Tribuna Livre
A efetividade da recuperação judicial

A crise financeira que levou o Brasil a um retrocesso de anos trouxe à discussão a importância de um instrumento que vem sendo cada vez mais utilizado por empresas que enfrentam dificuldade para atravessar momentos econômicos conturbados e crises internas.

Trata-se da lei de recuperação judicial, que pode ser um remédio amargo, porém o único capaz de auxiliar muitas organizações a continuarem em operação, mesmo quando caem as receitas, ficam sem capital de giro, portanto impossibilitadas de continuarem honrando compromissos com credores, principalmente bancos e fornecedores.

Nesta situação, só há duas saídas: decretar falência ou buscar um instrumento de renegociação para manter-se em operação. E foi o que fizeram centenas de empresas nestes últimos anos.

Dados deste mês de julho da Boa Vista SCPC aponta que o pedido de recuperação judicial aumentou 21,2% no primeiro semestre de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Vale ressaltar que 92% dos pedidos de recuperação judicial tiveram origem em empresas de pequeno porte, ou seja, exatamente aquelas que possuem uma importância vital para todo o ciclo econômico, sendo as que mais geram empregos, renda, estão envolvidas muitas vezes na vida de pequenas comunidades.

Preservar e aprimorar este instrumento é uma questão de suma importância. No entanto, a lei nº 11.101/05, denominada Lei de Falência e Recuperação de Empresas, em vigor atualmente, precisa ser revista para aprimorar ainda mais este meio legal. Vale lembrar que a lei de 2005 substituiu a Lei de Falência e Concordata, de 1945.

Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a lei aumentou a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da devedora.

Há alguns pontos desta lei atual, no entanto, que limitam sua adoção. Por exemplo, a questão da alienação fiduciária. É o caso de uma empresa que adquiriu maquinários alienados em nome de um banco. O pedido de recuperação judicial não impede o credor de reaver esse maquinário. Com isso, a organização que já estava com dificuldade para continuar no mercado terá ainda menos condições enfrentando mais este obstáculo.

Por isso, esperamos que avance a discussão no Congresso Nacional do projeto de lei envido pelo Executivo recentemente. O texto modifica as leis 11.101/2005 e 10.522/2002.

Em linhas gerais, o projeto diz que a recuperação judicial e extrajudicial e a falência têm os objetivos de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, dos ativos e dos recursos produtivos da empresa, incluídos aqueles considerados intangíveis.

Objetiva ainda viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira de devedor viável, a fim de permitir a preservação da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos direitos dos credores.

Também tem por finalidade fomentar o empreendedorismo, inclusive por meio da viabilização do retorno célere do empreendedor falido à atividade econômica; permitir a liquidação célere das empresas inviáveis com vistas à realocação eficiente de recursos na economia; e preservar e estimular o mercado de crédito atual e futuro.

Vale destacar que o pedido de recuperação judicial deve ser feito com muito critério, orientado por profissionais experientes no tema, seguindo estritamente as determinações legais e depois de esgotadas possíveis alternativas para superar a crise. Feito isso, é só seguir o plano de recuperação estabelecido para, após o prazo determinado, prosseguir ainda mais fortalecido no negócio.

Weslen Vieira (OAB/PR 55394/PR)
Advogado e contador formado pela UEM (Universidade Estadual de Maringá). Especialista em Controladoria e com MBA em Finanças, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente das disciplinas de Arbitragem e Direito Tributário na Unifamma e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas cíveis, arbitragem, revisionais bancárias, recuperação e negociação de créditos, além de treinamentos e cursos para clientes. Atuou como Perito Judicial na Comarca de Maringá/PR, Sarandi/PR e Londrina/PR.

O dilema da renovação na política

Para mudar as estruturas que regem o esporte no Brasil um grupo de atletas de ponta se mobilizou e conseguiu aprovar o limite de mandato de dirigentes das federações em quatro anos – com direito a somente uma reeleição. Impedir que dirigentes se perpetuem no poder foi o primeiro passo para tornar as entidades esportivas mais transparentes, éticas e eficientes. Na política, movimento semelhante é preconizado por vários setores da sociedade. Para um parlamentar com vários mandatos, o clamor pela renovação na política impõe um sério dilema.

A atividade política exige grande renúncia de vida pessoal e, portanto, pressupõe uma fé muito grande na capacidade de a democracia melhorar a vida das pessoas. Ou a própria, claro. Mas se a motivação do agente público é a coletividade, como esperamos, ele precisa, acima de tudo, confiar na sabedoria do senso comum, que hoje prefere candidatos antipolíticos. Um desafio para alguns que construíram longa trajetória atuando como representante dos interesses de sua comunidade, seja como parlamentar, seja como governante.

Dizem que política não deveria ser profissão. Seria sacerdócio? Não importa. De um modo ou de outro, a atividade exige um alto preparo e experiência prática. Assim como não embarcaríamos num avião construído por curiosos, ou entregaríamos nosso corpo a um cirurgião malformado, não deveríamos colocar na direção dos interesses da coletividade um amador.

Para quem está de fora, a atividade política pode parecer trivial. Não é. A representação pressupõe diferentes especializações: sensibilidade para ouvir; talento para negociar; discernimento para projetar cenários e coragem para tomar decisões.

No plano pessoal ou profissional, claro, estamos sempre administrando conflitos. O empresário e os gestores lideram processos. Mas nesses casos, estamos sempre falando de diferenças que englobam um espectro restrito da sociedade. A peculiaridade da gestão nas instituições públicas é que ali a diversidade é global. Na democracia, diferente dos nossos negócios particulares, é preciso sempre admitir o pluralismo de opiniões e interesses. E com esse pressuposto, só há uma maneira de se resolver as diferenças – negociando.

A inexperiência política da última presidente levou à desagregação da sua base no Congresso e resultou numa grave crise. Mas parece que essa foi a única lição que não se extraiu do trauma recente e que ainda nos assombra.

O Presidencialismo está fragilizado e as instituições políticas estão em xeque. Construir um novo arranjo sobre os escombros de uma ordem superada é como trocar os pneus com o carro em movimento. Mas o pior não é isso. É tentar fazer o novo sem assimilar as lições da experiência anterior, não acumular o conhecimento de tudo o que se fez – de certo e de errado.

Na redemocratização, como acontece agora, setores da oposição emergente se apresentavam como detentores do monopólio das virtudes. Aquele radicalismo excludente semeou intolerâncias que se mostrou implacável quando os mesmos chegaram ao poder.

Descartar as experiências do passado e condenar todos os atores políticos do presente é o passaporte para se repetir os erros, e não o contrário. Chamar todo político de ficha suja é o melhor álibi para livrar os desonestos. Governar é a prática da aproximação e não da desagregação.

Assim como no esporte de alto rendimento, a arena política envolve competição no limite. O exercício do poder exige acomodar uma complexidade de interesses extraordinária, que aumenta à medida que se amplia o escopo de sua atuação. Tomar decisões demanda uma enorme capacidade de liderança para conciliar e agregar. Do mesmo modo, para fazer boas escolhas, o eleitor precisa agir com sabedoria e moderação.

Alex Canziani, presidente do PTB do Paraná, é deputado federal e pré-candidato a senador.

Você está preparado para a Nota Fiscal 4.0?

Já ouviu falar da Nota Fiscal 4.0? Atenção, e-commerce, tem mudança chegando por aí!  O Governo Federal está mudando o layout da nota fiscal e fazendo alterações que afetam todas as empresas que emitem o documento, mas para você que vende na Internet, o impacto será ainda maior. Por exemplo, para quem comercializa produtos com restrições sanitárias, como alimentos, bebidas e medicamentos, foi criado um novo grupo chamado de rastreabilidade de produto (Grupo I80), que vai permitir rastrear qualquer item a partir do número de lote e data de fabricação/produção.

Hoje, os operadores logísticos recebem a nota do fornecedor, neste caso, um e-commerce que contrata o transporte e depois emitem uma nota para o consumidor que receberá a mercadoria em casa. Nesse processo, a sua logística também será afetada porque com a NF-e 4.0, será obrigatório indicar desde a origem, quem é o transportador, de onde o produto saiu e para onde está indo. Outro ponto é a forma de pagamento, agora, é necessário dizer se é boleto, cheque ou cartão de crédito e débito, antes bastava falar se era “à vista” e “a prazo”.

Atualmente, para emitir uma NF-e, existem dois layouts, o 3.1 que será desativado em junho desse ano e a versão 4.0, disponível desde novembro de 2017 e que será obrigatória a partir de 2 de julho de 2018. E, faltando apenas três meses, como está esse movimento de migração? Lento! Muito lento! De acordo com uma percepção do mercado, apenas 30% das empresas, nessa conta já estão as empresas que comercializam pela web, e comércios aderiam à NF-e 4.0. Para os outros 70%, não há tempo a perder, é necessário se mexer e rápido.

A primeira coisa que você precisa fazer é checar se o seu ERP está atualizado, principalmente o módulo de faturamento, ele deve estar adequado a nova legislação. Um dos principais atrativos de uma loja online é vender e enviar o produto para qualquer lugar do Brasil, mas cada estado tem regras tributárias diferentes e a NF-e 4.0 terá novos campos para apontar esses impostos. Por exemplo, em vendas para onde há Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e Substituição Tributária (ST), o sistema terá que calcular o valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativo a esses tributos, um cálculo que era feito somente na apuração, quando é enviado a GIA ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária), e a partir de julho, terá que ser feito em toda a nota.

Agora, vem a pergunta, por que o Governo está propondo esse novo formato? O objetivo é melhorar a fiscalização, simplificar a rotina de quem emite nota e garantir mais segurança na transmissão dos dados. A adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior e a extinção do SSL, usado até agora, é uma forma de ter um padrão de criptografia mais seguro para a proteger a comunicação com o órgão.

Essa nova regra é um desafio e tanto, mas ele pode ser facilmente vencido com um projeto de atualização do software de gestão. Se você tem um parceiro de tecnologia confiável, não precisa se preocupar porque ele, com certeza, está atento e preparado para te apoiar nesse momento. Mas se seu e-commerce usa um ERP ultrapassado, agora é a hora certa para repensar a sua estratégia de TI.

Outro ponto que você não pode esquecer é a capacitação dos seus colaboradores. Não adianta ter o ERP atualizado, se quem trabalha com ele não sabe quais os novos campos que devem ser preenchidos. Aposte em treinamentos para ensiná-los a lidar com a NF-e 4.0 e aproveite a tecnologia para isso, o EAD, é uma boa alternativa para ensinar todo mundo de maneira rápida e com pouco custo.

Julho já está praticamente aí e com a obrigatoriedade, quem não aderir a NF-e 4.0 não conseguirá mais emitir o documento porque o modelo anterior será descontinuado. E não emitir a nota fiscal é uma infração gravíssima que te deixará sujeito à multa. Ou seja, ou muda ou muda, não há escapatória.

*Marcelo Cosentino é vice-presidente dos segmentos de Professional Services da TOTVS

Como evitar o endividamento familiar?

Ainda sofrendo com os reflexos da crise econômica no país, muitas pessoas apresentam dificuldades para quitar as dívidas e sair do vermelho. De acordo com a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgada em abril pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), 60% das famílias brasileiras estão endividadas e não conseguirão pagar as contas deste mês.

Já o percentual de famílias inadimplentes, ou seja, que já têm contas atrasadas, chega a 25% do total. A maioria das despesas, segundo a pesquisa, vem do cartão de crédito: 76,1% dos entrevistados afirmam que têm dívidas em abril. A falta de um planejamento financeiro estruturado é uma das razões que pode explicar o endividamento das famílias. Mas como se organizar e evitar o acúmulo de contas?

O primeiro passo é evitar gastos desnecessários e supérfluos que podem comprometer o orçamento familiar. Apesar de ser uma tarefa difícil, é essencial resistir às ofertas do comércio e cortar os exageros para reduzir as despesas atuais.

Uma dica é colocar todos os gastos essenciais no papel para entender o que pode ser abandonado e o que é imprescindível para a família. Mensure em uma planilha de custos quanto do seu rendimento vai para o pagamento de contas básicas (luz, água, telefone, supermercado); quanto vai para outros gastos constantes (impostos, prestação do apartamento/carro, combustível, plano de saúde); e quanto sobra para o “poder de compra”. Neste momento, o ideal é ter uma conversa com todos os membros da família para que, juntos, consigam chegar a um acordo.

Mas, para garantir que esse processo funcione dentro de casa, é necessário ter um controle de gastos e um bom planejamento durante o ano inteiro. Afinal, é comum que apareçam despesas imprevistas que exijam desprender um valor maior do que o esperado. Nestes casos, uma reserva financeira para situações de urgência poderá fazer toda a diferença.

As compras com cartão de crédito também têm papel decisivo no comprometimento do orçamento. Por isso, o ideal é evitar ao máximo as parcelas infinitas oferecidas pelo comércio, já que elas podem prejudicar a organização das finanças.

Para sair do vermelho e ter um ano mais tranquilo, o importante é garantir que as despesas da família nunca sejam maiores do que os ganhos. Isso só é possível quando todos os integrantes colaboram com o controle de gastos e conseguem traçar um bom planejamento para evitar o acúmulo de dívidas.

*Dora Ramos é especialista em Contabilidade, orientadora financeira e diretora responsável pela Fharos Gestão Empresarial (www.fharos.com.br).

O sucesso da intercooperação

O Paraná possui o cooperativismo mais organizado e desenvolvido do país, sendo exemplo para várias outras regiões. São 13 ramos ou setores que incluem cooperativas de crédito, saúde, trabalho, habitação, educação, mineração, consumo, produção, infraestrutura, turismo e lazer, transporte e setores especiais, organizadas sob o guarda-chuva da Organização das Cooperativas do Paraná – OCEPAR.

Todos nós temos algum tipo de relação com alguma cooperativa, seja por sermos associados a uma ou por comprarmos produtos e serviços oriundos desse tipo de organização. Estima-se que 1 a cada 7 pessoas no mundo é associada a alguma das 2,6 milhões de cooperativas de que se tem registro.

O agronegócio é um dos setores mais importantes do Brasil, representando algo próximo a 25% do PIB. No Paraná, esse número é ainda maior, chegando a 30% de toda riqueza gerada no estado. O que poucos sabem é que mais de 55% da produção agropecuária do estado está nas mãos de cooperativas. E os números são realmente impressionantes, se considerarmos que elas somam pouco mais de 70 cooperativas no setor. O ranking da revista Exame identificou em 2016, 17 cooperativas agroindustriais paranaenses entre as Maiores e Melhores empresas no Brasil.

As cooperativas do agronegócio são organizações complexas, com sistemas de gestão e governança modernos e transparentes, e atuam conforme os 7 princípios do cooperativismo, as quais existem desde as primeiras manifestações dessa modalidade de negócios, no ano de 1844, em Rochdale-Manchester, no interior da Inglaterra. São eles:

1) Adesão voluntária e livre: as cooperativas são abertas a todos que dela queiram participar, sem discriminação;

2) Gestão democrática: todos os seus membros participam da gestão por meio de assembleias, e o voto de cada um tem o mesmo peso, independente de seu porte;

3) Participação econômica dos membros: os membros contribuem equitativamente para o capital da organização, e recebem sua parte dos resultados;

4) As cooperativas são organizações autônomas, de ajuda mútua, controladas por seus membros, e nada deve mudar isso;

5) Educação, formação e informação: as cooperativas promovem a educação e a formação para que seus membros e trabalhadores possam contribuir para o desenvolvimento dos negócios e, consequentemente, dos lugares onde estão presentes;

6) Intercooperação: cooperativismo é trabalhar em conjunto. Atuando juntas que as cooperativas dão mais força ao movimento e servem de forma mais eficaz aos cooperados.

7) Interesse pela comunidade: contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades é algo natural ao cooperativismo.

Baseadas no 6°princípio, o da intercooperação, três grandes cooperativas paranaenses - Castrolanda, Frísia e Capal – localizadas na Região de Castro e Carambeí, deram início a um processo de intercooperação inovador, considerado único na história do país.

Fundada e 1925, a Frísia é a cooperativa mais antiga do Paraná, e tem sua produção voltada ao leite, carne e grãos, principalmente, trigo, soja e milho. Possui 760 associados e atua em mais de trinta municípios do Paraná, com um faturamento de R$ 2,4 bilhões em 2017.

A Capal se originou em 1980, de um pequeno grupo de produtores rurais holandeses, em Arapoti. No início sua principal atividade econômica era a produção de leite. Hoje concentra-se na agricultura (soja, milho, trigo e feijão) e na produção de suínos e leite, além da produção de café em algumas áreas. Atua em 80 municípios no Paraná e áreas do interior de São Paulo, com 16 unidades de produção. Obteve um faturamento de R$ 1,2 bilhões em 2017.

A Castrolanda foi fundada em 1951 e localiza-se em Castro. Possui 2,9 mil empregados em duas grandes unidades de negócios: operações (carnes, agrícola, leite, batata, feijão e corporativa) e industrial (carnes, leite e batata). Com 878 cooperados, seu faturamento alcançou R$ 2,83 bilhões em 2017.

Essas cooperativas criaram a Unium. Não se trata de uma fusão ou nova cooperativa, mas sim uma marca guarda-chuva, que tem abaixo de si, as marcas de produtos das três cooperativas, que deixam de utilizar suas marcas de fabricante. Mas não foi somente uma questão da gestão das marcas de dezenas de produtos que vão desde feijão, leite, iogurtes até cerveja e carnes e alimentos processados, mas inclui também um complexo modelo de gestão de negócios, produção e logística.

O modelo se baseia na liderança de cada uma das três cooperativas em negócios específicos, onde a cooperativa líder já possui estrutura ou expertise mais desenvolvido, porém, mantendo suas identidades organizacionais e jurídicas. Esse modelo busca otimizar as plantas industriais das cooperativas e evitar investimentos duplicados ou concorrência desnecessária entre elas. Por exemplo, a Castrolanda é líder no beneficiamento de leite e industrialização de carnes, enquanto a Frisia lidera a moagem de trigo, e assim por diante. Embora a operação seja de responsabilidade daquela cooperativa que assume a liderança, as decisões são tomadas em comum acordo com as três cooperativas, por meio de comitês gestores. As participações são proporcionais em cada unidade compartilhada.

Com isto pretendeu-se: aumentar o foco no resultado, afastando as influências políticas; aumentar a escala e, consequentemente, a competitividade; capitalização direta da unidade de negócios; diluição de custos corporativos, entre outros.

Os investimentos também passaram a ter um modelo próprio, onde a cooperativa entra com 60% e o cooperado com 40%, com participação nos resultados (indústria) garantida. Ou seja, o cooperado tem a oportunidade de agregar valor à sua produção de forma direta, por meio da unidade de negócios na qual ele investiu.

Este processo, que se iniciou em 2010 e agora chega à sua maturidade com a criação da Unium, resultou em um modelo que envolve 5 mil famílias cooperadas; 3 milhões de litros de leite processados por dia; 115 mil toneladas de grãos moídos por dia; 3,2 mil suínos abatidos por dia, e 1,8 mil toneladas de carne industrializada por mês. Além de exportar para 25 países nas Américas do Sul e Central, África, Oriente Médio e Europa, este grupo de cooperativas possui a única certificação do Paraná em bem-estar animal em carne suína.

*Alex Ferraresi é Doutor em Administração pela FEA/USP e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Cooperativas da PUCPR (Mestrado profissional).

Mais impostos, para quê? - Celso Luiz Tracco

Um dos principais problemas estruturais do Brasil é o gigantismo da máquina pública, mantido pela arrecadação tributária. Porque é tão difícil reduzir despesas?

Responder essa pergunta, é uma dificuldade, uma vez que não há controle. Além disso os nossos parlamentares, deputados federais e senadores eleitos pelo povo, e constitucionalmente legisladores, são os que aprovam o orçamento da União. Nunca se vê redução de gastos. Deputado julgado, condenado e preso, continua recebendo seu gordo salário mesmo estando afastado de suas obrigações. O número de assessores parlamentares ou cargos de confiança ninguém sabe quantos são e pior, ninguém sabe o que fazem nem para que servem.

O custo do parlamento brasileiro é estimado em R$ 6.5 bilhões por ano, 4 vezes mais caro que o da França e quase 8 vezes mais caro que o da Argentina, para efeitos de comparação. Há mordomias sem fim: auxílio paletó, auxilio para correio (em plena era da internet) auxílio para gasolina, garçons, engraxates, segurança, viagens em aviões da FAB, plano de saúde sem limites, a lista é extensa. Mas isso é apenas a ponta do iceberg.

Devemos somar a essa fábula o custo do legislativo e do executivo de 26 estados e DF, de 5570 municípios, do judiciário, das autarquias e empresas estatais. Existem 146 empresas estatais federais ativas, cujos diretores e gerentes são indicados pelos seus padrinhos políticos. Quantas mais existem nos estados e municípios? O desperdício com o dinheiro público é infindável e crescente.

O Brasil, entre trinta países pesquisados, é o que, todos os anos, mostra o pior resultado em relação aos benefícios para a população por imposto arrecadado. Não é apenas uma questão financeira, mas sobretudo humanitária. O dinheiro não vai para quem precisa, principalmente para os mais de 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.

Mas prepare-se: o rombo das contas públicas federais está estimado em torno de R$ 150 bi. Nossos representantes certamente irão sugerir mais aumento de impostos, apesar de aprovarem isenções e anistias aos poderosos entes econômicos: grandes empresários, países "amigos" devedores, sistema financeiro e outros. São "bondosos" com os poderosos mas severos com trabalha e vive de salário: a tabela de isenção do Imposto de Renda, está há anos defasada, deveria ser ajustada em, no mínimo, 90%.

Nós, população, podemos mudar isso com o voto. Vamos limpar o Congresso de uma só vez, não reelegendo quem está lá. Será que teremos maturidade e coragem na hora do voto?

* Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

O tempo é o senhor da razão - Beto Richa

 

O tempo é o senhor da razão. O tempo é o senhor da razão. O tempo é o senhor da razão. Este é um mantra que venho repetindo para mim mesmo, e algumas vezes publicamente, há mais de três anos. Acho que já posso parar.

Há algumas semanas, o jornal Folha de São Paulo trouxe a manchete “Estados cortam R$ 23 bilhões em investimentos”, complementada com a informação que vinte e cinco das 27 unidades da federação cortaram investimentos entre 2014 e 2017, o que resultou em obras paralisadas, contas em desequilíbrio e recessão, com redução de investimentos em infraestrutura, saúde e segurança nesses 25 Estados.

Menos no Paraná e em Rondônia, os dois únicos que não cortaram investimentos. O ranking da Folha mostrou o Paraná em primeiro lugar em investimentos.

É importante relembrarmos alguns fatos pois, para aumentar os investimentos nos últimos anos o Paraná teve, como diz o jornal, “um caminho doloroso”. A reportagem se refere às críticas e à incompreensão que enfrentamos desde o final de 2014, quando iniciamos as medidas de ajuste fiscal e corte de gastos para impedir que o Paraná mergulhasse na crise que agora fica evidente em 25 Estados.

O Paraná fez o dever de casa, passou por um ajuste fiscal que garantiu o equilíbrio de suas contas num período em que o Brasil entrou numa crise econômica e social sem precedentes, talvez a crise mais grave da história.

O tempo é o senhor da razão. Vemos hoje em rede nacional, onde antes nosso Paraná era, injustamente, destaque negativo, que 25 Estados brasileiros cortam investimentos e param obras.

Não é o caso do Paraná. Só neste ano, estão reservados no orçamento R$ 8,4 bilhões para investimentos em infraestrutura, segurança, saúde e educação.

O Paraná de hoje é um canteiro de obras na sua infraestrutura, com duplicações de rodovias, modernização de portos e aeroportos, investimentos vigorosos em energia, saneamento e tecnologia da informação e construções de equipamentos urbanos que garantem mais atenção às pessoas.

Cada um dos 399 municípios do nosso Estado pode testemunhar hoje o trabalho que realizamos. Não há um só canto, uma só cidade, um só rincão do Paraná que tenha sido esquecido pelo nosso governo.

Fizemos um ajuste que cortou R$ 2 bilhões por ano nas despesas, com a racionalização dos gastos e a revisão de despesas de custeio. Fizemos isso para que o Estado gastasse menos em si próprio e mais com os paranaenses.

O resultado é que temos hoje uma taxa de investimentos que chega a 10,5% das receitas próprias, o que nos coloca no topo das unidades federativas que mais investem.

O nível de endividamento do Paraná caiu de 90% das receitas correntes líquidas em 2010 para os atuais 27%, o que demonstra definitivamente a boa saúde financeira do Estado, reconhecida por organismos como a agência de riscos Fitch que, recentemente, classificou o Paraná, pelo segundo ano consecutivo, na categoria de AA+, o melhor resultado entre todos os Estados brasileiros.

Se antes não havia ambiente para o investimento da iniciativa privada, nós invertemos essa lógica. Hoje estamos novamente no radar dos investimentos de grandes empresas nacionais e estrangeiras.

No ano passado o executivo Luiz Fernando Furlan, do movimento de lideranças empresariais, o Lide, disse que nosso ajuste fiscal “não apenas arrumou as contas públicas como também criou um cenário positivo para o crescimento do setor privado”.

Para chegar a isso houve sacrifícios pessoais, noites insones, dificuldades inúmeras, enquanto meu maior capital político, a minha popularidade, era derretido.

Mas valeu a pena, porque nunca arredei pé da convicção que estava no governo para melhorar a vida dos paranaenses, e não para coroar um projeto pessoal.

Trabalhamos fortemente no ajuste fiscal e nas medidas administrativas mas também cuidamos das pessoas. O Paraná foi o Estado que mais reduziu a pobreza no Sul e Sudeste, com uma redução de 57,4% segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Paraná de hoje está pronto para seguir adiante, com grande capacidade para investir e crescer. Trabalhar e gerar empregos. O Paraná de amanhã será ainda melhor porque fizemos a nossa parte na história, criando uma base segura para seguir avançando.

Beto Richa, ex-governador do Paraná e presidente estadual do PSDB

Pretexto e consequências - Marcello Richa

O embargo estabelecido pela União Europeia para a exportação de carne de frango brasileira, anunciada em 19 de abril e que afeta diretamente empresas do Paraná, levanta questões importantes a respeito de interesses econômicos internacionais e a necessidade de fortalecermos a credibilidade do país na área comercial. 

 

O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo e o Paraná é responsável por um terço de toda a produção nacional. Ou seja, muitas famílias vivem do trabalho da avicultura no estado e serão atingidas pelo embargo, que poderá gerar um prejuízo de até um bilhão por ano para o país, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

 

O embargo estabelecido pela União Europeia se baseia em uma suposta deficiência no sistema de controle da bactéria Salmonella. Atualmente a maior parte da exportação da carne de frango brasileiro é crua com adição de 1,2% de sal, um formato de produto que paga um imposto menor do que se fosse vendida “in natura” (sem adição de sal). Enquanto o primeiro passa por inspeção de 2,6 mil tipos de Salmonella, o segundo tem inspeção para apenas dois tipos diferentes da bactéria. 

 

Não é novidade que os interesses comerciais se sobreponham aos relacionamentos entre países e blocos, porém essa decisão da União Europeia precisa ser vista com muita atenção. O impacto do embargo não será pequeno e poderá afetar até 35% das exportações da carne de frango brasileira, além de causar o fechamento de 30 mil vagas diretas e indiretas de trabalho. 

 

Infelizmente sofremos com nossa própria ganância e abrimos brechas para que existam justificativas para esse tipo de ação. A 3ª fase da operação Carne Fraca revelou um esquema entre frigoríficos e laboratórios privados para concessão de laudos falsos em relação à presença da Salmonella, o que afetou diretamente a credibilidade de nossos produtos, oferecendo um pretexto perfeito para o embargo e diminuição da participação brasileira no mercado.

 

Algumas medidas já estão sendo tomadas para combater essa situação, como a ação do Ministério da Agricultura na Organização Mundial do Comércio (OMC), que afirma que a decisão da União Europeia é protecionista e utiliza questões de cuidados sanitários com interesse de criar uma barreira comercial, já que o Brasil cumpre o estabelecido pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.

 

Também estão sendo realizadas reuniões e debates com as empresas embargadas para promover as adequações necessárias em relação às novas exigências sanitárias. Uma vez que isso esteja finalizado, o Brasil deverá solicitar uma missão junto a União Europeia para comprovar que os produtos estão aptos para exportação.

 

É necessário união entre todos os setores para reverter essa situação com urgência, buscando maior e constante fiscalização, legislações atualizadas e específicas no segmento, segurança jurídica e implantação de programas que fortaleçam o essencial trabalho do agronegócio. Assim poderemos recuperar a credibilidade brasileira no mercado, bem como promover ações que evitem margem para que situações semelhantes possam acontecer novamente. 

____

Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Por que quero ser senador - Alex Canziani

Neste ano, completo três décadas de vida pública. Desde minha primeira eleição como vereador, em 1988, foram diversas experiências gratificantes. Fui o mais jovem presidente da Câmara Municipal de Londrina até hoje, além de vice-prefeito da cidade e agora deputado federal, cargo que ocupo desde 1998.

Nestes trinta anos, acredito que correspondi à confiança de meus eleitores, que sempre me honraram com uma votação maior a cada eleição. Na ultima delas, em 2014, fui o segundo deputado federal mais votado do Paraná, com 187.475 votos.

Essas duas décadas na Câmara Federal me levaram a conclusão que não há uma real união e harmonia das forças políticas em favor dos interesses do Estado.

Nos últimos 25 anos, as cadeiras do Paraná no Senado, por exemplo, foram ocupadas pelos mesmos atores, que tiveram uma atuação muito mais política do que em defesa de questões paranistas. Uma atuação eminentemente partidária, sem nunca descer do palanque. Isto precisa mudar. Nossa gente quer um senador que atue pelo Estado, em favor das pessoas e do futuro.

Creio que hoje reúno condições e experiência suficientes para novos desafios, para um salto maior, para uma nova frente de trabalho por meu Estado. O caminho natural para isto é uma candidatura para representar o Paraná no Senado da República, um espaço onde quero apresentar algumas propostas que venho pensando há alguns anos.

O Senado é um espaço democrático, que permite um debate aberto de propostas, ideais e sonhos. Eu defendo, há mais de 20 anos, a causa da educação, da ciência e tecnologia e da inovação. Sonho com gerações preparadas para uma sociedade diferente, educada e que respeite o próximo. Sonho com a revolução que a educação e a inovação podem proporcionar aos paranaenses que vivem do agronegócio e que fazem nossas metrópoles regionais crescerem.

Há outras bandeiras que acredito serem fundamentais para o futuro do nosso Paraná, como um planejamento estratégico de médio e longo prazo. Nosso Estado é importante demais para não ter isso claramente definido. Temos que unir, institucionalmente, todas as forças do Estado e consolidar um planejamento para os desafios do futuro.

Conheço Brasília! Quero trabalhar, quero fazer a diferença, quero ser um catalisador das forças produtivas, quero ser um senador realmente em favor do desenvolvimento permanente do Paraná.

Vou ser a ponte que unirá os interesses da nossa sociedade com os governos estadual e federal para transformar o Paraná que sonhamos. Como disse Peter Drucker, “Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo’’.

__

Alex Canziani, deputado federal é presidente do PTB do Paraná, presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, que reúne mais de 200 deputados e senadores, e pré-candidato a uma das duas cadeiras paranaenses no Senado nas eleições de outubro.

Eleições 2018 e mudanças na legislação eleitoral

Sob a justificativa de se promover a atualização da legislação eleitoral, após trâmite no Congresso Nacional, foram sancionadas, em 6 de outubro de 2017, as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que reformaram diversos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Dentre as principais mudanças legislativas trazidas pela Lei 13.487/2017, está a extinção do horário da propaganda partidária no rádio e na televisão. Dessa forma, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, acabou a propaganda partidária que era realizada pelos partidos políticos em períodos não eleitorais.

Já a Lei 13.488/2017 introduziu no ordenamento jurídico eleitoral um número muito maior de alterações, em especial no tocante aos temas ligados à propaganda eleitoral.

Foi mantida a permissão da chamada pré-campanha eleitoral, que, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, consiste na possibilidade de que os pré-candidatos façam menção às suas pretensas candidaturas, exaltem suas qualidades, participem de entrevistas, programas, encontros ou debates, divulguem atos parlamentares e debates legislativos e organizem reuniões para divulgação de ideias, objetivos e propostas, desde que não haja pedido explícito de votos.

Em relação ao pedido explícito de votos, a jurisprudência mais recente dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral tem entendido que expressões como “conto com você”, “conto com seu apoio”, “vamos juntos” e assemelhadas equiparam-se ao expresso pedido de voto, restando vedada sua utilização no período da pré-campanha eleitoral, sob pena de caracterização de campanha eleitoral antecipada, passível de ordem de retirada ou paralisação, além de multa.

No tocante à propaganda eleitoral em geral, as inovações legislativas promoveram profunda alteração ao prever que somente serão aceitas as formas de propaganda descritas com especificidade em lei, rompendo assim com a lógica da livre propaganda em bens particulares. Dessa forma, para o pleito de 2018, somente será permitida a propaganda em bens particulares por meio de adesivos plásticos que não excedam ao tamanho de meio metro quadrado, em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Nos automóveis, também é possível a utilização de adesivos microperfurados que não ultrapassem a extensão do para-brisas traseiro. Continua permitida a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não prejudiquem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Outra importante alteração está na vedação da utilização de carros de som ou minitrios como forma autônoma de propaganda, sendo facultada a sua utilização somente durante a realização de carreatas, caminhadas e passeatas ou durante a realização de reuniões ou comícios, mantidas as restrições quanto ao horário e à distância de órgãos públicos, hospitais e escolas quando em funcionamento.

Por fim, houve importante flexibilização quanto à veiculação de propaganda paga na internet, que continua sendo ilícita, porém, as inovações legislativas viabilizaram a possibilidade de pagamento para o impulsionamento de conteúdos, desde que identificados de forma explícita como tal e contratados os serviços exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.

Armando Antônio Sobreiro Neto, Procurador de Justiça. Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais