e estratégias, a manutenção da nossa malha viária foi tratada de diferentes formas pelos governos anteriores, mas com um consenso: não há recursos suficientes para a estrutura que o Paraná necessita para escoar produções que batem recordes todos os anos ou para os novos negócios que queremos criar.

Esse é um dos desafios que já começamos a enfrentar na transição. Temos ótimo trânsito com o governo federal que também tem seus próprios problemas pela frente, mas o alinhamento político favorece o trabalho em parceria. Vamos buscar o equilíbrio no investimento que o Estado assume, seja no ensino superior - com maior parte das instituições sendo estaduais - até responsabilidade pela manutenção das estradas federais, repassada ao Estado desde meados da década de 1990. Os dois governos devem ter agendas de cooperação para reformas estruturantes, geração de empregos e para que o país volte definitivamente para o ranking das mais competitivas economias do mundo.

Conforme destacamos durante a campanha, o diálogo com a bancada federal será reforçado. Nossa agenda já está em andamento com deputados federais e senadores. Todos com objetivo comum: o melhor para o Paraná. A força do diálogo contra a autofagia política, que apenas prejudicava o Estado. Assim estabelecemos o plano com foco nos resultados, contra o modelo político falido e tradições nefastas.

Por determinação do governador eleito, queremos ampliar também o diálogo com a sociedade civil. Vamos criar o ambiente para maior participação de intelectuais, lideranças e reaproximar o cidadão da participação política efetiva, um desafio para nossos tempos. As vozes desses pensadores estão no desenvolvimento de projetos estruturantes e será permanente.

A transição começou oficialmente há quinze dias. Mas antes da posse, em janeiro, já adiantamos a construção do nosso Paraná na forma que o eleitor escolheu: com franqueza e fazendo política de um jeito simples.

__

Guto Silva é empresário, professor universitário, deputado estadual vice-presidente da Assembleia Legislativa e assume a chefia da Casa Civil do Paraná em janeiro

Gandaia também é nostalgia.

A voz grossa do locutor, mulato magrela e desengonçado, anunciava: “Boate Sorriso apresenta hoje e todas as noites, Gold Star Balet”, e lá vinha um desfile de mulheres lindas, densamente maquiadas e com roupas sensuais, apresentar um espetáculo, naquilo que chamávamos de “Balet” e que era importante porque ‘vinha de fora”, num grupo imenso. Atendíamos à necessária consumação (de consumir) antes de consumar o que se pretendia consumar (de concretizar a relação sexual comprada).

A tal boate sorriso, naquilo que, na época, era o extremo da Rua Santa Catarina, antecedida por um tapume de taboas atravessado no meio da rua, que visava — que ironia — preservar ou separar a moral que ficava do lado de lá, daquela que deveria ficar do lado de cá. Para se chegar à zona boêmia era preciso transpor esse tapume através de um portão. O tapume fechava a rua. Tempos em que não existia AIDS e as doenças venéreas adquiridas eram curadas no balcão da farmácia, com duas ou três benzetacil ou, às vezes, com alguns comprimidos de antibióticos.

Era a famosa gonorreia (blenorragia), que era facílima de curar, ou aquela que chamávamos de “cavalo de crista” (HPV), que exigia médico e exames de laboratórios, cuja cura demorava mais tempo, com medicação mais intensa. No meio disto, uma profusão de outras pequenas moléstias que eram curadas “no grito”, ou seja, sem grandes cautelas. Mas que se curavam com relativa facilidade.

A orquestra que animava a “Boate Sorriso” era composta pelo “Zé Pinto” (marido de D. Lucrécia) na guitarra, mais uma bateria e um pistão (ou piston, para quem prefere o estrangeirismo) ou um saxofone. E, lógico[I1] , música do tempo das serestas e quando as músicas ainda tinham poesia. E, mesmo dançando com uma “mulher da vida” existia um imenso romantismo. E existiam boates de várias categorias sociais, desde as mais sofisticadas, destinadas a empresários e homens que detinham posses, até as mais humildes, numa fileira de casas que tinham as suas respectivas frequências, de acordo com a categoria. As últimas, onde terminava a rua, eram míseros casebres.

A mais chic era a D. Lucrécia. Sim, Dona, porque todos a chamavam assim. E era uma negra já de certa idade, mas muito respeitada por todos, tanto pelas mulheres, como pelos clientes da casa. E existiam os gigolôs, que tiravam proveito das mulheres que por eles se apaixonavam. Sim, porque puta também tem sentimentos e também se apaixona. E esses comandavam a atuação de “suas” mulheres, que, corretamente, dividiam com eles o dinheiro do comércio infame.

Na esquina que antecedia ao tapume havia um bar, onde se comprava maconha no balcão, sem muito cerimônia e sem muito segredo. As drogas comuns, além da maconha, eram as “boletas”, ou seja, os comprimidos de Pervintin, ou anorexil, (ou outras) que eram anfetaminas cuja estrutura química estimulava o sistema nervoso central e produzia mudanças de comportamento. Nem eram fabricadas clandestinamente, porque a sua venda não era nem proibida, nem controlada. Comprava-se livremente no balcão da farmácia.

No início, as mulheres se deslocavam em charretes especiais (com pneus e estofamento), adornadas com flores de plástico. Depois, passaram a se movimentar com o uso do táxi (que era chamado de “carro de praça”).

A ZBM, ou “zona do baixo meretrício” existia em todas as cidades, pequenas ou grandes, e seu tamanho, ou quantidade e qualidade, eram proporcionais ao tamanho das cidades. Foram desaparecendo gradativamente, tanto pela mudança dos costumes, quanto pelo surgimento da AIDS, que era doença incontornável e que matava. Hoje não mata, mas também não se cura. Mas antes de não matar o ser humano, acabou matando os bordéis. S prostituição de hoje está nas ruas.

A música dessas casas, assim como o romantismo com as mulheres que as frequentavam não desapareceu da mente dos saudosistas. E faz hoje, ainda que a moral diga o contrário, o romantismo nostálgico de muitos velhos.

Irajá Pereira Messias | [email protected]

Pedágio e a mudança de postura do Governo

Há muito tempo pairam dúvidas sobre o programa de concessões rodoviárias no Paraná. Por uma série de razões - inclusive vontade política- uma sombra encobriu o pedágio o desde o seu início, em 1997. Agora, jogamos luz sobre esta questão e muita coisa está sendo revelada.

Desde que assumi o Governo adotei medidas que permitiram tirar o Estado do polo passivo onde se encontrava – inclusive na esfera judicial. Hoje, o Executivo é parte ativa das ações, dos processos e das investigações que desvendam uma série de irregularidades e desvios de conduta que contribuíram para que a tarifa do pedágio no Paraná seja uma das mais caras do País.

Uma das minhas primeiras medidas foi notificar as concessionárias de que não haveria hipótese de renovação ou prorrogação dos atuais contratos. Com este ato, permitimos que as empresas iniciem o processo de desmobilização de suas estruturas, com o tempo necessário para que todos os compromissos contratuais, principalmente as obras previstas, sejam cumpridos.

Em paralelo, instituí grupos de trabalho para atuar em várias frentes. Uma delas é negociar com a União para que possamos fazer uma nova delegação das rodovias federais que formam parte do Anel. Com isso, reafirmo minha convicção de que são os paranaenses que devem decidir qual é o melhor modelo de pedágio que o Estado deve ter.

Para envolver e ouvir a sociedade, realizamos audiências públicas em várias regiões do Paraná. De um lado, elencamos sugestões de melhorias no processo e, de outro, buscamos saber quais são obras que os moradores de cada região consideram fundamentais. Reforço aqui a minha posição: tarifas pelo menos 50 % mais baixas e muito mais obras, em especial, duplicações. 

A missão que assumimos é de reverter absurdos como os revelados nas duas fases da Operação Integração, realizadas pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo que se sabe até o momento, fica evidente a relação não republicana entre o poder concedente e as concessionárias de pedágio.

Em razão do que foi apurado, afastei imediatamente todos os servidores públicos citados e solicitei à Justiça que o Estado ingressasse nas ações na condição de colaborador e parte interessada no esclarecimento dos fatos. Assim, estamos contribuindo com o processo, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado. 

Além disso, por orientação da Controladoria, tomamos a decisão de promover uma intervenção administrativa nos seis lotes do Anel de Integração e chamamos oficiais da reserva da Polícia Militar para auxiliar na tarefa de esclarecer o modo de funcionamento das concessionárias. 

Todos os dados que estão sendo coletados são repassados para a Controladoria e estão à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

O papel de protagonismo que o Governo do Paraná assumiu nos últimos seis meses demonstra a responsabilidade da nossa administração sobre a situação dos pedágios e o respeito à sociedade paranaense.  

A recente decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Jacarezinho, na ação do Ministério Público Federal com a colaboração da nossa Procuradoria Geral do Estado, que impôs o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, a redução das tarifas em 26 % e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa mostra que tomamos o caminho certo. 

Tenho convicção de que em breve vamos afastar de vez toda a penumbra que cercou o processo de concessões rodoviárias no Paraná, e dar as respostas que a sociedade paranaense merece ter. Sigo defendendo que o Estado mantenha um papel ativo neste processo. A trilha para isso ocorra já está aberta.

Cida Borghetti
Governadora do Paraná

Brasil, o país que melhor cuida do meio ambiente no mundo

Recentemente, participei em Lille, na França, da Conferência Mundial promovida pela Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS), representando a diretoria da Coamo Agroindustrial cooperativa.

A Conferência Mundial recebeu dezenas de autoridades de mais de 40 países dos cinco continentes, ligadas à cadeia produtiva da soja e discutiu várias questões referente a produção e fornecimento, incluindo também o papel dos governos e os riscos sociais.

Esta foi a primeira vez que o setor produtivo brasileiro esteve no evento, representado por seis cooperativas agrícolas – das quais cinco do Estado do Paraná- que, juntas produzem 11% da produção brasileira de soja.

Entendo ter sido muito importante a participação do nosso setor produtivo, haja vista a oportunidade para rebater várias críticas feitas ao Brasil no tocante a produção agrícola e ao meio ambiente.

Na oportunidade, mostramos ao mundo que o Brasil não é do jeito que eles pensam. Escutamos críticas de estrangeiros, de ONG´s e até mesmo de brasileiros, de pessoas mal-intencionadas que, com suas ideologias, retrataram um país que não cuida do meio ambiente, de terras estéreis e de agricultores que não usam tecnologia e estão empobrecendo, o que não é verdade.

Mostramos ao mundo a verdadeira situação do nosso país, a qual é bem diferente do cenário apresentado por essas pessoas mal-intencionadas. O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e vem aumentado a sua produção exatamente por contar com agricultores tecnificados e empreendedores, preocupados com a natureza.

Muitos países produtores de soja estão na verdade assustados com o crescimento agrícola do Brasil e fazendo de tudo para complicar e rebaixar a agricultura brasileira. Ao contrário do que eles tentam dizer, nós produzimos bem com responsabilidade e sustentabilidade.

Indagamos no evento se os representantes de outros países tinham o CAR [Cadastro Ambiental Rural] – que é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra as informações ambientais das áreas de preservação permanente, áreas de Reserva Legal, das florestas, vegetação nativa, e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país- e ninguém tinha, por isso ficaram mudos.

Informamos também na oportunidade, que no Sul do Brasil 20% da área de uma propriedade rural é destinada para reserva legal - no Cerrado esse número sobe para 35% e na Amazônia é de 80% - e o agricultor não tem nenhuma remuneração por isso.

Trata-se de uma situação bem diferente do que vimos por exemplo, na Alemanha, onde 100 m² de pousio é subsidiado pelo valor de 6.000 euros, equivalente a cerca de R$ 25 mil. Diante da posição brasileira eles novamente ficaram silenciosos, haja vista que somente 7,3% da área brasileira é utilizada para uso da agricultura e o restante é ocupado com rios, matas, florestas e parques, enquanto que eles não têm mais área para plantio.

Destacamos na Conferência Mundial de Soja Sustentável como pontos relevantes a prática pelos agricultores brasileiros do sistema de Plantio Direto, que foi a revolução da nossa agricultura, e a devolução e destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas, onde o Brasil se destaca tirando do campo milhares de embalagens que poderiam prejudicar o meio ambiente.

Quando a gente vê notícias falando mal da agricultura brasileira é porque tem alguma coisa por trás, tem outros interesses. Tivemos um grande orgulho em mostrar na França para o mundo que o agricultor brasileiro faz e muito bem a lição de casa, que o nosso país é o que melhor cuida do meio ambiente no mundo. Diante dessa afirmação, eles ficaram em silêncio.

___

Engº Agrº Ricardo Accioly Calderari, diretor-secretário da Coamo Agroindustrial Cooperativa, um dos precursores do Plantio Direto na região de Campo Mourão, segunda cidade no Brasil a implantar esta importante tecnologia na safra 1973/74.