Tribuna Livre
O que queremos para Campo Mourão?

O que queremos, como cidadãos, para a nossa cidade? Queremos melhor qualidade de vida ou queremos manter as coisas como estão, empurrando tudo com a barriga? Parece óbvio que todos desejam uma educação que prepare para o futuro, uma saúde que funcione, um asfalto decente, entre outros serviços. Mas até que ponto estamos SINCERAMENTE dispostos a pagar por isso?

Que a prefeitura está quebrada, todo mundo sabe – até quem finge não saber. Anos e anos de administrações populistas e desastrosas nos trouxeram até aqui. Trata-se de constatação feita inúmeras vezes: pelos atuais gestores, por vereadores, pelo Tribunal de Contas, pela Firjan, pelo Projeto Tâmara, entre outros. Mas lamentar não resolve, o que resolve é olhar pra frente e trabalhar para resolver os problemas da cidade, mesmo que isso envolva tomar decisões impopulares.

Um bom ponto de partida é o critério da capacidade contributiva: quem pode mais deve pagar mais para que quem não pode pagar não tenha que pagar. Em outras palavras, justiça social. Em um país de tributação altamente regressiva, onde o pobre paga proporcionalmente mais impostos que os ricos, qualquer medida que vá contra essa realidade deveria ser festejada, e não combatida.

No caso da reforma da cobrança do IPTU, em Campo Mourão, é justamente disso que se trata. Justiça social, no caso concreto, é isentar mais de 5.000 casas de famílias carentes da cobrança de IPTU, bem como reduzir a cobrança de diversas residências. É reduzir as alíquotas de ITBI para imóveis de menor valor. É avaliar os imóveis por seus valores reais, e não considerando uma avaliação realizada no início da década de 90 que beneficia alguns em prejuízo de outros.

É justo que se cobre o IPTU de um imóvel com valor de mercado de 1 milhão de reais avaliando o mesmo em 90 mil reais? É justo que um imóvel na periferia da cidade, por ser novo, seja tributado pelo seu valor de mercado (ou próximo disso) enquanto vários imóveis antigos no centro são tributados considerando uma avaliação feita 25 anos atrás? O nome disso é injustiça.

Mais exemplos: é justo que um imóvel no Jardim Botânico pague quatro vezes mais impostos que um imóvel no jardim Araucária, atravessando a rua? Ou que o morador do Copacabana 2 pague mais de 5 vezes mais que o morador do Copacabana 1? Como achar normal tudo isso?

Antes que você responda: "ah, mas o IPTU já é muito caro", vale dizer que não, não é. Em comparação com cidades do mesmo porte, recebemos muito menos de IPTU. Cidades como Paranavaí e Umuarama cobram muito mais por metro quadrado. Cianorte, com 6 mil imóveis a menos do que Campo Mourão, arrecada O DOBRO com IPTU.

Em horas difíceis, em nada ajuda a crítica vazia, o discurso para a torcida. Pessoas que deveriam contribuir para nossa cidade usam suas funções para disseminar a desinformação e as meias verdades, sem o mínimo de responsabilidade. Muita pose e nada de conteúdo. Outros exercitam a crítica nas redes sociais e se esquecem de que participaram da última gestão na cidade e são corresponsáveis pelas mais diversas barbaridades com o dinheiro público.

A sociedade tem todo o direito de se manifestar e dizer o que espera da atual administração. Mas que o faça com responsabilidade, para não cair no discurso vazio. A sociedade civil organizada deve ajudar, sugerindo alternativas e apontando de onde sairão os recursos, porque tudo tem o seu custo. É tentador pensar que “dinheiro tem”, mesmo quando qualquer análise séria dos números da prefeitura mostra o contrário.

Os recursos são limitados. Governar é fazer escolhas, definir prioridades e alocar recursos. É combater privilégios e tentar tornar a cidade mais justa. É garantir direitos, mas ao mesmo tempo é fazer com que cada um, na medida de suas possibilidades, cumpra seus deveres. Ou então continuaremos empurrando com a barriga, deixando as coisas como estão indefinidamente.

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Marton Tezelli

A última reforma política. Uma breve análise

Após meses de debates, o Congresso Nacional aprovou, no prazo limite, algumas das propostas da reforma política. A EC nº 97/2017, e as Leis nº 13.487/17 e 13.488/17 alteram as regras do processo eleitoral e vão impactar a vida dos candidatos e eleitores nas próximas eleições. Abaixo um breve resumo das principais mudanças.

- Criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com valor estimado de R$1,7 bilhão. A distribuição dos valores será feita da seguinte forma: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara na data de 28/08/2017; 15% entre os partidos na proporção do número de senadores no Senado na data de 28/08/2017.

- Vaquinhas: candidatos poderão arrecadar valores para suas campanhas desde 15 de maio do ano eleitoral, podendo realizar “vaquinhas” online, venda de bens e serviços, além de promover eventos.

- Limite de gastos para as campanhas: Presidente: R$70 milhões no primeiro turno, e a metade deste valor, em caso de 2º turno; Governador: limite varia de R$2,8 milhões até R$21 milhões, dependendo do número de eleitores do estado; Senador: varia de R$2,5 milhões a R$5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado; Deputado Federal: R$2,5 milhões, independente do estado; Deputado Estadual: R$1 milhão, independente do estado.

- Cláusula de barreira: a partir de 2018, haverá um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos de tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral. As exigências aumentarão gradativamente até o ano de 2030, quando atingirão um patamar fixo. Para 2018, os partidos deverão obter 1,5% do total de votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados. E, em cada um desses estados, o partido precisa ter pelo menos 1% dos votos válidos; Ou, basta eleger ao menos 9 deputados, distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

- Quanto aos debates, as emissoras de rádio e TV agora são obrigadas a convidar candidatos de partidos com mais de cinco cadeiras na Câmara dos Deputados.

- O horário político partidário, realizado em anos não eleitorais, foi extinto. Os valores que eram pagos as emissoras pelo tempo cedido passam a compor os valores do FEFC, repassado diretamente aos partidos.

- Propaganda: Está permitido patrocinar postagem no período eleitoral; as bandeiras também estão permitidas e os adesivos tiveram nova regulamentação. Os famigerados cavaletes estão proibidos.

Alguns pontos da reforma política passarão a vigorar apenas para as eleições de 2020, como a extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados).

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*Moisés Pessuti é Presidente do IPRADE - Instituto Paranaense de Direito Eleitoral; Membro-Fundador da ABRADEP - Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político; Advogado e Consultor Jurídico desde 2005, Mestrando em Direito Constitucional; Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral; Membro da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB/PR; Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR; Membro do Conselho de Administração da ITAIPU BINACIONAL.

Monólogo de um Réu

O Salão do Júri estava repleto de pessoas. Alguém acabara de ser julgado. O veredicto dos jurados foi de condenação. Seu nome? – Não interessava mais o seu nome; ali era chamado apenas de réu. É uma palavra que se originou do latim e pressupõe a culpa. Ela dói; magoa; mancha e denigre. O Juiz de pé, começa ler a sentença condenatória. Mas para o magistrado, era apenas mais uma sentença prolatada. O crime? Era um crime de homicídio, motivado por uma discussão de trânsito, que os jurados julgaram motivo fútil. Agora sim, interessava bastante: poderia ter sido evitado, poderia ter sido retirado após a batida dos carros entre réu e vítima, mas o sangue ferveu nas veias. A adrenalina ficara incontrolável. Mas agora é tarde. De nada adiantara o esforço do advogado de defesa. Mesmo assim, era-lhe muito grato. Só lhe restara o monólogo dos culpados, que travou consigo mesmo:

SIM, EU SOU O ACUSADO, desgraçado aos olhos da população; destroçado pela imprensa e recriminado nas ruas pelos olhares de soslaio dos que por mim passam, esgueirando-se pelo lado oposto;

ASSIM ACUSADO, sentado no banco da desolação, sem ter a coragem de encarar meus semelhantes, que hoje se reuniram para decidir o meu destino.

MAIS QUE ACUSADO, infeliz, humilhado, esperando a sentença final, tal qual um animal aproximando-se do matadouro para fornecer sua carne aos luxuosos banquetes sociais;

RÉU CONFESSO, prestes a perder a liberdade – bem sublime que só agora tanto valorizo, também tenho alma! E como ferem nela as palavras da acusação, os artigos da lei, o clamor da consciência, o martelar da culpa, o arrependimento e o peso da sentença;

FINALMENTE CONDENADO, neste momento, só tenho a frase da amargura para expressar meu sentimento: desejo que juízes, promotores, jurados, advogados, nunca estejam neste lugar, para não sentirem a solidão, o medo, o desprezo, a angústia e o pedido silencioso de perdão!

Crônica do livro “Histórias que eu não havia contado”, lançado nesta segunda-feira, 13, pelo advogado e escritor Antônio Sena, de Goioerê.

Declarar o Paraná área livre da aftosa é um estímulo à economia

O Paraná não pode mais esperar. É por isso que precisamos somar forças para que o plano de antecipar o fim da vacinação contra a febre aftosa no rebanho bovino seja concluído em 2018. O encaminhamento de um manifesto ao governador Beto Richa - assinado por mais de 200 entidades ligadas à produção pecuária do estado, como associações, cooperativas e sindicatos, é uma demonstração de que o setor está unido para tornar o nosso estado área livre da aftosa.

O Programa Nacional para Erradicação da Febre Aftosa do Ministério da Agricultura prevê área livre em novembro de 2020 e, assim, o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) só viria em 2023.

Porém, o empenho dos criadores de animais de corte e o trabalho dos órgãos de fiscalização sanitária, conquistaram um grau de confiabilidade que possibilita a revisão desses prazos.

Tornando-se área livre de febre aftosa, no ritmo esperado pelo restante do Brasil, o setor produtivo de proteínas animais passaria por uma transformação muito positiva, pois facilitaria a inclusão da carne bovina e de outros animais em mercados mais concorridos e valiosos.

Enquanto a vacinação for mantida, 65% dos países que consomem carne suína, vão continuar evitando a nossa produção. Hoje não temos acesso a mercados importantes, como o Japão e a Coreia do Sul, que compram carne suína apenas de produtores que estão em áreas livres da aftosa. Esse isolamento e discriminação atrapalham toda a cadeia de produção e trazem prejuízos para o bolso dos criadores.

A exceção é Santa Catarina, que há dez anos é o único estado brasileiro livre da doença e reconhecido internacionalmente. Segundo dados da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina, a posição sanitária trouxe um aumento de 80% nas receitas com exportação de carne suína e 76% no faturamento da carne de frango, que em 2016 atingiu a marca de 1,7 bilhões de dólares.

Ao longo dos últimos anos, todas as normas e recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da OIE, responsáveis pelo reconhecimento nacional e internacional respectivamente, estão sendo seguidas para alcançar o padrão almejado por aqui.

Os números de vacinação contra a febre aftosa no Paraná são altos, atingindo índices superiores a 95%. A maior parte das propriedades com bovinos é georreferenciada e a meta é chegar a 100% até o final de novembro.

O setor agropecuário, por meio de suas lideranças, junto com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), tem demonstrado ter condições reais de se antecipar na transição e levar, com segurança o nosso estado a ocupar o status de área livre de febre aftosa sem vacinação, trazendo benefícios, com o aumento da receita e maior geração de empregos. O meu apoio para essa conquista está garantido.

Plauto Miró Guimarães Filho é deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná.

Legislativo, o primo rico do falido poder público ... e em Campo Mourão não é diferente!

Assim como ninguém nunca viu saci pererê, bruxa voando em vassoura ou lobisomem, duvido também que alguém já tenha visto alguma notícia de crise financeira enfrentada por casa legislativa de qualquer esfera neste país: nacional, estadual ou municipal. Você está lembrado de já ter visto na imprensa uma notícia sequer de salários atrasados em Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados ou no Senador Federal? Ou mesmo de atraso no pagamento de fornecedores? Ou de falta de recursos para a reforma dessas casas de lei? Cogitar a possibilidade de corte de gastos por falta de recursos é simplesmente inimaginável no parlamento brasileiro em geral! Como diria o padre Quevedo: “Isso non ecziste”.

Essa é uma das tantas coisas esdrúxulas que muitas vezes nos passam desapercebidas. Como é possível, por exemplo, que o Estado do Rio de Janeiro esteja literalmente falido (com os salários dos servidores atrasados há vários meses, hospitais com falta até de esparadrapo, fornecedores atrasados, escolas sem merenda) e a crise não afete a Assembleia Legislativa. Pior é que a falta de recursos no Poder Executivo de qualquer esfera governamental é que afeta diretamente a população, sobretudo os de menor poder aquisitivo.

A situação não é diferente até no governo federal, mas o Senado Federal e a Câmara dos Deputados vivem em clima de fartura, de oásis. Verdadeiras ilhas da prosperidade em meio à miséria. Todo tipo de mordomia, altos salários, um verdadeiro exército de servidores, carros oficiais suntuosos, prédios nababescos...

Em Campo Mourão não é diferente. Sob a alegação de problemas financeiros, a prefeitura não cumpriu sequer a data base do reajuste dos servidores, sacrificando a categoria por seis meses (meio ano) para começar a pagar a simples reposição da inflação. Também os fornecedores reclamam da falta de pagamento por serviços e produtos entregues no ano passado. Incontáveis programas foram desacelerados ou simplesmente desativados sob a mesma alegação. Poderia até questionar aqui essa alegação, mas o assunto neste artigo é outro.

Mas se o Poder Executivo de Campo Mourão aparentemente vive a míngua – como faz questão de afirmar à todo momento o detentor do cargo de prefeito -, o mesmo não acontece com a Câmara de Vereadores, onde o que não falta é dinheiro. E essa abundância de recursos não é de hoje, o que tem levado a muitos exageros, a desperdícios, a abusos com o dinheiro dos tributos pagos com sacrifício pelo povo. Lamentavelmente é uma realidade a afirmação de que a fartura leva ao desperdício, aos gastos desnecessários, abusivos. Principalmente quando o dinheiro é público.

Como justificar que a Câmara de Vereadores tenha 60 (sessenta) servidores concursados e contratados em cargo em comissão, além de outros 10 (dez) terceirizados? Não é demais lembrar que a Credicoamo, que possui postos de atendimento em mais de 40 cidades de três estados, com quase 13 mil associados e uma das maiores cooperativas de crédito rural do país - conta com cerca de 250 funcionários. Comparar produtividade seria até desleal.....com os colaboradores da cooperativa de crédito, é claro.

Mas os abusos não param por ai. Enquanto a administração municipal direta e indireta tem 13 ocupantes de cargo de primeiro escalão (salário de R$ 10.596,06) para atender 94 mil habitantes, a Câmara de Vereadores tem seis ocupantes de cargo de primeiro escalão (com o mesmo salário) para atender a 13 vereadores. Guardada a proporção adotada pelo nosso parlamento, o Executivo Municipal deveria ter algumas centenas de ocupantes de cargo em comissão com o mesmo nível. Enquanto o Poder Executivo tem 13 ocupantes de cargo de primeiro escalão para 97 por cento do orçamento do Município, a Câmara de Vereadores precisa de seis para “operar” três por cento do orçamento.

E que fique claro: abusos em nomeações em cargo de confiança é que não faltam também na atual administração municipal. Na Câmara Municipal são cerca de 48 (quarenta e oito) ocupantes de cargo em comissão com diferentes remunerações. Apenas os seis apaniguados com cargo de marajá custam em mais de R$ 63.576,36 por mês (ou R$ 826.492,68 por ano), sem incluir nesse montante os encargos patronais.

Os servidores do nosso legislativo não têm culpa por esse cenário de desrespeito ao dinheiro público. Os responsáveis são aqueles que estiveram e também os que estão à frente da nossa Casa de Leis. Com o dinheiro dos outros é muito cômodo agradar, se fazer de bonzinho.  Mas quem paga e sofre com esses injustificáveis agrados é a população, que é vergonhosamente privada de serviços básicos.

Pode-se até dizer que não existem abusos, mas como justificar a compra de duas máquinas de lavar piso pelo Poder Legislativo, ao custo de mais de R$ 20 mil cada uma. Empresas de grande porte instaladas na cidade (como supermercados) têm apenas uma dessas maquinas. Mas não conseguem eliminar as goteiras por todo o prédio. Poderia aqui discorrer sobre o recente e escandaloso reajuste de diárias, sobre os gastos com a participação em constantes cursos no mínimo estranhos, sobre a implantação do Plano de Cargos e Salários próprio da Câmara Municipal, etc. Mas ficam esses assuntos, quem sabe, para próximos artigos.

O leitor deve estar se perguntando o porque desta minha manifestação pública, sendo vereador.  Através deste artigo estou apenas tornando público, levando ao conhecimento da população, posições que tenho assumido na Câmara Municipal. Tenho me posicionado contrário (tanto da tribuna como através do voto, bem como por meio de ações judiciais), mas vence a maioria. Espero que o Poder Judiciário corrija essas distorções.  Esta manifestação é para que os mourãoenses saibam o que está acontecendo e fiquem inteirados sobre minha posição.

Entendo que já passou da hora de se fazer uma reforma administrativa séria, comandada por pessoas sérias e competentes (de preferência profissionais não ligados a Câmara Municipal), para acabar de uma vez por todas com esses abusos. Mas isso só vai acontecer quando a sociedade organizada de Campo Mourão se mobilizar e exigir moralidade. Pensar que o poder público vai se privar de privilégios, cortar a própria carne, é acreditar em fadas. É preciso que as nossas entidades se manifestem, porque senão o dinheiro dos tributos continuará a ir para o ralo. O discurso de que a Câmara Municipal já deixou para a prefeitura mais de R$ 2 milhões a que tinha direito, apenas neste ano, é vender ilusão. Mas quanto gastou sem necessidade?

Não basta apenas reclamar da falta de serviços públicos ou da qualidade, é preciso que a comunidade abra os olhos para os ralos que sugam o dinheiro público...o que inviabiliza o atendimento das demandas da sociedade. E mais: diante da passividade manifesta da comunidade, não estranhem se outros abusos vierem por aí.

Luiz Alfredo é vereador (PT do B) e advogado

Somos parte da solução, não do problema

O Paraná é hoje um dos poucos estados do Brasil que, mesmo diante de uma das maiores crises financeiras da história da nação, consegue manter investimentos em infraestrutura e ainda aumentar repasses para os municípios.

Hoje, a realidade do País é de catástrofe, infelizmente. Três das quatro maiores economias - Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - decretaram calamidade financeira. Não conseguiram pagar sequer o décimo terceiro salário do funcionalismo do ano passado, e é bem provável que não façam isso em dezembro próximo.

Quando governos não têm recursos sequer para a folha de salários é porque toda a máquina pública já está paralisada. Quebrada, literalmente. E nada pior para ampliar a crise que o corte nos investimentos públicos. Em especial em setores estratégicos e de grande impacto social, como o da construção civil e da infraestrutura, por exemplo.

Aqui, não só conseguimos manter como estamos ampliando investimentos e repasses para os municípios. O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes) mostra, com base em dados da Secretaria de Tesouro Nacional, que as transferências de receitas do ICMS e do IPVA para as prefeituras do Paraná passaram de R$ 3,84 bilhões para R$ 7,44 bilhões entre 2010 e 2016. O avanço foi de 94%.

O equilíbrio das contas públicas tem sido uma tarefa diária e permanente do nosso governo. Com austeridade, sobram mais recursos para obras e ações em favor da população. Neste ano, as nossas despesas tiveram queda de 2,19%, mas os investimentos cresceram 9,84%.

E vamos manter o pé no acelerador. Até setembro, dos R$ 3,9 bilhões previstos para investimentos, somente com recursos do tesouro, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Temos mais R$ 1,4 bilhão empenhados.

Ou seja, vamos passar pelo “terremoto” com menos avarias e muito em breve o Paraná será destaque nacional por causa do equilíbrio financeiro. Ficará ainda mais evidente para todos que as ações adotadas pelo governador Beto Richa para enfrentar a crise e sanear o Estado foram acertadas.

Mesmo sabendo que as medidas seriam usadas por adversário para lhe causar desgaste pessoal e político, teve coragem de enfrentar os problemas. Quem optou por agir de forma demagógica e politiqueira hoje não paga salários para funcionários ativos e aposentados.

Aqui, isso não vai acontecer. Somos parte da solução, e não do problema.

Valdir Rossoni é deputado federal licenciado e chefe da Casa Civil do Governo do Paraná

Como lidar com cadelas e gatas prenhas

A gestação é um momento muito especial para fêmeas de qualquer espécie. No caso das cadelas e gatas, não poderia ser diferente: requer cuidados específicos e uma mudança brusca na rotina dos pets, desde o início do cio até o parto. Para entender como isso ocorre, é fundamental que os donos tenham conhecimento de algumas informações, principalmente sobre a alimentação.

O período do cio ocorre nas cadelas de pequeno porte e de grande porte, respectivamente, a partir do sétimo mês e do primeiro ano de vida. Já para as gatas, essa etapa chega a partir do sexto mês. Para ambas espécies, a duração do cio é de 21 dias.

Outra semelhança entre as duas fêmeas está no tempo da gestação, que dura aproximadamente dois meses e pode ser dividida em duas etapas. A primeira engloba os primeiros 40 dias, quando ocorre a formação básica dos fetos, dos órgãos, do sistema neural etc. Nesta fase, é essencial que o dono mantenha um equilíbrio nutricional e sempre ofereça água fresca.

Já na segunda etapa (os últimos 20 dias), é quando ocorre o desenvolvimento do feto, que cresce cerca de 75%.

Durante o período de gestação, é importante que o dono ofereça uma alimentação com maior teor de energia, minerais e vitaminas o que normalmente se faz com um alimento para filhotes. Mas, atenção, não é indicado a suplementação de cálcio, porque isso pode causar hipocalcemia pós parto – ou seja, deficiência de cálcio provocando convulsões nas fêmeas durante ou logo após o parto.

Outra dica importante é controlar o peso das cadelas e gatas durante a gestação. É natural que, com a alimentação mais frequente, elas ganhem alguns quilos, no entanto isso não pode ultrapassar os 30% do peso anterior à prenhez. Assim como é com as mulheres, engordar demais pode prejudicar no momento do parto e a saúde dos pets no futuro.

Portanto a suplementação utilizando um alimento para filhotes nas cadelas prenhes é indicado a partir do 400 dia de gestação, quando ocorre o maior ganho de peso (crescimento fetal). Já nas gatas prenhes o aumento do peso é linear, durante toda gestação, fazendo necessário a introdução do novo alimento a partir do cruzamento. A reserva de energia acumulada na gata durante o início da gestação será fundamental para a produção de leite adequado para amamentar seus filhotes. O alimento para filhotes, tanto na cadela quanto na gata, deve se estender até o desmame do último filhote.

Por fim, com a proximidade do nascimento do filhote, o dono precisa se preparar para presenciar comportamentos diferentes e, até, estranhos das mamães. As cadelas normalmente ficam bem mais quietas e podem, por exemplo, “roubar” roupas e tecidos para fazer ninhos; enquanto as gatas ficam menos sociáveis e tentam se esconder a todo momento. Tudo isso, é claro, faz parte da natureza dos animais.

René Rodrigues Junior é médico veterinário da Magnus, fabricante de alimentos para cães e gatos

Imprensa: quarto poder, primeiro poder, nenhum poder

A mídia, por sua característica e abrangência, costuma ser vista pela sociedade como um poder constituído. Não é para menos. A imprensa constitui-se hoje no principal instrumento para formar opinião. Mas no ranking dos poderes, em que posição ela se encontra? Depende da situação.

Quando comparada com os três poderes responsáveis pela organização política e social da nação, a imprensa comumente é citada como quarto poder. Isso porque a “autoridade” da mídia, por assim dizer, não pode ser maior que a dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Afinal, os veículos de comunicação também estão subordinados às normas estabelecidas por esses poderes.

Levando em conta essa “hierarquia”, a posição de quarto poder pode ser explicada por uma fórmula simples: O Legislativo faz as leis e fiscaliza sua aplicação; o Executivo põe em prática e o Judiciário garante seu cumprimento, enquanto a imprensa divulga e analisa tudo isso.

Mas há situações em que essas posições invertem-se e a mídia, às vezes, pode ser vista até como primeiro poder. E toma essa posição principalmente quando os demais poderes falham nos seus papéis. Quantos crimes políticos foram descobertos por jornalistas, nesses casos, executando uma função que seria do Judiciário? Quantas leis foram criadas ou passarem a serem cumpridas a partir da mobilização social provocada pela mídia? Sem falar que os meios de comunicação mais poderosos são capazes de ajudar a eleger ou derrubar o poder político. Há quem diga que, especialmente alguns políticos, temem mais a imprensa que o Ministério Público.

Em que situações, então, o poder da mídia é afetado? Principalmente quando passa a depender dos demais poderes e assume um papel de subserviência. Um veículo de comunicação, antes de tudo, é uma empresa e como tal visa lucro. Nesse caso, é muito comum a veiculação de informações patrocinadas pelo poder político ou econômico. Sem nenhum poder perante o mercado para garantir a própria sobrevivência, a imprensa abdica, de certa forma, de sua isenção.

Já está comprovado, pelas mais diversas teorias, que a imprensa tem o poder de influenciar a vontade popular. Esse poder, porém, oscila conforme a posição ideológica de cada veículo ou mesmo de sua credibilidade perante a sociedade.

Valdir Bonete é jornalista em Campo Mourão

Sim. Nós temos escolha.

Depois de um período de quatro anos à frente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDU) e do Paranacidade, retomo o caminho que iniciei em 2002 e volto a representar os paranaenses na Assembleia Legislativa do Paraná.

Ao sair, deixo o resultado de uma gestão focada na melhoria da qualidade de vida dos moradores de cada um dos 399 municípios paranaenses. Entre março de 2013 a agosto de 2017 foram 3,2 mil obras urbanas realizadas pela SEDU, o maior acervo da história do Paraná, e investimentos de R$1,7 bilhão.

Deixo uma secretaria que virou referência em gestão e sinônimo de eficiência no desenvolvimento de projetos para os municípios. Junto com uma equipe altamente qualificada, intensificamos a parceria com as prefeituras e os prefeitos, diminuindo o prazo entre a compreensão da demanda e a ação transformadora. Reduzimos a burocracia e trouxemos agilidade na definição de prioridades e na busca e entrega de recursos.

Superamos todos os estados da Federação na aprovação de financiamentos junto à Secretaria do Tesouro Nacional. No ano passado, o Paraná ficou com 40% dos recursos liberados via STN e neste ano, até julho, já havíamos obtido R$ 110 milhões em financiamentos para vários municípios do Paraná. Esta marca representa 35% dos recursos em todo o Brasil e confirma a eficiência da SEDU e do Paranacidade.

Esse saber fazer, essa “expertise” que desenvolvemos, tem inspirado ainda outros municípios e estados brasileiros. Recentemente, fomos procurados por técnicos do BRDE de Santa Catarina dispostos a implantar a mesma metodologia da SEDU/Paranacidade nos municípios do estado vizinho. Mas a lista de interessados em replicar o nosso modelo de gestão se estende e inclui, só para citar alguns exemplos, o estado de Amazonas, a prefeitura de Porto Velho e até mesmo comitivas de outros países como Panamá, Peru e Angola.

Porém, o mais importante deste legado que estamos deixando é o significado prático dos investimentos e a cultura de valorização desses recursos. São recursos para obras que impactam diretamente na vida dos paranaenses porque se traduzem em mais desenvolvimento e bem estar social às cidades atendidas.

Estas demandas não podem esperar. Tem que ser atendidas com eficiência e agilidade e devem se estender ao maior número possível de municípios. Sem distinção. Porque este é a missão e o fundamento do serviço público.

Ao sair, deixo o resultado e levo comigo a experiência. Vivi a prática diária do bom relacionamento com as prefeituras e o conhecimento das gentes. Trilhei todo o Paraná, sem atalhos, e conversei com os paranaenses de todos os cantos desse nosso maravilho estado. Esse contato reforçou em mim a certeza e o entendimento de que o sonho da população, em qualquer município, é a realização da garantia de qualidade de vida. E esta garantia só se materializa com o acesso facilitado à saúde, à educação e às boas oportunidades de emprego e renda.

Cumpri com plena dedicação uma etapa previamente estabelecida. Uma etapa necessária. Um ciclo que me trouxe importantes desafios e muitas alegrias e que agora se encerra com o sentimento do dever cumprido.

Inicio um novo tempo que será marcado pela intensidade da ação, pela modernidade e pela inteligência coletiva, com muito diálogo e com a determinação de continuar trabalhando para promover o desenvolvimento do Paraná. A determinação de fazer mais e melhor.

Trago junto com esta determinação também a minha experiência no setor privado. Tenho o compromisso de oferecer aos paranaenses uma nova opção. Minha geração tem a obrigação de assumir e participar de forma ativa na gestão pública em todas as áreas e de apresentar uma alternativa que se baseia na eficiência e um modelo de estado mais enxuto, porém mais presente.

Quero assumir e cumprir esta responsabilidade com cada cidadão. Vamos pensar o amanhã de forma coletiva. Sem os ventos do atraso. Com planejamento, com a clara opção pelo conhecimento, inovação e a valorização das boas práticas e das boas causas pelas quais valem trabalhar.

Ratinho Junior

Suicídio: uma questão de saúde pública

Irene Maria Brzezinski Dianin*

O suicídio está em todos os lugares. A Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu 10 de setembro como Dia Internacional de Combate e Prevenção ao Suicídio, daí, a esclarecedora campanha do Setembro Amarelo.

O desconforto do tema o faz pouco discutido, embora sua dimensão seja significativa: Para a OMS, em nível global, a cada ano são um milhão de suicídios, consequentemente, a cada 40 segundos uma pessoa se mata em algum lugar do planeta.

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), no Capítulo XX arrola, entre as causas externas de morbimortalidade, os óbitos por lesões autoprovocadas voluntariamente, cujos dados, de notificação compulsória, compõem as estatísticas do DATASUS.

No Paraná, em 2015 foram notificados 721 desses óbitos, vitimando 569 homens e 152 mulheres, na maioria brancos (590), solteiros (325), entre 30 e 49 anos (295), sendo que 421 dessas mortes ocorreram em casa.

Classificar o suicídio como ato autoprovocado intencionalmente, presume uma inexistente voluntariedade, uma falsa suposição de que o suicida conduz-se livre e conscientemente ao evento morte. O suicídio, comprovadamente, não deriva de ato voluntário, é equivocado relacioná-lo a covardia, fuga ou escolha (VIEIRA, SARAIVA e COUTINHO, 2010). A ideação se instala sub-repticiamente, toma conta dos pensamentos e da vontade do suicida, fazendo-o vítima e algoz de si mesmo.

O equívoco tolda que suicídio resulta de “uma complexa interação de fatores biológicos, genéticos, psicológicos, sociais, culturais e ambientais” (OLIVEIRA, 2008) e que deve ser combatido como grave problema de saúde pública.

A heterogeneidade dos fatores de risco impossibilita o apontamento taxativo das causas para o fenômeno, embora a literatura científica indique que tentativas embutem o desejo de suicidar-se; que a dor psicológica, os distúrbios e transtornos mentais se associam ao fenômeno; que abuso sexual, de álcool e drogadição, rejeição e inadaptação às mudanças da vida, aumentam a probabilidade do atentado; que depressão, tristeza e solidão acrescem as estatísticas e o fácil acesso aos meios de cometimento multiplica o agravo; que mulheres tentam mais usando meios menos letais (medicamentos e venenos) e homens matam-se mais pela fatalidade do enforcamento e uso de armas de fogo.

A cada dez tentativas, uma resulta em suicídio. A intenção de matar-se pode persistir até por uma década (BARBOSA, MACEDO e SILVEIRA, 2011). De 15 a 20% dos tentadores buscam a morte no ano seguinte à primeira tentativa e 10% deles se matam dentro em dez anos (BOTEGA, WERLANG, CAIS e MACEDO, 2006). Ainda, 31% das vítimas procuram auxílio médico antes da primeira tentativa, e destas, 23% o fazem na semana em que tentam matar-se (SANTOS, LOVISI, LEGAY e ABELHA, 2009).

O suicídio é evitável em maior ou menor grau, desde que seja conhecido e reconhecido, porém, a desinformação impede seu enfrentamento.

Urge a promoção de práticas de combate: o currículo dos cursos em saúde deve abordar o tema; Agentes Comunitários e demais profissionais em saúde, gestores, professores e líderes comunitários devem conhecer o mal para combatê-lo com eficiência, pois o suicídio não escolhe ricos nem pobres, gênero ou faixa etária, sequer saudáveis ou doentes. Somente o conhecimento eliminará o estigma, em prol de uma convivência onde uma vida saudável tornem-se lugar comum.

 

*Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB- Subseção Campo Mourão; Professora de disciplinas jurídicas da UNESPAR-Campus Campo Mourão; Doutora em Desenvolvimento Regional.