Tribuna Livre
Mais impostos, para quê? - Celso Luiz Tracco

Um dos principais problemas estruturais do Brasil é o gigantismo da máquina pública, mantido pela arrecadação tributária. Porque é tão difícil reduzir despesas?

Responder essa pergunta, é uma dificuldade, uma vez que não há controle. Além disso os nossos parlamentares, deputados federais e senadores eleitos pelo povo, e constitucionalmente legisladores, são os que aprovam o orçamento da União. Nunca se vê redução de gastos. Deputado julgado, condenado e preso, continua recebendo seu gordo salário mesmo estando afastado de suas obrigações. O número de assessores parlamentares ou cargos de confiança ninguém sabe quantos são e pior, ninguém sabe o que fazem nem para que servem.

O custo do parlamento brasileiro é estimado em R$ 6.5 bilhões por ano, 4 vezes mais caro que o da França e quase 8 vezes mais caro que o da Argentina, para efeitos de comparação. Há mordomias sem fim: auxílio paletó, auxilio para correio (em plena era da internet) auxílio para gasolina, garçons, engraxates, segurança, viagens em aviões da FAB, plano de saúde sem limites, a lista é extensa. Mas isso é apenas a ponta do iceberg.

Devemos somar a essa fábula o custo do legislativo e do executivo de 26 estados e DF, de 5570 municípios, do judiciário, das autarquias e empresas estatais. Existem 146 empresas estatais federais ativas, cujos diretores e gerentes são indicados pelos seus padrinhos políticos. Quantas mais existem nos estados e municípios? O desperdício com o dinheiro público é infindável e crescente.

O Brasil, entre trinta países pesquisados, é o que, todos os anos, mostra o pior resultado em relação aos benefícios para a população por imposto arrecadado. Não é apenas uma questão financeira, mas sobretudo humanitária. O dinheiro não vai para quem precisa, principalmente para os mais de 50 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.

Mas prepare-se: o rombo das contas públicas federais está estimado em torno de R$ 150 bi. Nossos representantes certamente irão sugerir mais aumento de impostos, apesar de aprovarem isenções e anistias aos poderosos entes econômicos: grandes empresários, países "amigos" devedores, sistema financeiro e outros. São "bondosos" com os poderosos mas severos com trabalha e vive de salário: a tabela de isenção do Imposto de Renda, está há anos defasada, deveria ser ajustada em, no mínimo, 90%.

Nós, população, podemos mudar isso com o voto. Vamos limpar o Congresso de uma só vez, não reelegendo quem está lá. Será que teremos maturidade e coragem na hora do voto?

* Celso Luiz Tracco é economista e autor do livro Às Margens do Ipiranga - a esperança em sobreviver numa sociedade desigual.

O tempo é o senhor da razão - Beto Richa

 

O tempo é o senhor da razão. O tempo é o senhor da razão. O tempo é o senhor da razão. Este é um mantra que venho repetindo para mim mesmo, e algumas vezes publicamente, há mais de três anos. Acho que já posso parar.

Há algumas semanas, o jornal Folha de São Paulo trouxe a manchete “Estados cortam R$ 23 bilhões em investimentos”, complementada com a informação que vinte e cinco das 27 unidades da federação cortaram investimentos entre 2014 e 2017, o que resultou em obras paralisadas, contas em desequilíbrio e recessão, com redução de investimentos em infraestrutura, saúde e segurança nesses 25 Estados.

Menos no Paraná e em Rondônia, os dois únicos que não cortaram investimentos. O ranking da Folha mostrou o Paraná em primeiro lugar em investimentos.

É importante relembrarmos alguns fatos pois, para aumentar os investimentos nos últimos anos o Paraná teve, como diz o jornal, “um caminho doloroso”. A reportagem se refere às críticas e à incompreensão que enfrentamos desde o final de 2014, quando iniciamos as medidas de ajuste fiscal e corte de gastos para impedir que o Paraná mergulhasse na crise que agora fica evidente em 25 Estados.

O Paraná fez o dever de casa, passou por um ajuste fiscal que garantiu o equilíbrio de suas contas num período em que o Brasil entrou numa crise econômica e social sem precedentes, talvez a crise mais grave da história.

O tempo é o senhor da razão. Vemos hoje em rede nacional, onde antes nosso Paraná era, injustamente, destaque negativo, que 25 Estados brasileiros cortam investimentos e param obras.

Não é o caso do Paraná. Só neste ano, estão reservados no orçamento R$ 8,4 bilhões para investimentos em infraestrutura, segurança, saúde e educação.

O Paraná de hoje é um canteiro de obras na sua infraestrutura, com duplicações de rodovias, modernização de portos e aeroportos, investimentos vigorosos em energia, saneamento e tecnologia da informação e construções de equipamentos urbanos que garantem mais atenção às pessoas.

Cada um dos 399 municípios do nosso Estado pode testemunhar hoje o trabalho que realizamos. Não há um só canto, uma só cidade, um só rincão do Paraná que tenha sido esquecido pelo nosso governo.

Fizemos um ajuste que cortou R$ 2 bilhões por ano nas despesas, com a racionalização dos gastos e a revisão de despesas de custeio. Fizemos isso para que o Estado gastasse menos em si próprio e mais com os paranaenses.

O resultado é que temos hoje uma taxa de investimentos que chega a 10,5% das receitas próprias, o que nos coloca no topo das unidades federativas que mais investem.

O nível de endividamento do Paraná caiu de 90% das receitas correntes líquidas em 2010 para os atuais 27%, o que demonstra definitivamente a boa saúde financeira do Estado, reconhecida por organismos como a agência de riscos Fitch que, recentemente, classificou o Paraná, pelo segundo ano consecutivo, na categoria de AA+, o melhor resultado entre todos os Estados brasileiros.

Se antes não havia ambiente para o investimento da iniciativa privada, nós invertemos essa lógica. Hoje estamos novamente no radar dos investimentos de grandes empresas nacionais e estrangeiras.

No ano passado o executivo Luiz Fernando Furlan, do movimento de lideranças empresariais, o Lide, disse que nosso ajuste fiscal “não apenas arrumou as contas públicas como também criou um cenário positivo para o crescimento do setor privado”.

Para chegar a isso houve sacrifícios pessoais, noites insones, dificuldades inúmeras, enquanto meu maior capital político, a minha popularidade, era derretido.

Mas valeu a pena, porque nunca arredei pé da convicção que estava no governo para melhorar a vida dos paranaenses, e não para coroar um projeto pessoal.

Trabalhamos fortemente no ajuste fiscal e nas medidas administrativas mas também cuidamos das pessoas. O Paraná foi o Estado que mais reduziu a pobreza no Sul e Sudeste, com uma redução de 57,4% segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Paraná de hoje está pronto para seguir adiante, com grande capacidade para investir e crescer. Trabalhar e gerar empregos. O Paraná de amanhã será ainda melhor porque fizemos a nossa parte na história, criando uma base segura para seguir avançando.

Beto Richa, ex-governador do Paraná e presidente estadual do PSDB

Pretexto e consequências - Marcello Richa

O embargo estabelecido pela União Europeia para a exportação de carne de frango brasileira, anunciada em 19 de abril e que afeta diretamente empresas do Paraná, levanta questões importantes a respeito de interesses econômicos internacionais e a necessidade de fortalecermos a credibilidade do país na área comercial. 

 

O Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo e o Paraná é responsável por um terço de toda a produção nacional. Ou seja, muitas famílias vivem do trabalho da avicultura no estado e serão atingidas pelo embargo, que poderá gerar um prejuízo de até um bilhão por ano para o país, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

 

O embargo estabelecido pela União Europeia se baseia em uma suposta deficiência no sistema de controle da bactéria Salmonella. Atualmente a maior parte da exportação da carne de frango brasileiro é crua com adição de 1,2% de sal, um formato de produto que paga um imposto menor do que se fosse vendida “in natura” (sem adição de sal). Enquanto o primeiro passa por inspeção de 2,6 mil tipos de Salmonella, o segundo tem inspeção para apenas dois tipos diferentes da bactéria. 

 

Não é novidade que os interesses comerciais se sobreponham aos relacionamentos entre países e blocos, porém essa decisão da União Europeia precisa ser vista com muita atenção. O impacto do embargo não será pequeno e poderá afetar até 35% das exportações da carne de frango brasileira, além de causar o fechamento de 30 mil vagas diretas e indiretas de trabalho. 

 

Infelizmente sofremos com nossa própria ganância e abrimos brechas para que existam justificativas para esse tipo de ação. A 3ª fase da operação Carne Fraca revelou um esquema entre frigoríficos e laboratórios privados para concessão de laudos falsos em relação à presença da Salmonella, o que afetou diretamente a credibilidade de nossos produtos, oferecendo um pretexto perfeito para o embargo e diminuição da participação brasileira no mercado.

 

Algumas medidas já estão sendo tomadas para combater essa situação, como a ação do Ministério da Agricultura na Organização Mundial do Comércio (OMC), que afirma que a decisão da União Europeia é protecionista e utiliza questões de cuidados sanitários com interesse de criar uma barreira comercial, já que o Brasil cumpre o estabelecido pelo Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.

 

Também estão sendo realizadas reuniões e debates com as empresas embargadas para promover as adequações necessárias em relação às novas exigências sanitárias. Uma vez que isso esteja finalizado, o Brasil deverá solicitar uma missão junto a União Europeia para comprovar que os produtos estão aptos para exportação.

 

É necessário união entre todos os setores para reverter essa situação com urgência, buscando maior e constante fiscalização, legislações atualizadas e específicas no segmento, segurança jurídica e implantação de programas que fortaleçam o essencial trabalho do agronegócio. Assim poderemos recuperar a credibilidade brasileira no mercado, bem como promover ações que evitem margem para que situações semelhantes possam acontecer novamente. 

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Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)

Por que quero ser senador - Alex Canziani

Neste ano, completo três décadas de vida pública. Desde minha primeira eleição como vereador, em 1988, foram diversas experiências gratificantes. Fui o mais jovem presidente da Câmara Municipal de Londrina até hoje, além de vice-prefeito da cidade e agora deputado federal, cargo que ocupo desde 1998.

Nestes trinta anos, acredito que correspondi à confiança de meus eleitores, que sempre me honraram com uma votação maior a cada eleição. Na ultima delas, em 2014, fui o segundo deputado federal mais votado do Paraná, com 187.475 votos.

Essas duas décadas na Câmara Federal me levaram a conclusão que não há uma real união e harmonia das forças políticas em favor dos interesses do Estado.

Nos últimos 25 anos, as cadeiras do Paraná no Senado, por exemplo, foram ocupadas pelos mesmos atores, que tiveram uma atuação muito mais política do que em defesa de questões paranistas. Uma atuação eminentemente partidária, sem nunca descer do palanque. Isto precisa mudar. Nossa gente quer um senador que atue pelo Estado, em favor das pessoas e do futuro.

Creio que hoje reúno condições e experiência suficientes para novos desafios, para um salto maior, para uma nova frente de trabalho por meu Estado. O caminho natural para isto é uma candidatura para representar o Paraná no Senado da República, um espaço onde quero apresentar algumas propostas que venho pensando há alguns anos.

O Senado é um espaço democrático, que permite um debate aberto de propostas, ideais e sonhos. Eu defendo, há mais de 20 anos, a causa da educação, da ciência e tecnologia e da inovação. Sonho com gerações preparadas para uma sociedade diferente, educada e que respeite o próximo. Sonho com a revolução que a educação e a inovação podem proporcionar aos paranaenses que vivem do agronegócio e que fazem nossas metrópoles regionais crescerem.

Há outras bandeiras que acredito serem fundamentais para o futuro do nosso Paraná, como um planejamento estratégico de médio e longo prazo. Nosso Estado é importante demais para não ter isso claramente definido. Temos que unir, institucionalmente, todas as forças do Estado e consolidar um planejamento para os desafios do futuro.

Conheço Brasília! Quero trabalhar, quero fazer a diferença, quero ser um catalisador das forças produtivas, quero ser um senador realmente em favor do desenvolvimento permanente do Paraná.

Vou ser a ponte que unirá os interesses da nossa sociedade com os governos estadual e federal para transformar o Paraná que sonhamos. Como disse Peter Drucker, “Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo’’.

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Alex Canziani, deputado federal é presidente do PTB do Paraná, presidente da Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional, que reúne mais de 200 deputados e senadores, e pré-candidato a uma das duas cadeiras paranaenses no Senado nas eleições de outubro.

Eleições 2018 e mudanças na legislação eleitoral

Sob a justificativa de se promover a atualização da legislação eleitoral, após trâmite no Congresso Nacional, foram sancionadas, em 6 de outubro de 2017, as Leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que reformaram diversos dispositivos da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Dentre as principais mudanças legislativas trazidas pela Lei 13.487/2017, está a extinção do horário da propaganda partidária no rádio e na televisão. Dessa forma, a partir do dia 1º de janeiro de 2018, acabou a propaganda partidária que era realizada pelos partidos políticos em períodos não eleitorais.

Já a Lei 13.488/2017 introduziu no ordenamento jurídico eleitoral um número muito maior de alterações, em especial no tocante aos temas ligados à propaganda eleitoral.

Foi mantida a permissão da chamada pré-campanha eleitoral, que, nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504/1997, consiste na possibilidade de que os pré-candidatos façam menção às suas pretensas candidaturas, exaltem suas qualidades, participem de entrevistas, programas, encontros ou debates, divulguem atos parlamentares e debates legislativos e organizem reuniões para divulgação de ideias, objetivos e propostas, desde que não haja pedido explícito de votos.

Em relação ao pedido explícito de votos, a jurisprudência mais recente dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral tem entendido que expressões como “conto com você”, “conto com seu apoio”, “vamos juntos” e assemelhadas equiparam-se ao expresso pedido de voto, restando vedada sua utilização no período da pré-campanha eleitoral, sob pena de caracterização de campanha eleitoral antecipada, passível de ordem de retirada ou paralisação, além de multa.

No tocante à propaganda eleitoral em geral, as inovações legislativas promoveram profunda alteração ao prever que somente serão aceitas as formas de propaganda descritas com especificidade em lei, rompendo assim com a lógica da livre propaganda em bens particulares. Dessa forma, para o pleito de 2018, somente será permitida a propaganda em bens particulares por meio de adesivos plásticos que não excedam ao tamanho de meio metro quadrado, em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais. Nos automóveis, também é possível a utilização de adesivos microperfurados que não ultrapassem a extensão do para-brisas traseiro. Continua permitida a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não prejudiquem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Outra importante alteração está na vedação da utilização de carros de som ou minitrios como forma autônoma de propaganda, sendo facultada a sua utilização somente durante a realização de carreatas, caminhadas e passeatas ou durante a realização de reuniões ou comícios, mantidas as restrições quanto ao horário e à distância de órgãos públicos, hospitais e escolas quando em funcionamento.

Por fim, houve importante flexibilização quanto à veiculação de propaganda paga na internet, que continua sendo ilícita, porém, as inovações legislativas viabilizaram a possibilidade de pagamento para o impulsionamento de conteúdos, desde que identificados de forma explícita como tal e contratados os serviços exclusivamente por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.

Armando Antônio Sobreiro Neto, Procurador de Justiça. Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais

Vamos falar de autismo

Pessoa com autismo é humana, é gente, é deficiente. Primeiro é preciso aceitar, compreender, e depois debater isso. Pessoa com autismo é humana, então é nossa irmã. E se é deficiente precisa do nosso apoio e compreensão.

A melhor ajuda que se pode dar a um autista é aceitá-lo. O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, criado pela ONU, é sempre lembrado em 2 de abril. Ainda tem gente que questiona a necessidade dessa data e de muitas outras que abordam o tema da PcD (pessoa com deficiência).

O autismo não recebe tanta atenção por ser “silencioso”. O TEA (Transtorno do Espectro Autista) tem enormes desafios para sua inclusão, um deles justamente o fato de ter graus menores e não apresentar características físicas que “perturbem” a sociedade, o que o torna uma deficiência menosprezada.

E quando uma pessoa com TEA tem seu comportamento alterado em público, é muitas vezes, erroneamente, julgada como se estivesse drogada, alcoolizada. As pessoas não entendem que o que julgam inconveniente é fruto de uma deficiência. E as famílias dos autistas sentem-se constrangidas, por vezes optando por restringir o contato social. Um erro sucedendo a outro.

Autistas possuem emoções tal qual eu e você. Se alegram e se entristecem, choram e se divertem. E quanto mais cedo o diagnóstico e o inicio dos tratamentos terapêuticos, maiores chances de desenvolvimento terão. Isso trará condições para que se tornem adultos autossuficientes e estabeleçam relações profissionais e sociais, se insiram na escola, no trabalho, no mundo.

Então tudo começa com o diagnóstico precoce, que transformei em lei em Curitiba ao propor a alteração no código de saúde municipal que instituiu como padrão um teste de triagem para crianças com até três anos de idade. Isso permite que os casos de autismo sejam identificados mais cedo, aumentando em 80% a possibilidade de desenvolvimento da criança.

No início de março, em parceria com o Instituto Ico Project e prefeitura, lançamos um programa de capacitação de pais e cuidadores de autistas. Este programa, desenvolvido pela fundação Autism Speaks e Organização Mundial de Saúde, objetiva atender em 5 anos, todas as famílias que possuem autistas na faixa etária de 2 a 9 anos. Também criei a lei que estabelece a Semana de Conscientização sobre o Autismo, que acontece sempre próximo ao 2 de abril, para somar forças com a data da ONU.


O que me dá conforto e esperança é que não estou sozinho nesta causa. Os grupos organizados pelos pais prestam um papel fundamental neste processo. Esses grupos apoiam os legisladores, com demandas e esse é o princípio de tudo: participação social, alinhamento, diálogo. É assim que políticas públicas de qualidade surgem.

Todo dia é dia de conscientização, dia de falar no autismo, dia de protegê-lo e dia de repetir que a pessoa com TEA precisa de atenção e inclusão.

Pier Petruzziello, 35, advogado, líder do prefeito Rafael Greca na Câmara de Vereadores de Curitiba.

A páscoa da ressurreição

A palavra "páscoa" vem do hebraico "pessach" e do grego "pascha" que significam "passagem". Os espanhóis chamam a festa de Pascua, os italianos de Pasqua e os franceses de pâques. Possui diversos significados, tais como a passagem da morte para a vida, a passagem da escravidão para a liberdade, enfim, a passagem pela qual o homem que se encontra neste mundo, passa na linguagem bíblica, para um novo céu e uma nova terra.

Modernamente, temos nos esquecido, em função de tantas ocupações, do real significado da Festa da Páscoa, pois, temos contato apenas com a versão comercial, perdendo-se o verdadeiro sentido de libertação, ressurreição e renovação, que ela, de fato, simboliza.

A data como é comemorada não traz nenhum benefício, se não compreendermos que Cristo é a verdadeira Páscoa; portanto, se quisermos comprar ovos de chocolate, façamos isso como quem compra chocolate e não com reverência pascal, porque a introdução tanto do ovo como do coelho nesta data, possuem outras razões e interesses aculturados.

É importante recordar que Páscoa é libertação e surgiu como sendo uma festa que marcava o fim da opressão escravizadora do Faraó Ramsés II, sobre o povo hebreu, que celebrava o êxodo por oito dias. Um caráter prospectivo, porque profetizava a libertação antes dela acontecer e prenunciava a obra de Cristo. Aceitar o sacrifício de Cristo feito por nós como diz as Escrituras, é comer da Páscoa e começar uma nova vida.

O próprio Cristo disse-nos "Desejei muito comer convosco esta Páscoa, antes que padeça; porque vos digo que não a comerei mais até que ela se cumpra no reino de Deus e, tomando o cálice, e havendo dado graças, disse: Tomai-o, e reparti-o entre vós. Fazei isso em memória de mim". Nesse episódio, Cristo introduz naturalmente a Ceia como sendo a substituta da festa pascal do Antigo Testamento. A memória desse feito permite-nos gozar da certeza da libertação do pecado, da morte e da miséria na qual estávamos, e nos permite olhar para o futuro com esperança, pois cada vez que ceamos anunciamos a morte do Senhor até que ele venha, para que como na festa dos hebreus, nos liberte da opressão desse mundo.

Ocorre, que na verdade, a páscoa pagã surgiu no meio da igreja e a páscoa bíblica desapareceu; o cordeiro de Páscoa, imaculado, deu lugar ao coelho sobrenatural, como ocorreu com outras datas. Com o passar dos anos, as tradições de diferentes povos se mesclaram. Na Páscoa, por exemplo, nas religiões orientais e na mitologia grega, o ovo sempre teve significado de princípio de vida, pois, aparentemente morto contém uma vida que surge repentinamente, passando-se, então, a simbolizar a ressurreição.

As lendas e estórias sobre os coelhos, parecem ter surgido por volta de 1215, na França, onde eram tidos como símbolos de fecundidade e abundância. A tradição do coelho da Páscoa foi trazida à América por imigrantes alemães em meados de 1.700. No antigo Egito, o coelho simbolizava o nascimento e a nova vida. Alguns povos da antiguidade o consideravam o símbolo da Lua. É possível que ele se tenha tornado o símbolo pascal devido ao fato de a Luz determinar a data da Páscoa.

E o ovo? Surgiu de um episódio, segundo contam os historiadores, na Alemanha, que estava em guerra e tinha por tradição, comemorar a páscoa, com a distribuição de presentes, como ocorre no Natal. Como nessa época, não havia recurso para manter o costume, e na região havia muitos ovos de galinha, tiveram então a ideia de pintá-los com cores vivas e colocá-los junto às árvores. Na manhã da Páscoa, as crianças procuravam os presentes na floresta e quando chegavam eram surpreendidas com milhares de ovos coloridos. Ao perguntarem quem os trouxe, a resposta vinha pronta e rápida: os coelhos! Dando origem à nova tradição.

A Páscoa cristã, em verdade, é celebrada no coração de cada um, que oferece a Deus sua própria vida, salva pelo Cordeiro Divino, que tem em si mesmo, vida eterna, podendo assim, ser o cordeiro de toda família humana, exceção feita aos que não veem na morte do cordeiro, sua páscoa, seu livramento, sua "passagem" da morte para a vida.

A partir de agora, tu podes ressurgir de ti mesmo, sair do lugar, da rotina, da mesmice. Renascer é recomeçar, libertar-se.

Abençoada e Feliz seja a tua PÁSCOA!

* GILMAR CARDOSO, advogado, poeta, membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras

Os calores democráticos – qual é o ambiente político para as eleições de 2018?

Os últimos anos foram tumultuados no cenário político nacional. Discussões ideológicas tomaram os almoços de domingo, as ruas, as universidades. A cisão entre “direita” e “esquerda” não se limitou apenas ao Planalto, dividindo amizades e, não raro, famílias. Diante de tantos dissabores, qual é o ambiente para as eleições em outubro?

Não devemos esperar o povo brasileiro unido em torno de um ideal comum. Anos eleitorais afloram os ânimos dos eleitores, que se vestem com as cores que defendem e não aceitam nada que não seja a vitória dos seus partidos. Não penso que devemos temer uma guerra civil, como apregoam os apocalípticos, mas os candidatos também não podem se iludir e esperar ambientes pacíficos. Os casos recentes de corrupção exposta deixaram o eleitor desconfiado. Ninguém é inocente a ponto de pensar que o PT inventou a corrupção, esse fantasma assombra a política há muito tempo – infelizmente. A diferença é que agora toda a sujeira foi exposta, e serão poucos os brasileiros que não esmiuçarão o passado dos seus candidatos antes de votar.

A arena dual parece clara: direita e esquerda. São definições rasas que se aplicam a ideias pouco concretas, onde quem se identifica a um lado enxerga o outro como o mal a ser extirpado. Esse raciocínio é falho e perigoso, afinal em política há interesses – ninguém é vilão ou herói. Mas os candidatos terão que lidar com essa lógica, é inescapável. Políticos profissionais, que já conhecem como o mecanismo funciona, alinham-se previamente a uma corrente de pensamento ou outra, valendo-se das siglas dos seus partidos para expressar sua ideologia. Esses tubarões conhecem as águas em que nadam, abocanhando eleitores como a peixes, garantindo seus votos. Mas o oceano é grande e há muito o que explorar.

É nesse meio que se inserem os personagens desgrudados do mundo politiqueiro. Homens e mulheres que não são “políticos de carreira” e pouco ou nunca se envolveram no meio. Surgem em momentos como o atual, com eleitores desconfiados de suas lideranças, revendo as posições ideológicas perpetuadas por tanto tempo. A parcela da população disposta a arriscar com essas caras novas, normalmente empresários de sucesso, é expressiva. Ao abandonarem a crença nas figurinhas repetidas, cansados de mandatos desastrosos em todos os poderes, buscam gestores para ditar os rumos do país. Resta saber como serão as campanhas, de que forma convencerão o eleitorado de que são a melhor opção. Penso que podemos aplicar os ensinamentos do livro Quem pensa enriquece, de Napoleon Hill, ao mundo político – e parafrasear o título do livro com “quem pensa se elege”. As estratégias de campanha terão que ser inovadoras, com planejamento de marketing pesado; as redes sociais, por exemplo, onde boa parte das ideias se espalha nos dias atuais, é uma ótima ferramenta na hora de conseguir votos – Barack Obama não me deixa mentir.

O grande entrave para o surgimento de caras novas é um só: é cada vez mais difícil encontrar um empresário que arrisque seu patrimônio e seu nome para entrar em um mundo cercado por tantas polêmicas. O povo brasileiro já lê “política” como sinônimo de “mau-caratismo”. Resta esperarmos pelo surgimento de homens e mulheres fortes, com índole impecável e sólida carreira em seu meio de atuação. Quem melhor para acertar os rumos do nosso país do que um candidato competente, confiante e dedicado a um ideal?

Mas e os políticos que já estão no poder e buscam a reeleição? Observamos um fenômeno comum entre eles: a troca de partidos. Presente principalmente entre os deputados, o prazo para a troca se encerra no dia 7 de março. A intenção é conseguir uma bancada maior na câmara, facilitando a votação de pautas futuras. Podemos esperar um grande mercadão nos próximos dias, com partidos oferecendo vantagens enormes aos parlamentares para que realizem a troca. Repito: os candidatos se alinharão às ideologias que mais conversam com os eleitores que pretendem atingir. A troca de partidos é uma boa estratégia para alcançar esse fim – o eleitor só precisa ficar atento para distinguir o que é um verdadeiro alinhamento ideológico de apenas um movimento marqueteiro.

O ano será um festival de caras velhas e novas disputando o poder, enquanto o povo, assistindo ao desenrolar das discussões, espera por ideias inéditas e bem fundamentadas. Não se deve pensar que as promessas batidas convencerão os eleitores críticos que os últimos anos formaram. No fim, para além das disputas e alianças internas entre partidos e candidatos, é a população que escolhe quem comandará o Brasil pelos próximos anos. E são eles, tristes com os últimos acontecimentos, muitas vezes raivosos, que precisam ser reconquistados.

Namir Piacentini

Mulher deve se proteger contra violência doméstica

Há muitos casos de violência doméstica e a mulher precisa saber como se proteger. A lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.

O advogado criminalista Adriano Alves, do escritório Alves & Franquini Advocacia, explica que um grande destaque desta Lei é que o agressor não precisa morar na mesma casa da vítima para garantir a proteção da vítima. “A simples relação afetiva pode ser suficiente para a aplicação da lei. É garantida a proteção na unidade domestica, na família e na relação de afeto, que em tese são três situações diferentes”.

É importante também ressaltar que a violência doméstica não está caracterizada somente por haver agressão física. A Lei Maria da Penha, nº11.340-06, trouxe novidade sobre o assunto considerando também a agressividade psicológica , sexual, patrimonial e moral. “A psicológica é entendida como que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”, conta Alves, que completa: “e a sexual é qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força”.

Sobre a agressão sexual, “a Lei é completa ao dizer que a vítima não pode ser induzida a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.

A agressão patrimonial, segundo a Lei Maria da Penha, é qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos. “Além de instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.

Moralmente falando, a Lei é enfática e ainda mais clara, segundo Dr. Adriano Alves. “É entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”. Ao identificar qualquer que seja a violência sofrida, antes mesmo de tomar uma atitude externa, “é importante que a mulher tenha certeza do que vai fazer e das consequências judiciais, por isso, é essencial consultar um advogado criminalista e se possível seus familiares antes de qualquer ação”.

Os primeiros passos

Segundo Alves, o primeiro passo é registrar o boletim de ocorrência, onde é possível detalhar a agressão. “Em caso onde existe ameaça, pode pedir medidas de proteção, onde judicialmente é determinado o afastamento do agressor”.

Esse boletim pode ser realizado tanto na delegacia de mulher, nas localidades que há uma especializada, “mas nas cidades menores qualquer delegacia pode atender a ocorrência”. E o advogado ressalta: “O principal caminho é o boletim de ocorrência na delegacia de polícia, pois através deste pode ser concedida uma medida protetiva garantindo a integridade da vítima”.

A lei Maria da Penha não define quantidade de pena, pois a pena depende do crime cometido pelo agressor. “A lei define situações de proteção emergencial para mulher. Somente em 2016, no Estado de São Paulo, foram concedidas mais de 60 mil medidas protetivas”, finaliza o advogado Adriano Alves.

O fim da estabilidade no serviço público

O Brasil passa por período de mudanças tendentes a modernizar e dinamizar a vida política e administrativa no âmbito do governo, por isso acredito ser oportuno repensar e discutir a estabilidade funcional no serviço público. Esse instituto vem do tempo em que a carreira apresentava poucos atrativos em comparação com a iniciativa privada e por isto buscou-se proporcionar alguma garantia ante as incertezas do mercado de trabalho no setor particular. Hoje, a estabilidade tem gerado vícios que visivelmente comprometem a prestação do serviço, daí a necessidade de reconsiderá-la, debatendo a viabilidade de sua extinção ou aplicação de novo ordenamento nas relações de trabalho na área oficial.

É sabido que, com poucas ressalvas, a prestação do serviço público à população é deficiente, morosa e extremamente burocrática com decisões centralizadas sujeitas a uma legislação extensa e complicadora e algumas normas ultrapassadas. A vitalícia garantia do emprego favorece a falta de empenho e a acomodação, produzindo falsa necessidade de mais funcionários para execução das mesmas tarefas. Daí, mais concursos, mais gente contratada que logo estará igualmente desmotivada e acomodada.

Portanto, seria conveniente a adoção de normas que contribuam para motivação funcional e consequente dinamização da atividade sem sistemáticas admissões que incham a máquina e aumentam despesas sem observância do critério custo/benefício. Uma das alternativas pode ser o ganho por produtividade. A iniciativa privada utiliza esse sistema com proveito em termos de aumento da produtividade e da qualidade, com empregados em constantes treinamentos, reciclagem e avaliação séria que resultam em vantagens salariais. No âmbito público, em diversas carreiras isso é possível, como no ensino, no atendimento de saúde. Haveria com certeza maior motivação, mais empenho e participação com ganho para ambas as partes. A ascensão deve ter por base o mérito, a dedicação e a produtividade. É verdade que a administração federal aplica processo de avaliação, porém mais vale para o currículo funcional contando pontos para eventual processo de promoção. Além do mais, não utiliza critérios que assegurem imparcialidade. É a chamada Avaliação 360 Graus, onde, curiosamente, o funcionário participa e avalia a si próprio.

No fundo, tal avaliação não tem nada a ver com ganho por produtividade, um mecanismo tão importante que até os clubes de futebol de ponta, obrigados a altas contratações de profissionais caros passaram a adotar uma tabela especial vinculando o salário do atleta a conquistas do clube que revertam em mais renda, inclusive contratos publicitários e de merchandising.

Um dos problemas do princípio da estabilidade é sua banalização e extensão a categorias que se acham fora do benefício. Hoje, o custo da máquina pública com funcionários que exercem atividade-meio ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando o governo de melhorar o nível salarial, oferecer gratificações, treinamento e reciclagem àqueles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente com a população, que atendem às pessoas, pois são esses que efetivamente cumprem o papel do Estado. Os outros burocratizam o serviço e entravam o atendimento público. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao povo.

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Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.