Campo Mourão em 1º lugar no ranking de transparência dos gastos do Covid-19

O município de Campo Mourão ficou com nota máxima (100) no ranking do Ministério Público em transparência na divulgação sobre a aplicação de recursos destinados ao Covid-19. Apenas 50 das 399 cidades do Estado atingiram essa nota. Na região, além de Campo Mourão, Mamborê está entre os 10 primeiros, com nota 98. 

Nas primeiras posições estão Campo Mourão, Cascavel e Nova Santa Rita. Já  entre as últimas, Mato Rico, Itambaracá e Santa Amélia. Além dos portais de transparência, o MP considerou publicações de boletins e legislações relacionadas à Covid. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério Público.

“Quando chegaram os recursos do governo federal já criamos o Comitê de Acompanhamento do Covid, colocamos as informações no portal e fomos aperfeiçoando o modelo de divulgação. Chamamos nossa equipe e sempre cobramos transparência e agora somos reconhecidos por isso, que é um esforço de toda uma equipe. Essa divulgação é importante e comprova o que sempre dissemos desde o início: que trabalhamos com responsabilidade na aplicação desses recursos, pois não sabemos até quando continuaremos nessa situação. Esse resultado aumenta ainda mais nossa responsabilidade para continuar melhorando”, comentou o prefeito Tauillo Tezelli.

O levantamento do Ministério Público teve como base o Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx), que avalia os Portais de Transparência das prefeituras quanto à publicidade dos gastos ligados à Covid-19. Essa e outras informações agora podem ser acessadas pela população em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MPPR, voltado especificamente à transparência nos gastos municipais.

“Com essa ferramenta, formatada de maneira bastante clara e objetiva, de modo a ser de fácil leitura por toda a população, a própria sociedade poderá atuar no controle das prestações de contas de suas prefeituras e, a partir disso, cobrar dos seus gestores mais transparência no gerenciamento dos recursos públicos”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. 

Ranking

No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios do Estado já gastaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia. O sistema também aponta que 269 cidades paranaenses (64,7% do total), tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses gastos e que 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). 

O coordenador do CAEx, procurador de Justiça Bruno Sérgio Galati, explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. 

Nos municípios  identificados com critérios insatisfatórios quanto a transparência, o MPPR pode buscar providências, como termos de ajustamento de conduta, recomendações e mesmo ações judiciais, a partir da intervenção das Promotorias de Justiça responsáveis.