Tribuna Livre
Pedágio e a mudança de postura do Governo

Há muito tempo pairam dúvidas sobre o programa de concessões rodoviárias no Paraná. Por uma série de razões - inclusive vontade política- uma sombra encobriu o pedágio o desde o seu início, em 1997. Agora, jogamos luz sobre esta questão e muita coisa está sendo revelada.

Desde que assumi o Governo adotei medidas que permitiram tirar o Estado do polo passivo onde se encontrava – inclusive na esfera judicial. Hoje, o Executivo é parte ativa das ações, dos processos e das investigações que desvendam uma série de irregularidades e desvios de conduta que contribuíram para que a tarifa do pedágio no Paraná seja uma das mais caras do País.

Uma das minhas primeiras medidas foi notificar as concessionárias de que não haveria hipótese de renovação ou prorrogação dos atuais contratos. Com este ato, permitimos que as empresas iniciem o processo de desmobilização de suas estruturas, com o tempo necessário para que todos os compromissos contratuais, principalmente as obras previstas, sejam cumpridos.

Em paralelo, instituí grupos de trabalho para atuar em várias frentes. Uma delas é negociar com a União para que possamos fazer uma nova delegação das rodovias federais que formam parte do Anel. Com isso, reafirmo minha convicção de que são os paranaenses que devem decidir qual é o melhor modelo de pedágio que o Estado deve ter.

Para envolver e ouvir a sociedade, realizamos audiências públicas em várias regiões do Paraná. De um lado, elencamos sugestões de melhorias no processo e, de outro, buscamos saber quais são obras que os moradores de cada região consideram fundamentais. Reforço aqui a minha posição: tarifas pelo menos 50 % mais baixas e muito mais obras, em especial, duplicações. 

A missão que assumimos é de reverter absurdos como os revelados nas duas fases da Operação Integração, realizadas pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo que se sabe até o momento, fica evidente a relação não republicana entre o poder concedente e as concessionárias de pedágio.

Em razão do que foi apurado, afastei imediatamente todos os servidores públicos citados e solicitei à Justiça que o Estado ingressasse nas ações na condição de colaborador e parte interessada no esclarecimento dos fatos. Assim, estamos contribuindo com o processo, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral do Estado. 

Além disso, por orientação da Controladoria, tomamos a decisão de promover uma intervenção administrativa nos seis lotes do Anel de Integração e chamamos oficiais da reserva da Polícia Militar para auxiliar na tarefa de esclarecer o modo de funcionamento das concessionárias. 

Todos os dados que estão sendo coletados são repassados para a Controladoria e estão à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

O papel de protagonismo que o Governo do Paraná assumiu nos últimos seis meses demonstra a responsabilidade da nossa administração sobre a situação dos pedágios e o respeito à sociedade paranaense.  

A recente decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Jacarezinho, na ação do Ministério Público Federal com a colaboração da nossa Procuradoria Geral do Estado, que impôs o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, a redução das tarifas em 26 % e o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa mostra que tomamos o caminho certo. 

Tenho convicção de que em breve vamos afastar de vez toda a penumbra que cercou o processo de concessões rodoviárias no Paraná, e dar as respostas que a sociedade paranaense merece ter. Sigo defendendo que o Estado mantenha um papel ativo neste processo. A trilha para isso ocorra já está aberta.

Cida Borghetti
Governadora do Paraná

Brasil, o país que melhor cuida do meio ambiente no mundo

Recentemente, participei em Lille, na França, da Conferência Mundial promovida pela Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS), representando a diretoria da Coamo Agroindustrial cooperativa.

A Conferência Mundial recebeu dezenas de autoridades de mais de 40 países dos cinco continentes, ligadas à cadeia produtiva da soja e discutiu várias questões referente a produção e fornecimento, incluindo também o papel dos governos e os riscos sociais.

Esta foi a primeira vez que o setor produtivo brasileiro esteve no evento, representado por seis cooperativas agrícolas – das quais cinco do Estado do Paraná- que, juntas produzem 11% da produção brasileira de soja.

Entendo ter sido muito importante a participação do nosso setor produtivo, haja vista a oportunidade para rebater várias críticas feitas ao Brasil no tocante a produção agrícola e ao meio ambiente.

Na oportunidade, mostramos ao mundo que o Brasil não é do jeito que eles pensam. Escutamos críticas de estrangeiros, de ONG´s e até mesmo de brasileiros, de pessoas mal-intencionadas que, com suas ideologias, retrataram um país que não cuida do meio ambiente, de terras estéreis e de agricultores que não usam tecnologia e estão empobrecendo, o que não é verdade.

Mostramos ao mundo a verdadeira situação do nosso país, a qual é bem diferente do cenário apresentado por essas pessoas mal-intencionadas. O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente e vem aumentado a sua produção exatamente por contar com agricultores tecnificados e empreendedores, preocupados com a natureza.

Muitos países produtores de soja estão na verdade assustados com o crescimento agrícola do Brasil e fazendo de tudo para complicar e rebaixar a agricultura brasileira. Ao contrário do que eles tentam dizer, nós produzimos bem com responsabilidade e sustentabilidade.

Indagamos no evento se os representantes de outros países tinham o CAR [Cadastro Ambiental Rural] – que é um registro eletrônico e obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra as informações ambientais das áreas de preservação permanente, áreas de Reserva Legal, das florestas, vegetação nativa, e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país- e ninguém tinha, por isso ficaram mudos.

Informamos também na oportunidade, que no Sul do Brasil 20% da área de uma propriedade rural é destinada para reserva legal - no Cerrado esse número sobe para 35% e na Amazônia é de 80% - e o agricultor não tem nenhuma remuneração por isso.

Trata-se de uma situação bem diferente do que vimos por exemplo, na Alemanha, onde 100 m² de pousio é subsidiado pelo valor de 6.000 euros, equivalente a cerca de R$ 25 mil. Diante da posição brasileira eles novamente ficaram silenciosos, haja vista que somente 7,3% da área brasileira é utilizada para uso da agricultura e o restante é ocupado com rios, matas, florestas e parques, enquanto que eles não têm mais área para plantio.

Destacamos na Conferência Mundial de Soja Sustentável como pontos relevantes a prática pelos agricultores brasileiros do sistema de Plantio Direto, que foi a revolução da nossa agricultura, e a devolução e destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas, onde o Brasil se destaca tirando do campo milhares de embalagens que poderiam prejudicar o meio ambiente.

Quando a gente vê notícias falando mal da agricultura brasileira é porque tem alguma coisa por trás, tem outros interesses. Tivemos um grande orgulho em mostrar na França para o mundo que o agricultor brasileiro faz e muito bem a lição de casa, que o nosso país é o que melhor cuida do meio ambiente no mundo. Diante dessa afirmação, eles ficaram em silêncio.

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Engº Agrº Ricardo Accioly Calderari, diretor-secretário da Coamo Agroindustrial Cooperativa, um dos precursores do Plantio Direto na região de Campo Mourão, segunda cidade no Brasil a implantar esta importante tecnologia na safra 1973/74.

Este é um bom momento para comprar imóveis?

Realizar o sonho da casa própria ainda é uma prioridade para milhões de brasileiros. No entanto, para muitos, a crise econômica enfrentada pelo País nos últimos anos tornou essa conquista um pouco mais distante. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2017, aumentou em 7% o número de imóveis cedidos no Brasil, ou seja, cresceu a quantidade de pessoas que moram “de favor”, como falamos popularmente.

O cenário atual, entretanto, já pode ser considerado mais promissor. Mesmo com a retomada singela da economia, este é um momento de oportunidades. Para quem tem registro em carteira de trabalho (CLT) e, ao menos, três anos de FGTS acumulado, pode ser a hora de pensar em adquirir o primeiro imóvel.

Mas, para quem não tem dinheiro vivo para comprar à vista, a primeira alternativa que vem a mente é, sem dúvida, financiar. E, nesse sentido, temos boas notícias. Em 2018, as linhas de crédito para a compra de imóveis voltaram a ficar mais acessíveis para a pessoa física. Recentemente, a Caixa Econômica Federal, um dos principais agentes financeiros impulsionadores do mercado imobiliário, aumentou o limite da cota de financiamento de um imóvel usado de 50% para 80%, o que significa um “respiro” na hora de dar a tão suada entrada do bem. Para as unidades novas, o percentual permaneceu em 80%. As taxas nominais também apresentaram queda, fator que contribui para a compra de bens duráveis em operações de longo prazo.

No entanto, para quem está decidido a entrar em um financiamento, existem pontos sensíveis que devem ser analisados com muito cuidado. O primeiro deles é o sistema que será adotado para a composição do saldo devedor do contrato. No Brasil, existem três sistemas bastante usuais: o SAC (Sistema de Amortização Constante), o SACRE (Sistema de Amortização Crescente) e a Tabela Price (Sistema Francês de Amortização). No SAC e no SACRE, as parcelas são decrescentes e, em ambos, o CET – Custo Efetivo Total – do contrato tende a ser menor do que nas operações que seguem a Tabela Price.

Antes de fechar negócio, também é importante se certificar das taxas administrativas que serão cobradas pela instituição escolhida. Cada banco, por exemplo, possui a sua própria tabela de custos, que pode variar de um para outro, significativamente. Esta informação, normalmente, está escondida no rodapé do contrato, portanto, questione antes de dar sequência ao pedido do empréstimo.

Tomada a decisão, a primeira etapa para a liberação de um financiamento é a análise cadastral, que é praxe em todas as instituições financeiras. Nesta avaliação será levada em conta a situação de crédito do tomador, ou seja, se possui restrições financeiras, como apontamentos no SPC e Serasa, se possui vínculo empregatício formal, qual a sua remuneração mensal e variável, endereço fixo e referências.

É preciso reforçar, porém, que mesmo em tempos de condições favoráveis, o comprador não pode deixar de avaliar a sua verdadeira condição financeira e a necessidade real de adquirir este imóvel. Assumir um crédito imobiliário, sem estar plenamente consciente da responsabilidade e do peso desta dívida, é prejuízo na certa. Portanto, é imprescindível que o consumidor analise o quanto realmente tem de recurso disponível para a entrada, qual o saldo atual de que pode dispor no FGTS e qual o percentual de seu salário que está livre para o pagamento das parcelas. As instituições financeiras normalmente permitem comprometimento de no máximo 30% da renda mensal com pagamento do financiamento.

É propício ressaltar, ainda, que financiar só é recomendado quando o grau de urgência para comprar o imóvel é mais alto. Se for possível esperar um pouco mais para a aquisição, o consórcio pode ser levado em consideração. Diferentemente de um financiamento, o comprador de uma cota de consórcio não poderá usufruir do bem instantaneamente e a conquista do imóvel estará atrelada à capacidade de dar lances atrativos no decorrer do contrato ou, puramente, da sorte de ser contemplado nos sorteios dos primeiros meses.

Aqui, também é necessário estar de olho bem aberto! Ao comprar uma cota de consórcio é essencial conhecer a procedência da companhia administradora e, sobretudo, analisar o histórico de lances já contemplados. É importante verificar os custos ao longo do tempo, como taxas administrativas, valor mínimo dos lances, calendário de sorteios etc. O consumidor deve estar ciente de que, ao aderir a um grupo de consórcio imobiliário, dificilmente o bem será obtido no primeiro lance.

Ainda para quem pode esperar e tem disciplina financeira, há uma terceira alternativa: poupar. Formar uma boa carteira de investimentos, que garanta uma remuneração compatível com o mercado (necessariamente superior à inflação), pode garantir a tranquilidade de adquirir o imóvel desejado à vista e em um futuro bem próximo.

Resolvida a questão do valor a investir, como escolher um bom imóvel, pagando por ele um preço justo? O mercado imobiliário é regido, sobretudo, pela lei da oferta e procura. Este movimento é constante, pois, independentemente de estarmos vivendo em tempos de crise, as pessoas continuam se casando, se divorciando e muitos filhos permanecem sonhando com o momento de sair da casa dos pais. Então, o segmento sempre tem demanda, que pode ser forte, moderada ou fraca, de acordo com o momento financeiro do País. Quando a oferta de crédito é maior ou os preços dos imóveis estão mais baixos, a busca aumenta e logo os valores também, iniciando um novo ciclo, como uma roda gigante.

A Selic é um excelente ponto de partida para o aquecimento do setor. A taxa básica atual é a mais baixa dos últimos 10 anos, 6,5%, e isto significa crédito mais barato. E o índice de confiança do consumidor é movido por essa referência de mercado. Além disso, quanto mais baixa a Selic, o apetite por investimentos tradicionais, como a poupança, tende a cair e, consequentemente, o interesse em investir em imóveis volta a reacender, valorizando as ofertas.

Concluindo, este é um excelente momento para comprar um imóvel nos últimos cinco anos. Economia voltando a crescer, taxa básica em níveis baixos, instituições financeiras dispostas a financiar e as pessoas ainda almejando morar no que é seu. Além disso, construtoras com estoque alto de lançamentos e imóveis usados vazios há algum tempo são fatores que elevam o poder de barganha de quem deseja comprar. Então, para que esperar? Que tal realizar este sonho ainda em 2018?

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*Tiago Galdino é CFO do Imovelweb, um dos maiores portais do mercado imobiliário do País. O executivo é bacharel em Administração de empresas, pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), com MBA pelo Insper. Conta com Especialização em Negociação e Liderança, na Harvard University (EUA).

A crise dos concorrentes

A crise por que passou nosso país é séria, a mais grave que já tivemos. Mas toda crise tem começo, meio e fim, por isso, entramos agora num período de árdua e lenta recuperação pois os indicadores econômicos pararam de piorar e começam a apresentar números positivos, ainda que modestos. Mas o custo foi alto, muitos perderam o emprego, empresas fecharam as portas e outras ficaram seriamente debilitadas.

São conclusões simples, fruto de observação e bom senso. Vi tudo isso acontecer com diversas empresas, inclusive empresas que iam bem e de repente começaram a sofrer os efeitos do que vou chamar de “Crise dos concorrentes”, expressão que tomei de empréstimo de uma excelente dirigente que assim se referiu aos concorrentes desesperados dispostos a arruinar os setores onde atuam para tentar se salvar, sem refletir um minuto sequer sobre os motivos de estarem na situação em que se encontram.

É comum em tempos como este que estamos vivendo, ver empresas fazendo ofertas inacreditáveis, promoções destrambelhadas e preços abaixo do custo. Quem já não viu isso acontecer e ficou se perguntando, como conseguem, se fazendo os cálculos do que estão oferecendo, a conta não fecha? A resposta é a seguinte: “Falta de estratégia e desespero”. A ação de concorrentes desesperados que atuam de forma inconsequente destruindo o valor de categorias inteiras é uma das piores ameaças que aparecem em tempos de crise e são as mais difíceis de enfrentar pois ofendem a lógica dos negócios e são sempre imprevisíveis.

Portanto, além de fazer a lição de casa, enxergar claramente o cenário e tomar providências a tempo, mantendo o foco na gestão intensiva do negócio da empresa, os gestores precisam também, olhar com atenção para a “Crise dos concorrentes” e atuar para minimizar seus efeitos já que evitá-los, nem sempre é possível.

Nossa recomendação neste caso é simples e direta. Precisamos proteger a cadeia de negócios do setor onde atuamos, pois em todos os setores, os negócios acontecem como resultado da ação de uma cadeia que une no mesmo processo compradores e vendedores. Todos os integrantes de uma mesma cadeia precisam “cooperar” para que ela mantenha seu valor mesmo em tempos difíceis pois, este é o único caminho seguro para atravessar a tempestade.

Não deixem que a crise dos concorrentes afete seus negócios, saiba distinguir claramente quem atua para construir e agregar valor ao setor e aqueles que agem destrutivamente para se salvar mesmo comprometendo os resultados de todos. Prefiram como parceiros empresas confiáveis comprometidas com a prosperidade do setor e afastem-se daqueles, cuja conduta em tempos de crise muda radicalmente de uma hora para a outra, baixando preços de insumos e de seus produtos finais, pois não existem formulas mágicas nesta hora, só a conduta sensata, correta e responsável pode construir algo de bom, principalmente em cenários desafiadores como os que estamos enfrentando hoje no Brasil.

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Fabio Mestriner, é Consultor da Ibema, Professor de Pós-Graduação na Escola de Engenharia Mauá e do MBA de Marketing da Fundace USP. Autor de livros didáticos adotados em mais de 30 universidades no país.

Orientação Vocacional

Acessar, baixar, bugar, compartilhar, deletar, logar... enfim, são muitas as ações que vêm aparecendo graças à expansão das novas tecnologias utilizadas, sobretudo, pelos mais jovens.

No mercado de trabalho, profissões novas também aparecem; outras, tornam-se obsoletas e acabam sumindo. Recentemente a Editora Abril anunciou a demissão de muitos funcionários e o cancelamento de revistas impressas. No universo tecnológico, drones já são vendidos pela internet, e estão revolucionando a prestação de inúmeros serviços!

Nesse contexto que gera inseguranças e incertezas, parcela considerável de adolescentes, ao término do Ensino Médio, encaram uma encruzilhada na qual precisam escolher uma carreira profissional, comumente optando em cursar uma faculdade.

Muitos de nós que já passamos por essa etapa, identificamos que o momento de transição entre o Ensino Médio e o Ensino Superior nem sempre é tranquilo. Frequentemente é carregado de angústias, ansiedades e inquietações de toda ordem. Há também o agravante econômico: muitos jovens não têm condições de custear um estudo pago, ainda mais considerando a necessidade de deslocamento para outro município ou, até mesmo, para outro estado.

Nesse sentido, a escolha por uma carreira profissional precisa estar amparada na motivação do adolescente. Esta motivação é permeada por diversos fatores: contexto familiar, condição socioeconômica, ambiente educacional vivido pelo estudante, círculo de amizades, aptidões, habilidades desenvolvidas na infância e na juventude, entre outros.

Todo jovem tem potencial. Ocorre que, com o ensino tradicional, enfadonho e sem atratividade, muitas das potencialidades não são desenvolvidas e outras sequer chegam a ser conhecidas, seja por parte do próprio adolescente, de sua família ou de seus professores.

Não é preciso lembrar que estamos em um país desigual. Muitas pessoas que já estão na faixa etária dos 50, 60 ou até mesmo 70 anos, não tiveram oportunidade de realizar o sonho de concluir um curso de graduação. Porém, sonhos e ideais não têm idade!

Diante de tão desafiador contexto, é indispensável exercitar autoconhecimento que, muitas vezes, ocorre a partir de encontros que trabalham essa temática da escolha profissional.

Uma das maneiras que a Faculdade Canção Nova (FCN) encontrou para contribuir com esse processo de autorreflexão é através de um evento de extensão denominado “Semana Integrada”, promovido anualmente no mês de outubro. As atividades consistem em visitar escolas públicas e particulares situadas em municípios da região da Faculdade.

Tudo isso, para que as escolhas profissionais possam ser feitas de maneira consciente, de modo a proporcionarem satisfação.

* Prof. Dr. Henrique Alckmin Prudente é Diretor Acadêmico da Faculdade Canção Nova.

O Ponto de Equilíbrio - Cida Borghetti

Antes de propor o descongelamento da data-base dos servidores públicos do Poder Executivo, tive o cuidado de analisar exaustivamente com as equipes das áreas econômica e jurídica todas as possibilidades financeiras e legais, e os impactos que tal medida traria para o Estado. Não pretendia frustrar as expectativas dos servidores, não poderia prejudicar os mais de 11 milhões de paranaenses e não permitiria infringir qualquer norma legal ou comprometer as finanças do Estado.

Respeitando estes princípios, após muitos estudos, tomamos duas medidas: na primeira, encaminhamos à Assembleia Legislativa emenda à LDO de 2019 retirando dispositivo que impedia aumentos de salários no ano que vem – portanto, uma garantia para o futuro; na segunda, enviamos projeto de lei propondo aumento de 1% para este ano.

Este é o aumento possível para manter o Paraná nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dentro do que o Estado pactuou com a União na renegociação da sua dívida. Além disso, o aumento proposto, ainda que pequeno, é um gesto responsável da administração, pautada pelo diálogo transparente e honesto com toda a sociedade.

Por isso, faço aqui alguns esclarecimentos aos paranaenses: 1) os outros Poderes (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública) propuseram a reposição da inflação, de 2,76%; 2) os recursos vêm do Tesouro do Estado, por isso solicitei que todos propusessem aumento de 1%, o que foi recusado; 3) numa medida eleitoreira, irresponsável e ilegal 31 deputados (a maioria da casa) apresentaram emenda para elevar o aumento proposto pelo Executivo de 1% para 2,76% - muitos destes deputados votaram a favor do aumento zero no orçamento deste ano. Cabe a pergunta: por que mudaram de opinião agora?

Diante disso, retirei a proposta de aumento de 1% e vetei o aumento de 2,76% aprovado para os outros Poderes. Entendo que os servidores públicos devem receber tratamento igual, porque a fonte dos recursos é a mesma: o contribuinte paranaense, que merece saber onde e como seu dinheiro é investido. O aumento pretendido, e em parte aprovado pela Assembleia e por mim vetado, coloca em risco as finanças do Estado e cria desconforto ao alimentar uma desnecessária divisão entre os Poderes.

Mais do que nunca, a responsabilidade dos gestores públicos – homens e mulheres, de todos os Poderes e de todos os níveis – é colocada a prova. Os paranaenses esperam de nós não menos do que bom senso, respeito e compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Nossos servidores, de todos os Poderes, merecem remuneração justa (e a reposição virá no momento oportuno), mas não podemos colocar em risco o que conquistamos com o esforço de todos para beneficiar a poucos.

Minha decisão, que considero adequada à realidade do Estado, do País e dos cidadãos, me deixa ainda mais segura diante da posição idêntica adotada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, que defendeu reajuste zero para o Poder Judiciário. O momento ainda é de fazer economia para colher os benefícios mais à frente.

Meu apelo aos senhores deputados e as senhoras deputadas que têm compromisso com o Paraná de hoje e do futuro: mantenham o veto ao aumento de 2,76% e vamos rediscutir a questão após as eleições, sem o componente eleitoral, sem paixões exacerbadas, sem cor partidária, pensando apenas no interesse do Paraná. Não haverá prejuízo aos servidores, pois o aumento será retroativo. Vamos buscar o ponto de equilíbrio, não o da discórdia.

Cida Borghetti

Governadora do Paraná.

Orgulho de ser agricultor!

O dia 28 de julho marca o Dia do Agricultor e com orgulho somos agricultores, produzimos alimentos e ajudamos a nossa região, o nosso estado e o nosso país a crescer.

O agricultor merece esta homenagem, porque o homem que trabalha e cultiva tem uma história muito bonita para contar, principalmente ao longo das últimas décadas.

Nesses anos todos percebemos uma evolução muito grande na agricultura. De uma agricultura manual na região de Campo Mourão no final da década de 60 onde tínhamos cinco tratores passamos por todo um processo de modernização e chegamos a altas produtividades, com uso de tecnologias modernas, práticas de administração e gestão profissional, que mudou o perfil e o conceito do agricultor, para empreendedor rural e um empresário do agronegócio.

Na década de 1970, por exemplo, a produção agrícola na soja era de 70 sacas por alqueire; Com uma assistência técnica eficiente, excelente trabalho de pesquisa e adesão as novas tecnologias, a produtividade saltou para mais de 150 sacas, e muitos produtores estão colhendo talhões com 200 sacas por alqueire. No milho, o avanço foi de uma média de 150 sacas por alqueire para mais de 450 e chegando em muitos casos até 600 sacas. Estes números são motivos de orgulho para todos os agricultores, técnicos e pesquisadores.

Por isso, temos muito a comemorar nesse Dia do Agricultor. Parabenizamos os agricultores associados da Coamo e também, os agricultores de todo o Brasil. Fazemos parte de uma classe que tem dado resposta positiva ao Brasil, principalmente em momentos de crises, haja vista que o agronegócio tem sua importância no cenário econômico, tendo registrado participação em 2017 com 23% do PIB brasileiro.

Ser agricultor no mundo atual é muito importante, observamos uma evolução e preocupação constante na busca de novas tecnologias e na produção de alimentos com origem e sustentabilidade.

O agricultor é um empreendedor rural e conta com o apoio dos familiares e de uma nova geração de filhos agricultores – muitos deles estão se formando e voltando para dar continuidade as atividades da família em um processo de sucessão planejado- Juntos, estão fazendo a sua parte com muita competência e superando muitos desafios, e a diferença para uma agricultura cada vez mais produtiva e competitiva.

Parabéns agricultores!

*José Aroldo Gallassini, engenheiro agrônomo, idealizador e presidente da Coamo Agroindustrial Cooperativa e Credicoamo Crédito Rural Cooperativa.

A efetividade da recuperação judicial

A crise financeira que levou o Brasil a um retrocesso de anos trouxe à discussão a importância de um instrumento que vem sendo cada vez mais utilizado por empresas que enfrentam dificuldade para atravessar momentos econômicos conturbados e crises internas.

Trata-se da lei de recuperação judicial, que pode ser um remédio amargo, porém o único capaz de auxiliar muitas organizações a continuarem em operação, mesmo quando caem as receitas, ficam sem capital de giro, portanto impossibilitadas de continuarem honrando compromissos com credores, principalmente bancos e fornecedores.

Nesta situação, só há duas saídas: decretar falência ou buscar um instrumento de renegociação para manter-se em operação. E foi o que fizeram centenas de empresas nestes últimos anos.

Dados deste mês de julho da Boa Vista SCPC aponta que o pedido de recuperação judicial aumentou 21,2% no primeiro semestre de 2018 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Vale ressaltar que 92% dos pedidos de recuperação judicial tiveram origem em empresas de pequeno porte, ou seja, exatamente aquelas que possuem uma importância vital para todo o ciclo econômico, sendo as que mais geram empregos, renda, estão envolvidas muitas vezes na vida de pequenas comunidades.

Preservar e aprimorar este instrumento é uma questão de suma importância. No entanto, a lei nº 11.101/05, denominada Lei de Falência e Recuperação de Empresas, em vigor atualmente, precisa ser revista para aprimorar ainda mais este meio legal. Vale lembrar que a lei de 2005 substituiu a Lei de Falência e Concordata, de 1945.

Ao acabar com a concordata e criar as figuras da recuperação judicial e extrajudicial, a lei aumentou a abrangência e a flexibilidade nos processos de recuperação de empresas, mediante o desenho de alternativas para o enfrentamento das dificuldades econômicas e financeiras da devedora.

Há alguns pontos desta lei atual, no entanto, que limitam sua adoção. Por exemplo, a questão da alienação fiduciária. É o caso de uma empresa que adquiriu maquinários alienados em nome de um banco. O pedido de recuperação judicial não impede o credor de reaver esse maquinário. Com isso, a organização que já estava com dificuldade para continuar no mercado terá ainda menos condições enfrentando mais este obstáculo.

Por isso, esperamos que avance a discussão no Congresso Nacional do projeto de lei envido pelo Executivo recentemente. O texto modifica as leis 11.101/2005 e 10.522/2002.

Em linhas gerais, o projeto diz que a recuperação judicial e extrajudicial e a falência têm os objetivos de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, dos ativos e dos recursos produtivos da empresa, incluídos aqueles considerados intangíveis.

Objetiva ainda viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira de devedor viável, a fim de permitir a preservação da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos direitos dos credores.

Também tem por finalidade fomentar o empreendedorismo, inclusive por meio da viabilização do retorno célere do empreendedor falido à atividade econômica; permitir a liquidação célere das empresas inviáveis com vistas à realocação eficiente de recursos na economia; e preservar e estimular o mercado de crédito atual e futuro.

Vale destacar que o pedido de recuperação judicial deve ser feito com muito critério, orientado por profissionais experientes no tema, seguindo estritamente as determinações legais e depois de esgotadas possíveis alternativas para superar a crise. Feito isso, é só seguir o plano de recuperação estabelecido para, após o prazo determinado, prosseguir ainda mais fortalecido no negócio.

Weslen Vieira (OAB/PR 55394/PR)
Advogado e contador formado pela UEM (Universidade Estadual de Maringá). Especialista em Controladoria e com MBA em Finanças, Mestrando em Direito da Personalidade. É docente das disciplinas de Arbitragem e Direito Tributário na Unifamma e de algumas disciplinas em cursos de pós-graduação das áreas de direito, administração e contabilidade. Atua principalmente nas áreas cíveis, arbitragem, revisionais bancárias, recuperação e negociação de créditos, além de treinamentos e cursos para clientes. Atuou como Perito Judicial na Comarca de Maringá/PR, Sarandi/PR e Londrina/PR.

O dilema da renovação na política

Para mudar as estruturas que regem o esporte no Brasil um grupo de atletas de ponta se mobilizou e conseguiu aprovar o limite de mandato de dirigentes das federações em quatro anos – com direito a somente uma reeleição. Impedir que dirigentes se perpetuem no poder foi o primeiro passo para tornar as entidades esportivas mais transparentes, éticas e eficientes. Na política, movimento semelhante é preconizado por vários setores da sociedade. Para um parlamentar com vários mandatos, o clamor pela renovação na política impõe um sério dilema.

A atividade política exige grande renúncia de vida pessoal e, portanto, pressupõe uma fé muito grande na capacidade de a democracia melhorar a vida das pessoas. Ou a própria, claro. Mas se a motivação do agente público é a coletividade, como esperamos, ele precisa, acima de tudo, confiar na sabedoria do senso comum, que hoje prefere candidatos antipolíticos. Um desafio para alguns que construíram longa trajetória atuando como representante dos interesses de sua comunidade, seja como parlamentar, seja como governante.

Dizem que política não deveria ser profissão. Seria sacerdócio? Não importa. De um modo ou de outro, a atividade exige um alto preparo e experiência prática. Assim como não embarcaríamos num avião construído por curiosos, ou entregaríamos nosso corpo a um cirurgião malformado, não deveríamos colocar na direção dos interesses da coletividade um amador.

Para quem está de fora, a atividade política pode parecer trivial. Não é. A representação pressupõe diferentes especializações: sensibilidade para ouvir; talento para negociar; discernimento para projetar cenários e coragem para tomar decisões.

No plano pessoal ou profissional, claro, estamos sempre administrando conflitos. O empresário e os gestores lideram processos. Mas nesses casos, estamos sempre falando de diferenças que englobam um espectro restrito da sociedade. A peculiaridade da gestão nas instituições públicas é que ali a diversidade é global. Na democracia, diferente dos nossos negócios particulares, é preciso sempre admitir o pluralismo de opiniões e interesses. E com esse pressuposto, só há uma maneira de se resolver as diferenças – negociando.

A inexperiência política da última presidente levou à desagregação da sua base no Congresso e resultou numa grave crise. Mas parece que essa foi a única lição que não se extraiu do trauma recente e que ainda nos assombra.

O Presidencialismo está fragilizado e as instituições políticas estão em xeque. Construir um novo arranjo sobre os escombros de uma ordem superada é como trocar os pneus com o carro em movimento. Mas o pior não é isso. É tentar fazer o novo sem assimilar as lições da experiência anterior, não acumular o conhecimento de tudo o que se fez – de certo e de errado.

Na redemocratização, como acontece agora, setores da oposição emergente se apresentavam como detentores do monopólio das virtudes. Aquele radicalismo excludente semeou intolerâncias que se mostrou implacável quando os mesmos chegaram ao poder.

Descartar as experiências do passado e condenar todos os atores políticos do presente é o passaporte para se repetir os erros, e não o contrário. Chamar todo político de ficha suja é o melhor álibi para livrar os desonestos. Governar é a prática da aproximação e não da desagregação.

Assim como no esporte de alto rendimento, a arena política envolve competição no limite. O exercício do poder exige acomodar uma complexidade de interesses extraordinária, que aumenta à medida que se amplia o escopo de sua atuação. Tomar decisões demanda uma enorme capacidade de liderança para conciliar e agregar. Do mesmo modo, para fazer boas escolhas, o eleitor precisa agir com sabedoria e moderação.

Alex Canziani, presidente do PTB do Paraná, é deputado federal e pré-candidato a senador.

Você está preparado para a Nota Fiscal 4.0?

Já ouviu falar da Nota Fiscal 4.0? Atenção, e-commerce, tem mudança chegando por aí!  O Governo Federal está mudando o layout da nota fiscal e fazendo alterações que afetam todas as empresas que emitem o documento, mas para você que vende na Internet, o impacto será ainda maior. Por exemplo, para quem comercializa produtos com restrições sanitárias, como alimentos, bebidas e medicamentos, foi criado um novo grupo chamado de rastreabilidade de produto (Grupo I80), que vai permitir rastrear qualquer item a partir do número de lote e data de fabricação/produção.

Hoje, os operadores logísticos recebem a nota do fornecedor, neste caso, um e-commerce que contrata o transporte e depois emitem uma nota para o consumidor que receberá a mercadoria em casa. Nesse processo, a sua logística também será afetada porque com a NF-e 4.0, será obrigatório indicar desde a origem, quem é o transportador, de onde o produto saiu e para onde está indo. Outro ponto é a forma de pagamento, agora, é necessário dizer se é boleto, cheque ou cartão de crédito e débito, antes bastava falar se era “à vista” e “a prazo”.

Atualmente, para emitir uma NF-e, existem dois layouts, o 3.1 que será desativado em junho desse ano e a versão 4.0, disponível desde novembro de 2017 e que será obrigatória a partir de 2 de julho de 2018. E, faltando apenas três meses, como está esse movimento de migração? Lento! Muito lento! De acordo com uma percepção do mercado, apenas 30% das empresas, nessa conta já estão as empresas que comercializam pela web, e comércios aderiam à NF-e 4.0. Para os outros 70%, não há tempo a perder, é necessário se mexer e rápido.

A primeira coisa que você precisa fazer é checar se o seu ERP está atualizado, principalmente o módulo de faturamento, ele deve estar adequado a nova legislação. Um dos principais atrativos de uma loja online é vender e enviar o produto para qualquer lugar do Brasil, mas cada estado tem regras tributárias diferentes e a NF-e 4.0 terá novos campos para apontar esses impostos. Por exemplo, em vendas para onde há Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e Substituição Tributária (ST), o sistema terá que calcular o valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) relativo a esses tributos, um cálculo que era feito somente na apuração, quando é enviado a GIA ST (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária), e a partir de julho, terá que ser feito em toda a nota.

Agora, vem a pergunta, por que o Governo está propondo esse novo formato? O objetivo é melhorar a fiscalização, simplificar a rotina de quem emite nota e garantir mais segurança na transmissão dos dados. A adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior e a extinção do SSL, usado até agora, é uma forma de ter um padrão de criptografia mais seguro para a proteger a comunicação com o órgão.

Essa nova regra é um desafio e tanto, mas ele pode ser facilmente vencido com um projeto de atualização do software de gestão. Se você tem um parceiro de tecnologia confiável, não precisa se preocupar porque ele, com certeza, está atento e preparado para te apoiar nesse momento. Mas se seu e-commerce usa um ERP ultrapassado, agora é a hora certa para repensar a sua estratégia de TI.

Outro ponto que você não pode esquecer é a capacitação dos seus colaboradores. Não adianta ter o ERP atualizado, se quem trabalha com ele não sabe quais os novos campos que devem ser preenchidos. Aposte em treinamentos para ensiná-los a lidar com a NF-e 4.0 e aproveite a tecnologia para isso, o EAD, é uma boa alternativa para ensinar todo mundo de maneira rápida e com pouco custo.

Julho já está praticamente aí e com a obrigatoriedade, quem não aderir a NF-e 4.0 não conseguirá mais emitir o documento porque o modelo anterior será descontinuado. E não emitir a nota fiscal é uma infração gravíssima que te deixará sujeito à multa. Ou seja, ou muda ou muda, não há escapatória.

*Marcelo Cosentino é vice-presidente dos segmentos de Professional Services da TOTVS