Campanha busca ampliar doações do IR na região da Comcam

Contribuintes da região de Campo Mourão têm até o próximo dia 29 deste mês para transformar parte do Imposto de Renda (IR) em investimento em projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos dos municípios da Comcam. A mobilização faz parte da campanha “15 Milhões à Espera de uma Decisão”, coordenada pela Diocese de Campo Mourão.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar pessoas físicas e jurídicas sobre a possibilidade de destinar parte do imposto devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, sem custo adicional ao contribuinte.

De acordo com dados apresentados pela campanha, os 26 municípios de abrangência da Diocese têm potencial para arrecadar R$ 15,2 milhões por meio das destinações do Imposto de Renda em 2025. No entanto, até o momento, apenas R$ 2,7 milhões foram efetivamente destinados, o equivalente a 18% da capacidade total.

Dados apontados pela coordenação mostram também a baixa adesão entre os contribuintes aptos. Das 24.822 pessoas com possibilidade de realizar a destinação na região, apenas 1.872 contribuem, índice equivalente a 7,54%.

Segundo a coordenadora da Campanha do Imposto de Renda em Campo Mourão, Silvia Andreia da Rocha, a destinação permite que os recursos permaneçam nos próprios municípios e fortaleçam entidades sociais locais.

“Quando o contribuinte destina parte do imposto, o recurso permanece na cidade e passa a atender diretamente projetos sociais que acompanham crianças, adolescentes e idosos”, afirmou.

Ela destaca ainda que o procedimento não gera cobrança extra ao contribuinte. “É um valor que já seria pago ao governo. A diferença é que a pessoa pode escolher onde esse recurso será aplicado”, explicou.

A campanha orienta que contribuintes que utilizam a declaração completa do Imposto de Renda podem destinar até 3% para o Fundo da Criança e Adolescente e mais 3% para o Fundo da Pessoa Idosa, diretamente no momento da declaração.

O procedimento pode ser feito no próprio programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”. Após selecionar o fundo e gerar o DARF, o pagamento deve ser realizado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto.

Os recursos arrecadados são administrados pelos Conselhos Municipais e fiscalizados pelo Tribunal de Contas. As entidades beneficiadas prestam contas da aplicação dos valores recebidos. “As doações representam uma oportunidade de ampliar investimentos sociais sem aumento de impostos, direcionando recursos para projetos executados dentro dos próprios municípios da região”, ressaltou Silvia Andreia.

Como destinar parte do Imposto de Renda aos fundos sociais

• Utilizar o modelo completo da declaração do Imposto de Renda.
• Acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal.
• Selecionar a aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso”.
• Escolher o tipo de fundo municipal e selecionar o município desejado.
• Informar o valor da destinação. O próprio sistema calcula o limite permitido.
• Clicar em “Imprimir” para gerar os DARFs das doações.
• Efetuar o pagamento dos DARFs até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto.
• O valor destinado será abatido do total do imposto devido ou acrescido à restituição do contribuinte.