Tribuna Livre
Estado mais inovador do Brasil, por Guto Silva

Este é o Governo que mais inovação trouxe ao Estado em tão pouco tempo. São diversas as ações e projetos já implantados, provocando um avanço significativo no atendimento ao cidadão com tecnologia e métodos inéditos, que fazem do Paraná o Estado mais inovador do Brasil.

Com o Inquérito Policial Digital, por exemplo, lançado nesta semana, as polícias do Paraná passam a operar com um sistema 100% online e integrado. Com o programa, todos os procedimentos de atendimento das polícias Civil e Militar ficam disponíveis digitalmente, desde o atendimento da ocorrência através do 190 até o encaminhamento ao Poder Judiciário. É mais um grande passo no compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Júnior de ampliar a segurança dos paranaenses com modernidade e eficiência.

O Inquérito Policial Digital está num conjunto de projetos que visam ao fim da impressão de documentos em papel nos serviços prestados pelo Governo do Paraná, aliando tecnologia com sustentabilidade. Um dos mecanismos para isso é o PIÁ - Paraná Inteligência Artificial -, o primeiro programa de inteligência artificial do Brasil focado na prestação de serviços à população. A plataforma e o aplicativo reúnem mais de 380 serviços do Governo em um só lugar. Funcionam como canais de diálogo com o cidadão para atender suas demandas e reclamações. O PIÁ congrega, ainda, informações de documentos emitidos pelo Governo Federal e pelos municípios.

Já o programa Descomplica foi criado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas, soluções para fechamento de empresas e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil. Esse era um dos principais compromissos de campanha do governador Ratinho Júnior, que com pouco mais de oito meses de governo já foi cumprido.

A iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná, proporcionando assim a geração de mais emprego e renda. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.

O Paraná também foi o primeiro Estado do Brasil a fechar um convênio com a Microsoft com o objetivo de fomentar a educação, qualificação, inovação e empreendedorismo.

O acordo permite o acesso a softwares por alunos e professores da rede pública estadual de ensino como ferramenta de aprendizado e capacitação. O convênio vai dedicar uma atenção especial às escolas menores, de cidades pequenas, com o objetivo de democratizar a tecnologia, estimulando ideias inovadoras e empreendedoras.

Além disso, está incluída a oferta de capacitação do corpo docente que, por meio do programa Professores Embaixadores, terá acesso a treinamentos para inserção de tecnologia no processo de aprendizagem por meio de ferramentas cedidas no acordo. Os profissionais serão beneficiados com um registro no maior portal de colaboração mundial para professores e diretores de escolas, a Comunidade de Educadores Microsoft, que concede acesso a recursos específicos e gratuitos para capacitação de professores e dirigentes de instituições de ensino.

A inovação não acontece apenas com ferramentas tecnológicas. A gestão em si também precisa ser moderna, eficaz e ágil. Uma ação importante é o Banco de Projetos, que destina R$ 350 milhões para licitar projetos executivos de grandes obras estruturais em todo o estado. A definição das obras prioritárias é feita por uma força-tarefa do governo com a importante contribuição dos deputados estaduais, que conhecem a fundo as demandas das regiões que representam. Essa iniciativa garante um plano estratégico para décadas no nosso Estado. Não apenas para este governo. É um legado para a população paranaense.

Como sempre reafirma o governador Ratinho Junior, uma ação só é inovadora se realmente trouxer benefícios para as pessoas. Por isso criamos na Casa Civil a Superintendência de Inovação para acompanhar e coordenar as ações de vanguarda em todo o Governo e, principalmente, garantir que na ponta de cada projeto esteja o cidadão paranaense, que precisa ser atendido com respeito, eficácia e qualidade.

Guto Silva é chefe da Casa Civil do governo do Paraná.

Lei de Abuso de Autoridade não merece vetos, por Ricardo Barros

A lei de abuso de autoridade (PL 7596/2017) foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada à sanção presidencial na última semana. Desde então, representantes do Governo e de algumas categorias de servidores públicos têm manifestado sobre a necessidade de se vetar dispositivos do projeto.

Inicialmente ressalta-se que as normas aprovadas devem ser lidas à luz da Constituição Federal e dos princípios do direito. Isso significa que não caberá interpretação que viole os princípios constitucionais da independência funcional de magistrados e de membros do Ministério Público. 

O projeto não pretende punir quem trabalha seguindo as balizas legais, mas sim aqueles que extrapolam a lei em detrimento da sociedade como um todo.

O agente só poderá ser condenado por qualquer crime previsto na nova lei se existir prova de que praticou o ato com dolo específico de prejudicar outro ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por capricho ou satisfação pessoal, a exemplo de atos praticados por vingança. 

A intenção não é frear o combate à corrupção e à criminalidade. O que se pretende é que todos aqueles que exercem parte do poder que a sociedade delega ao Estado o façam com responsabilidade, em prol da própria sociedade. 

Não há dúvidas de que agem em contrariedade ao interesse público os juízes que decretam prisões cautelares sem fundamentos, os promotores que iniciam ação penal sem indício de autoria ou contra quem se sabe inocente, os delegados que prendem para averiguação ou o agente que vaza trecho de gravação apenas para denegrir a imagem do investigado.

Não podemos tolerar mais operações policiais espetaculosas, com exposição vexatória da imagem do investigado e de seus familiares, investigações sem fim, prisões temporárias e provisórias por fatos ocorridos anos atrás.

Além disso, a lei aprovada protege em relação ao chamado “crime de hermenêutica”. O projeto dispõe que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. 

Assim, não haverá limitação da atividade jurisdicional ou investigativa e sim uma exigência de maior zelo na fundamentação das decisões, o que contribuirá para um ambiente de maior segurança jurídica.

Lembro ainda que caberá a membros do MP a denúncia de seus pares e de juízes que eventualmente abusem de seus poderes e aos magistrados o julgamento dessas ações. Ou seja, os próprios membros dessas categorias serão os responsáveis por investigar, denunciar, avaliar e julgar os fatos.

Por isso, causa estranheza que uma pequena parte dos membros das carreiras do Judiciário e do Ministério Público se insurja contra a nova lei. 

Por qual razão temer as novas regras, se eles mesmos serão os principais intérpretes e aplicadores? Será que não confiam na forma com que seus pares aplicarão a lei? 

Ricardo Barros

Deputado Federal e relator na Câmara do projeto de lei de abuso de autoridade.

Mídia Regional

Pela primeira vez um presidente da República recebe, em evento exclusivo, representantes da Mídia Regional de Santa Catarina e do Sul do país, composta por jornais, emissoras de rádio e televisão, além de suas plataformas digitais. É uma oportunidade única que teremos para apresentar ao presidente Jair Bolsonaro o que somos e o que fazemos pelo desenvolvimento social e econômico da Região e do Brasil. E quais são as referências que podemos dar ao país.

Não existe ninguém que entenda melhor a realidade da nossa gente e suas demandas do que a imprensa regional, que está conectada fortemente com o catarinense, paranaense e gaúcho. Os três estados são pauta diária em nossos veículos. Levamos a informação de qualidade e responsável, o serviço de utilidade pública, o entretenimento saudável e sadio. Enfim, a nossa conexão regional é concreta.

Esse é o nosso grande diferencial. Entender as características peculiares das nossas comunidades, das pessoas, atuando como uma ponte para construir um verdadeiro diálogo com a sociedade, pautado na informação e no compromisso com os fatos, com a verdade. A credibilidade, o relacionamento e a presença diária são nossos maiores ativos, que estão à disposição das lideranças comunitárias, políticas e empresariais que tenham entendido a mensagem de mudança. Temos a capacidade de entender e explicar esse novo momento do país à sociedade, pois sabemos nos comunicar com a nossa gente.

Esse canal é construído diariamente por empresários dos veículos de comunicação que vivenciam de perto as transformações das nossas realidades regionais. Essa relação possibilita que os setores políticos e empresariais tenham um canal permanente e confiável de comunicação ligado diretamente ao cidadão. Com atitude propositivas, no sentido de participar ativamente das conquistas regionais e nacionais.

Outra característica da Mídia Regional é se posicionar em relação ao que entendemos ser bom para o Brasil, como a defesa ardorosa da reforma da Previdência. Agora, também estamos nos posicionando contra o aumento do Fundo Eleitoral. Um descalabro mediante à realidade financeira do Governo Federal e das necessidades imediatas dos brasileiros.

Enfim, a Mídia Regional está a serviço do país, porque apresenta um conceito moderno de comunicação e de participação coletiva na vida nacional. Juntos, sempre seremos mais fortes. Em favor da Nação.

Marcello Corrêa Petrelli

Presidente da ACAERT

11 de agosto - O Dia do Advogado, por Gilmar Cardoso

“Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis; e, se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o justo” (1 João 2:1)

O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O Advogado é o seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua, como a mais nobre da profissão sobre a Terra, abandona-a, porque não és Advogado, ensina-nos o jurista Ives Gandra da Silva Martins.

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça e recorda a lei de criação dos dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram criadas por D. Pedro I.

Roberto Antonio Busato, o ilustre paranaense, quando na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, destaca que a Constituição estabelece, em seu artigo 133, que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Ao alçá-lo ao nível de "preceito constitucional", o constituinte definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos múnus público.

Não há outra profissão com status equivalente. Para alguns, trata-se de privilégio, mas, na verdade, trata-se de compromisso com a coletividade, verdadeira promissória social. Por isso mesmo, neste 11 de agosto, Dia do Advogado, cabe uma reflexão sobre um dos temas mais controversos que cercam o exercício dessa atividade em nosso país: a defesa de nossas prerrogativas profissionais.

Ontem como hoje, o que está em pauta é a defesa da liberdade e da cidadania. Não importa se quem está em pauta é pobre ou rico, influente ou não. Todos têm direito à presunção de inocência, ao contraditório, ao devido processo legal. Ninguém pode ser condenado senão mediante sentença transitada em julgado. E o advogado é o elo efetivo entre esses direitos elementares de cidadania e a justiça.

Quando se conspira contra ele, conspira-se contra a justiça. Como disse Rui Barbosa, "legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado". Sem elas, não há justiça, nem cidadania. Se há maus profissionais, que não honram esses pressupostos, a solução não é tomá-los pelo todo e a pretexto deles punir a coletividade, até porque são minoria.

O inesquecível mestre uruguaio Juan Eduardo Couture Etcheverry (1904-1956), que a comunidade jurídica internacional conhece, admira e identifica como Eduardo Couture, Catedrático de Processo Civil, Decano da Faculdade de Direito de Montevidéu, deixou um notável patrimônio de trabalhos jurídicos em suas atividades de professor e de escritor. Merecem destaque Os Mandamentos do Advogado, que de modo resumido rezam: 1º Estuda, 2º Pensa, 3º Trabalha, 4º Luta, 5º Sê leal, 6º Tolera, 7º Tem paciência, 8º Tem fé, 9º Esqueça e 10º Ama a tua profissão.

Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

Esta homenagem é motivada pela coragem que o exercício da advocacia exige na busca cotidiana pela legalidade e Justiça, com a prática diária da ética e do compromisso.

Que a Justiça esteja sempre em boas mãos!

* GILMAR CARDOSO, advogado, poeta, membro do Centro do Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras

Obras sem parar

O Governo do Paraná está inovando na gestão de suas obras para que elas aconteçam com rapidez, qualidade e atendimento às necessidades reais da população. Uma ação importante e moderna criada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior é o Banco de Projetos, que vai destinar R$ 350 milhões para licitar projetos executivos de grandes obras estruturais em todo o Estado.
A definição das obras prioritárias está sendo feita por uma força-tarefa do Governo com a importante contribuição dos deputados estaduais, que conhecem a fundo as demandas das regiões que representam.

Para garantir celeridade ao processo, diversas estruturas do governo foram envolvidas num grupo de trabalho com profissionais multidisciplinares e também professores, mestres e doutores das universidades estaduais, para o Estado dar conta da elaboração de dezenas de editais. O Banco de Projetos está em fase final de conclusão e será lançado em breve pelo governador. A meta é que a licitação da maioria dos projetos seja feita este ano e que muitas obras possam ser iniciadas já em 2020.

Até mesmo as rodovias do Anel de Integração, que estão sendo negociadas com a União para serem incluídas no pacote de concessões federal, terão trechos contemplados no Banco de Projetos para atender problemas urgentes. Neste caso, o investimento feito pelo Governo do Estado em projetos e em obras vai ajudar a reduzir as tarifas de pedágio e atender as demandas dos usuários.
O Banco de Projetos contemplará obras estruturais, rodovias importantes, hospitais, ferrovias, aeroportos, obras essenciais que vão orientar o Paraná para o futuro.

Mas não podemos planejar o futuro sem resolver problemas do passado. Num levantamento feito pelo Governo e entregue ao Tribunal de Contas no primeiro trimestre deste ano foram identificadas 43 obras paradas em gestões passadas, sendo 30 de responsabilidade exclusiva do Estado. Elas têm um custo total de R$ 280 milhões. O Governo já investiu mais de R$ 100 milhões nelas.

Para o governador Ratinho Junior, obra é compromisso com a população. E sua paralisação é um desrespeito com os paranaenses e com o dinheiro público. O governador instituiu um grupo de trabalho para dar andamento às obras de grande porte que foram paralisadas no passado. Formado por representantes de várias secretarias e órgãos do Estado e coordenado pela Casa Civil, o grupo será responsável por elaborar um plano de retomada e programar a conclusão das obras com a máxima prioridade possível. Já temos 27 obras com previsão de retomada e agora o grupo que formamos vai se concentrar em avaliar a questão orçamentária e jurídica de cada uma e estabelecer um cronograma rigoroso de trabalho para a finalização.

O grupo vai dar atenção especial às escolas envolvidas na Operação Quadro Negro. O Governo já retomou 80% destas obras e agora dará prioridade total na conclusão delas. Dos quinze centros educacionais ligados à operação, nove estão prontos, três com a construção em andamento e outras três em nova licitação.
No próximo ano letivo, todas estas escolas devem estar de portas abertas para receber os alunos. A primeira grande lição é: no Paraná, obra não pode parar mais.
 
Guto Silva é chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

Emprego e produtividade: o que esperar do pacote que promete destravar a economia?

A produtividade brasileira corresponde atualmente a cerca de 25% da americana, praticamente mesmo percentual dos anos de 1990. Já o trabalhador brasileiro leva uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos. Estes dados foram discutidos no evento “Mobilização pelo Emprego e Produtividade”, realizado em Curitiba, no dia 13 de junho, com o secretário especial do Ministro Paulo Guedes, Carlos Alexandre da Costa, e equipe.

Estes números realmente chamam a atenção e dão alguns indicativos da necessidade de se avançar as propostas de ajuste e reformas. O que deixou a todos os presentes mais otimistas é a perspectiva de se mudar esta realidade em curto e médio prazo, com as diversas medidas que estão em discussão no Ministério da Economia.

O secretário do Ministro adiantou que muitas questões, como o E-Social, normas, licenciamentos e outros entraves à livre iniciativa serão resolvidos mais rapidamente, uma vez que dependem exclusivamente de uma decisão política do próprio Executivo e cujas discussões já estão em fase bastante adiantadas.

Outras, que dependem de mudança constitucional, como a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária e outras alterações mais profundas, demandarão um pouco mais de tempo. Mas ele garantiu que irão se concretizar.

O secretário especial de Emprego, Produtividade e Competividade do Ministério da Economia adiantou alguns tópicos que valem à pena todos os empresários, contadores, economistas, advogados ficarem atentos, pois são mudanças que devem impactar diretamente na economia, no dia a dia das empresas.

E-SOCIAL

Carlos Alexandre da Costa garantiu que os grupos de trabalho do Ministério da Economia podem não extinguir o E-Social, mas irão fazer alterações para simplificá-lo. Isso já está acertado, mas não tem prazo definido ainda. Esta é, portanto, uma ótima notícia para as empresas, uma vez que esta plataforma é bastante complexa e burocrática e vem dando muita dor de cabeça, inclusive para contabilistas.

NR 12

A Norma Regulamentadora número 12, ou NR 12, também passará por simplificação. Esta discussão já está avançada no Ministério da Economia. Vale lembrar que esta norma tem como objetivo proteger o trabalhador, regulamentando questões como segurança de máquinas e equipamentos, salubridade no ambiente de trabalho, entre outros. No entanto, é extremamente importante para determinados segmentos, como construção civil, abatedouros, mas apenas mais um entreve burocrático para outras empresas, cuja atividade é de baixo risco para o trabalhador.

LICENCIAMENTOS

Os licenciamentos passarão por mudanças. O secretário adiantou que a ideia é tornar este processo mais ágil e menos burocrático, especialmente aqueles que dependam exclusivamente do Executivo. Hoje existem grandes obras paralisadas por conta da burocracia ambiental. O Ministério da Economia entende que para sanar este problema, o ideal é primeiro se conceder a liberação – e de forma rápida – e somente após, a autorização para início das obras.

PROCONS

Os Procons passarão por uniformização nacional em termos de processos e orientação de atuação. Hoje cada município regulamenta a sua procuradoria de defesa do consumidor. Há ainda os órgãos estaduais, que atuam de forma independente. Ideia é unificar e simplificar ações.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Outra notícia do Ministério da Economia discutida no evento diz respeito à Reforma Tributária. O secretário nacional garantiu que o tema irá avançar no Congresso assim que for aprovada a Reforma da Previdência.

A intenção é tornar a vida das empresas mais fácil, com a definição de uma única alíquota, substituindo diversos tributos. Esta simplificação será essencial para tornar os negócios no Brasil mais previsíveis, além de diminuir os custos com toda essa burocracia. Outro ponto importante desta reforma será a redução da judicialização, que drena muitos recursos das organizações.

Todas estas, e diversas outras medidas, com certeza irão impactar positivamente no dia a dia da economia, dos negócios, das empresas. É preciso avançar, e com urgência, pois o país precisa voltar a crescer, saindo desta estagnação.

E no setor privado, temos aí uma oportunidade de buscar melhoria nos índices de produtividade, tornando nossas organizações mais competitivas frente ao mundo globalizado e não reféns de uma política do atraso, que sempre imperou no Brasil.

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Dr. Weslen Vieira

OAB/PR 55394

Advogado e contador, sócio da Advocacia Vieira, Spinella e Marchiotti, com sede em Maringá/PR. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Especialista em Controladoria pela Universidade Estadual de Maringá, possui MBA em Finanças pelo Unicesumar, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente da disciplina de Direito Tributário na Unifamma e Unicesumar e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas de Direito Empresarial e Tributário, além de treinamentos, cursos e palestras.

Insalubridade: Gestantes e lactantes tem o pleno acesso ao direito restabelecido pelo STF

Na atualidade a população brasileira, em sua grande parte, tem conhecimento da existência do Supremo Tribunal Federal – STF, bem como de quem são os Ministros do STF, este fato ocorre pela exposição recorrente de julgamentos e decisões envolvendo agentes políticos e casos de corrupção, assim, o presente artigo tem por objetivo evidenciar o papel central do STF com guardião da Constituição Federal, partindo-se de julgamento recente.

Pois bem, o que nem todo cidadão tem é o devido conhecimento do fato que cabe ao STF ser o guardião da Constituição Federal, e, sendo assim, todas as alterações legislativas, sejam em leis trabalhistas ou não, devem passar por um Controle de Constitucionalidade para identificar eventuais violações a nossa Lei Maior (Constituição Federal).

Desta maneira, em recente julgado pelo STF (29/05/2019), em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n° 5938), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, questionando a constitucionalidade de trecho dos incisos II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, alterado pela Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a justiça foi restabelecida.

Com o advento da Reforma Trabalhista, especificamente nos incisos II e III art. 394-A da CLT, criou-se dificuldades para a gestante ou lactante que trabalha em local insalubre de exercer o pleno direito de ser afastada da exposição aos agentes químicos ou biológicos, pois instituiu-se a exigência de que a mesma apresentasse um atestado médico recomendando o afastamento, algo que inegavelmente desfavorece as interessadas.

Assim, o STF declarou, por maioria de votos, inconstitucional essa exigência, o Relatório do julgado coube ao Ministro Alexandre de Moraes, mencionando ser um importante direito as mulheres grávidas ou da lactante o afastamento do trabalho insalubre, e, não cabendo a criação de obstáculos para o pleno exercício.

Portanto, o pleno exercício deste direito, sem exigências a gestante ou lactante é fundada do direito social de proteção à maternidade, por isso, a exigência acarretaria um ônus exagerado, elevando o risco de não usufruírem o direito, fato esse prejudicial não somente a mulher, mas também ao feto / recém-nascido.

Com o presente julgado, resta de modo incontestável que houve a inobservância de direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, no momento da elaboração destes dispositivos há época Reforma Trabalhista.

A partir deste julgado, toda e qualquer gestante ou lactante que trabalhe em local insalubre deve ser afastada de ofício pelo empregador, devendo ser designada para o exercício em local sem risco de agentes químicos ou biológicos.

Conforme acima mencionado, o presente texto busca enaltecer o papel central do STF como guardião da Lei Maior, expresso junto ao art. 102 da Constituição Federal, bem como difundir o relevante papel desta instituição junto a sociedade, e, não maculando-a como uma corte que procede tão somente julgamentos de agentes políticos e atos envolvendo corrupção.

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Hugo Leandro Simões Sorrilha, advogado, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mamborê (PR). Professor universitário Unimeo-CTESOP. Contato: [email protected]

A energia do Paraná

O Sudoeste e o Oeste do Paraná ganharam nesta semana mais uma importante hidrelétrica, com a entrada em operação da Usina Baixo Iguaçu. Construída entre Capanema e Capitão Leônidas Marques por Copel e Neoenergia, a usina tem 350 megawatts de potência instalada, energia suficiente para atender um milhão de pessoas. É mais uma demonstração da pujança do nosso Estado.

Como tem destacado o governador Carlos Massa Ratinho Júnior, num ano de recuperação para a economia brasileira, o Paraná vem mostrando sua força. A entrega de um empreendimento deste porte, com R$ 2,3 bilhões de investimento, é mais uma agenda positiva que o nosso Paraná apresenta ao País.

Baixo Iguaçu gerou mais de 3 mil empregos no pico da obra. Durante a construção, a Usina realizou convênios com as prefeituras na área do entorno para a promoção de benfeitorias nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, turismo e lazer.

Entre as ações, destacam-se ampliação de escola pública, construção de unidade de polícia, instalação de câmeras de segurança, compra de equipamentos de saúde e capacitação de empreendedores de turismo. São benefícios importantes para Capanema, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Planalto e Nova Prata do Iguaçu.

Com geração de energia limpa, Baixo Iguaçu é exemplo de sustentabilidade e também vai ajudar a regular o fluxo das Cataratas do Iguaçu, permitindo uma vazão maior em períodos de seca ou um menor fluxo durante as cheias.

A construção da usina cumpriu rigorosos critérios de preservação ambiental e de desenvolvimento social, gerando um modelo sustentável que deixa um legado de benefícios para a região.

Vale lembrar que a entrega de Baixo Iguaçu acontece quando outra grande usina da região, Salto Caxias, comemora duas décadas de inauguração. Instalada em Capitão Leônidas Marques, a Usina Salto Caxias foi construída também no Rio Iguaçu e entrou em operação em março de 1999.

Vinte anos depois, o Sudoeste e o Oeste do Estado, terra de gente valorosa e trabalhadora, finalizam mais uma grande obra, garantindo energia para o desenvolvimento do Paraná e do Brasil.

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Guto Silva é chefe da Casa Civil do Governo do Paraná.

A importância do jornal na sua comunidade

Atravessamos um tempo e redefinições. A entrada de novas tecnologias transformou o mundo naquela aldeia global prevista pelo escritor futurologista de décadas atrás. Pela internet, telefones celulares e outros equipamentos que hoje interagem, nos comunicamos instantaneamente com todo o planeta, transmitimos e recebemos imagens, documentos e informações que interferem diretamente na vida do homem e em todo que o cerca. A tecnologia e novos formatos chegaram, facilitando a vida e, por outro lado, impondo dificuldades a empreendimentos tradicionais como os jornais impressos, por exemplo. Já tivemos a tristeza de ver o fim de tradicionais veículos de comunicação e temos em curso o definhamento de notáveis  tradicionais publicações, que muito influíram no desenvolvimento de suas comunidades e hoje são atropeladas pelo progresso que ajudaram a construir.

Os jornais – notadamente os do interior – experimentam a mais aguda crise. Os que ainda sobrevivem, mesmo tendo incorporado novas tecnologias, são obrigados a enxugar seus gastos e, consequentemente, reduzir a prestação de serviços à comunidade onde atuam. Os custos industriais são elevados e inviabilizam o negócio da comunicação impressa que, a bem da verdade, nunca foi dos mais lucrativos e só se justificava pelo bem que proporciona à sociedade.

No quadro atual, onde o jornal é levado a emagrecer, as pessoas correm o risco de saber pelos meios eletrônicos, em tempo real, o que acontece em Brasília, Nova York, Paris, Tóquio e outras partes do planeta, mas ignorar a problemática da sua região, cidade ou bairro onde vivem. É uma grande lacuna que se abre. A comunicação macro jamais substituirá a do acontecimento próximo, que nos interessa diretamente, pois pode nos impactar tanto positiva quanto negativamente. E essa tarefa é a do jornal que, diferente do rádio e da televisão, de ação imediata, é o veículo que traz as notícias e fatos já apurados e consolidados e, além de servir para orientar os leitores, é o que sobra para as futuras gerações conhecerem a história do lugar. É do jornal antigo que surge boa parte dos livros de história.

O novo governo e a sociedade se empenham para racionalizar os gastos em educação, cultura e entretenimento. Ao mesmo tempo em que adota providências para que a Lei Rouanet se estenda à base da produção cultural e não continue assambarcada por atividades de artistas e produtores ricos, que não precisam desse apoio, seria interessante buscar meios de possibilitar a continuidade da imprensa em sua forma tradicional, independente dos novos formatos, que também são importantes e têm seu lugar no nicho social. Apoiar, incentivar e desonerar jornais e assemelhados para continuarem circulando e cumprindo sua missão atende aos altos interesses culturais do país. Mais que isso, serve para melhorar a segurança e oferecer garantia de vida melhor à população. Pensem nisso, srs. governantes, parlamentares, estudiosos e empresários. Não deixem perecer o meio de comunicação que ajudou a sociedade a evoluir e chegar aos patamares de hoje. Se o jornal de abrangência local e regional desaparecer será um dano irrecuperável e fará multa falta...

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

[email protected]

Gratidão

Quando eu era menina a comemoração da Páscoa era cheia de emoção.

A Sexta-Feira Santa tinha sua magia. Uma magia um tanto soturna, pois vigorava o silêncio... Uma tristeza respeitosa.

As brincadeiras de rua eram proibidas, nada da costumeira algazarra, vozes em gritaria chamando pelos amigos, brigando e brincando com as irmãs.

Não entendíamos bem o motivo de tantas regras restritivas e, a cada ano, repetíamos os questionamentos à minha mãe e ela, pacientemente, nos explica que Jesus, o filho de Deus, havia morrido em nosso lugar, morrido para nos permitir chegar ao Paraíso, para perdoar nossos pecados, que aos meus ouvidos pareciam imperdoáveis diante de uma pena tão grave.

Sinceramente, não entendíamos, mas... aceitávamos a reposta e nos policiávamos para mantermos um silêncio respeitoso para Jesus, o filho de nosso Pai que poderia não tolerar a quebra das regras.

A noite de Sexta-feira Santa era até mais densa.

Nos reuníamos, na igreja, familiares e membros da Comunidade Evangélica Luterana. Uma comunidade pequena, formada pela maioria de alemães e seus descendentes. Todos chegávamos quietos. Nós, pré-adolescentes e crianças, ficávamos grudados nos pais e mães, nos olhando de soslaio, com vontade de chamar para a correria, que certamente acontecia em cultos rotineiros e aos arredores do prédio da igreja, mas ninguém tinha coragem: não éramos tão imprudentes para provocar a ira de Deus... Afinal de contas, seu Filho havia morrido e, pela pregação do pastor, teria sido por traição.

As músicas tinham letras e melodias tristes. A igreja ficava na penumbra. Não se acendiam as lâmpadas e apenas algumas velas iluminavam o ambiente. Após o culto, todos silenciosamente dirigiam-se para seus lares e íamos cedo para a cama. Era uma longa noite.

Quanta lembrança boa deste mistério que envolvia a Sexta-Feira Santa!

Contudo, a maior magia acontecia no domingo.

Domingo era dia da mais pura alegria. Sempre que me lembro do domingo de Páscoa me vem à alma o concerto La Primavera de Vivaldi: uma explosão de energia e vivacidade!

O dia amanhecia com burburinhos entusiastas na cozinha. O café da manhã era farto. Colocávamos nossa melhor roupa para ir ao culto dominical. Tudo era intensamente diferente da Sexta-Feira Santa. A igreja estava cheia de alegria, cantos efusivos, música que nos envolvia e nos carregava de uma energia doce, mas intensa.

As pessoas cumprimentavam-se alegres e o pastor rogava Aleluias, pois Jesus havia ressuscitado dentre os mortos e nos garantido a vida eterna junto a Deus.

Logo após as obrigações religiosas, íamos apressados e cheios de empolgação para casa. Preparativos para o almoço de família. Casa cheia de parentes e amigos. Risadas altas e soltas ecoavam pelo ambiente. Chocolates eram permitidos sem restrição. Adultos bebiam e pareciam mais felizes do que nunca, ficavam falantes, riam do que parecia ser qualquer coisa e nós, adolescentes e crianças, corríamos pelo quintal, brincávamos até a exaustão, comíamos muito mais do que podíamos digerir e terminávamos o dia satisfeitos e plenos com a experiência maravilhosa que acabáramos de vivenciar.

O sono era profundo. Um sono de renovação. De Salvação. De Esperança.

Cresci e ficou impregnado no meu DNA um dos sentimentos mais nobres existentes: gratidão.

Gratidão por Deus ter nos ensinado o caminho do amor, da redenção.

Gratidão à família, pelos valores éticos e respeitosos ensinados através do exemplo.

Gratidão a Jesus que, com lágrimas de sangue, não se furtou à sua missão de amor.

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Marlene Kohts, advogada, escritora, integrante da Comissão de Eventos da Subseção