Desenquadramento do MEI preocupa e Casa do Empreendedor orienta regularização
O início do ano tem sido marcado pelo aumento expressivo de microempreendedores individuais (MEIs) desenquadrados em Campo Mourão. A situação tem gerado preocupação entre trabalhadores que, ao tentar emitir notas fiscais, descobrem que perderam o enquadramento no regime simplificado.
De acordo com Patrícia Mesário Lopes da Silva, atendente da Casa do Empreendedor de Campo Mourão, os principais motivos do desenquadramento estão relacionados a pendências fiscais e cadastrais. “Estamos sentindo bastante desenquadramento, não só por valores não pagos de DAS, mas também por declarações anuais entregues em atraso, que geram multas. Às vezes o MEI não tem outra dívida, apenas esse boleto não quitado, e isso já provoca o desenquadramento”, explicou.
Outro fator recorrente é o excesso de faturamento anual, acima do limite legal de R$ 81 mil, inclusive de forma retroativa. Patrícia alertou que muitos empreendedores desconhecem que recebimentos feitos no CPF também entram na soma do faturamento. “Eles acham que receber no físico não conta. Mas o MEI é uma empresa vinculada ao CPF. Tudo o que entra precisa ser justificado. Caso contrário, o governo entende como faturamento do MEI e ocorre o desenquadramento”, afirmou.
Como voltar a ser MEI
Os microempreendedores desenquadrados têm até o dia 31 deste mês para solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional e o enquadramento no SIMEI, condição necessária para voltar a atuar como MEI em 2026.
De acordo com Patrícia, quando o problema é dívida ou atraso de declaração, o processo pode ser resolvido diretamente na Casa do Empreendedor. “Primeiro fazemos a declaração anual, depois o parcelamento das pendências. A pessoa precisa pagar a primeira parcela antes do vencimento. Em cerca de dois dias úteis, já conseguimos fazer o reenquadramento”, orientou. Já nos casos de desenquadramento por faturamento retroativo, o caminho é diferente. “Aí não tem como reenquadrar no mesmo ano. É necessário procurar um contador e fazer a migração para microempresa”, ressaltou.
A demanda por orientação cresceu significativamente nas últimas semanas. A Casa do Empreendedor tem registrado entre 150 e 170 atendimentos por dia. “Nossa maior preocupação é com quem foi desenquadrado e ainda não sabe. Por isso, é fundamental consultar a situação do CNPJ o quanto antes”, alerta Patrícia. Ela lembra que todo o atendimento é gratuito. “Aqui não é cobrada nenhuma taxa. O serviço é justamente para orientar e ajudar o microempreendedor a se regularizar.”
Prazo
O primeiro passo é consultar a situação do MEI no Portal do Simples Nacional, na opção “Consulta Optantes”. Após o prazo de 31 de janeiro, não será mais possível solicitar o reenquadramento para este ano. “Se o MEI não fizer o pedido dentro do prazo, não tem mais jeito. Terá que esperar o próximo ciclo. A regularização é simples e não há motivo para permanecer irregular”, concluiu Patrícia.
Serviço
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Casa do Empreendedor, localizada na Rua São Paulo, 1787, área central de Campo Mourão. O telefone para atendimento é: (44) 9.8405-0663.