Câmara aprova projeto com diretrizes para uso de patinetes elétricos em Campo Mourão
A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Mourão aprovou o Projeto de Lei nº 111/2025, que trata sobre as diretrizes para o uso de patinetes elétricos em Campo Mourão e dá outras providências, no início desta semana. O conteúdo do documento dispõe, ainda, sobre o uso de outros meios de transporte alternativos, como bicicletas e scooters elétricas. Uma audiência pública realizada recentemente convidou especialistas e a população para discutirem a respeito da regulamentação desses veículos no tráfego da cidade.
De autoria dos vereadores Sidnei Jardim e Marcio Berbet, o projeto busca garantir segurança, organização e mobilidade sustentável, estabelecendo normas para o uso responsável desses meios de transporte em vias e espaços públicos. Durante a sessão no plenário do Legislativo nessa terça-feira (21), Jardim enfatizou que a proposta não tem como objetivo proibir o uso de patinetes, por exemplo.
“Nós estamos querendo com esse projeto não proibir a utilização do patinete, ao contrário, é até motivar a utilização dele, desde que seja feito de uma forma segura”, disse o vereador, reconhecendo a importância do meio como um transporte alternativo sustentável. Ele lembrou, inclusive, que, durante a audiência pública realizada sobre o assunto, até mesmo comerciantes de patinetes que participaram do momento concordaram com a importância da regulamentação do uso do equipamento.
Com isso, o documento define orientações quanto à circulação e responsabilidades dos usuários, buscando integrar tais modais de forma segura e ordenada ao sistema de mobilidade urbana de Campo Mourão. “O que nós queremos com essa lei é que não aconteça igual em outras cidades, que a gente espere acontecer uma morte para daí fazer a legislação”, disse Jardim, ao parabenizar os demais parlamentares que votaram favorável para a aprovação do documento legal.
Berbet também ressaltou a importância da regulamentação, porque os patinetes representam um risco sobretudo entre crianças e adolescentes, devido ao aumento da circulação desse público com o equipamento nos últimos meses. “Muitos pais estão comprando patinete, dão para os filhos irem para a escola, e é comum no horário da manhã e do almoço, nos horários que eles estão adentrando e saindo das escolas, você verificar muitas crianças andando com esses patinetes em dois, em pé, o que é um perigo, afinal de contas, ele não foi feito para ser utilizado em duas pessoas”, observou o parlamentar.
Conforme lembrou Berbet, enquanto não há diretrizes específicas sobre o uso dos patinetes elétricos no município, os órgãos de segurança pública, como a Polícia Militar e agentes de trânsito municipais, se baseiam em normas e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fiscalizar e aplicar as medidas legais cabíveis quanto ao uso desses transportes.
A discussão sobre a regulamentação do uso de patinetes elétricos em várias cidades brasileiras ganhou destaque a partir de 2019, quando esse meio de transporte passou a se popularizar nas vias públicas. Os riscos para os usuários, muitos deles sem o uso de equipamentos de segurança, como capacete, e o aumento no número de acidentes de trânsito levaram diversos municípios a criarem normas locais específicas para o uso do modal.
Caso o prefeito Douglas Fabrício sancione o projeto, remetido a ele após aprovação na Câmara, passará a contar com uma normatização para o uso de patinetes elétricos, bem como outros modais semelhantes, que deverá ser cumprida pelos usuários e fiscalizada pelos órgãos competentes do município.
Compartilhe esta notícia no WhatsApp