Campo Mourão aprova Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
O Conselho Municipal do Idoso aprovou o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Campo Mourão, com vigência de 2026 a 2029. A resolução nº 25/2025, que aprova o plano, foi publicada no Órgão Oficial Eletrônico do município, disponível aqui.
O Plano do Idoso estabelece diretrizes, metas e ações intersetoriais para garantir proteção, cidadania, inclusão e qualidade de vida à população idosa do município. A aprovação ocorreu durante uma reunião ordinária na última terça-feira (11), registrada em ata e homologada pela presidente do Conselho, Viviane Vilwock (gestão-2025-2027), para entrar em vigor imediatamente após a publicação, realizada nesta semana.
Conforme consta na ata de reunião, o plano parte de um diagnóstico detalhado sobre o envelhecimento em Campo Mourão. Segundo dados apresentados no documento, a população idosa mais que dobrou entre 2000 e 2022, crescendo 142,5%. Em 2022, os idosos representavam 16,21% da população total do município, índice que continua em crescimento. “O cenário reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas capazes de garantir envelhecimento dignificado, direitos assegurados e suporte às famílias”, detalha o plano.
Eixos estratégicos
O Plano Municipal organiza suas ações em seis eixos centrais, definidos a partir da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do trabalho técnico das secretarias municipais; são eles: Assistência Social – ampliação dos serviços de convivência, fortalecimento dos vínculos familiares, criação de novos equipamentos e mapeamento da violência contra idosos; Saúde – prioridade no atendimento, ampliação de equipes multiprofissionais, acesso a medicamentos, campanhas educativas e garantia de acompanhamento domiciliar; e Educação – incentivo à EJA para idosos, oferta de cursos, programas intergeracionais e combate ao analfabetismo entre pessoas com mais de 60 anos.
Os demais eixos são: Esporte, Cultura e Lazer, que prevê a criação de programas esportivos, garantia de acesso a eventos culturais e manutenção de atividades recreativas específicas; Controle Social – fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso, ampliação da representatividade e criação de canais de comunicação e denúncia; e Políticas Transversais – campanhas de prevenção a golpes, orientações para cuidadores e ações integradas envolvendo saúde, assistência, segurança e educação.
O plano também detalha a atual rede de atendimento e suas metas de ampliação, incluindo o Centro Dia do Idoso, inaugurado em 2024, com capacidade ampliada para 15 usuários mensais e previsão de construção de uma segunda unidade até 2029; parcerias com Lar dos Idosos São Joaquim e Sant’Ana, Casa das Fraldas e Associação Dojo.com; atendimento especializado no CREAS para casos de violência, negligência e violações de direitos; e atuação dos CRAS com serviços de convivência, acompanhamento familiar e visitas domiciliares.
Metas até 2029
Entre as metas previstas no Plano Municipal até o ano de 2029 estão: implantação de novo Serviço de Convivência na região central, ampliação de vagas no Centro Dia, reforma de residências do Condomínio do Idoso, campanhas anuais de prevenção a golpes, capacitação contínua de equipes, expansão de programas culturais e de lazer e garantia de repasses financeiros ao Fundo Municipal e às organizações da sociedade civil.
Ainda conforme o documento, a execução do plano dependerá da atuação conjunta entre poder público, sociedade civil e órgãos de controle. “O Conselho Municipal do Idoso terá papel central no monitoramento, avaliação e acompanhamento das políticas. A partir de 2026, o município passa a operar com um planejamento estruturado para enfrentar o desafio do envelhecimento populacional, promovendo direitos, fortalecendo serviços e garantindo participação ativa das pessoas idosas na vida comunitária”, apontou o plano.
Serviço
A resolução completa pode ser acessada no Órgão Oficial Eletrônico do município, acessando aqui.