Adicional de 1% do FPM de julho injeta R$ 19,4 milhões nas prefeituras da região
O adicional de 1% de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) injetou um total de R$ 19.439.244,00 milhões, em 2022, nas contas das prefeituras da região. O valor é considerado somando os 25 municípios da Comcam. O balanço é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Brasil, o montante é de R$ 6.745.619.342,83 bilhões.
Na região, o maior valor ficou para Campo Mourão: pouco mais de R$ 3 milhões. Em seguida, Terra Boa e Ubiratã, que receberam R$ 1.214.953,00 cada. Estes valores foram creditados nas contas das prefeituras nesta quinta-feira (7), com aumento de 20,47% – considerando os efeitos da inflação – em comparação ao mesmo repasse de 2021. Veja abaixo quanto cada município recebeu.
A área de Estudos Técnicos da CNM estimou previamente o valor do repasse extra do Fundo. A previsão, com base em dados do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, era de R$ 6,571 bilhões. A estimativa, portanto, ficou bem próxima do valor confirmado de R$ 6,745 bilhões – apenas 2,65% acima.
É importante destacar que, historicamente, o FPM apresentava forte queda em julho, resultado da sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. O repasse extra em julho, conquistado por meio da Emenda Constitucional 84/2014, visou buscar um fôlego financeiro para os gestores municipais nesse período de queda do Fundo.
De acordo com as regras da EC que criou o repasse, não há retenção do Fundeb sobre o 1% adicional de julho. No entanto, como é uma transferência constitucional, segue valendo a regra de aplicação em em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). Há ainda o valor descontado do Pasep.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na lei de Código Tributário Nacional. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes das cidades.
Valores por município
Altamira do Paraná – R$ 607.476,00
Araruna – R$ 1.012.461,00
Barbosa Ferraz – R$ 809.969,00
Boa Esperança- R$ 607.476,00
Campina da Lagoa – R$ 1.012.461,00
Campo Mourão – R$ 3 .037.383,00
Corumbataí do Sul – R$ 607.476,00
Engenheiro Beltrão – R$ 1.012.461,00
Farol – R$ 607.476,00
Fênix -R$ 607.476,00
Goioerê – R$ 1.417.445,00
Iretama – R$ 809.969,00
Janiópolis – R$ 607.476,00
Juranda – R$ 607.476,00
Luiziana – R$ 607.476,00
Mamborê – R$ 1.012.461,00
Moreira Sales – R$ 809.969,00
Nova Cantu – R$ 607.476
Peabiru – R$ 1.012.461,00
Quarto Centenário – R$ 607.476,00
Quinta do Sol – R$ 607.476,00
Rancho Alegre D’Oeste – R$ 607.476,00
