Douglas Fabrício destaca Projeto de Lei que prevê tratamento especial o ICMS de empresas de tecnologia
Tratando sobre desenvolvimento e incentivo ao setor industrial, o deputado estadual Douglas Fabrício falou sobre o projeto de Lei de sua autoria, que altera a Lei Estadual nº 14.8952005 visando tratamento diferenciado ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estabelecimentos que industrializem produtos eletroeletrônicos, de telecomunicações e de informática. Ele explanou sobre o projeto destacando a importância da proposta, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, na manhã desta quarta-feira, 28, quando pediu apoio para a aprovação.
Douglas Fabrício explicou que proposta estabelece que os municípios que terão o tratamento diferenciado são os que possuem campus UTFPR (Universidade Federal Tecnológica do Paraná): Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Apucarana, Cornélio Procópio, Curitiba, Guarapuava, Londrina, Medianeira, Ponta Grossa, Santa Helena e Toledo.
Segundo Douglas Fabrício atualmente a Lei beneficia somente alguns municípios, que vêm apresentando resultados bastante satisfatórios, gerando empregos e impostos. Ele ressalta que o projeto visa oferecer uma condição econômica favorável para as empresas de tecnologia atuarem no mercado.
“O que se pretende é manter o tratamento tributário diferenciado e dar igualdade de condições aos municípios que possuam o campus da UTFPR, atraindo novos empreendimentos e geração de empregos qualificados, além do incremento da arrecadação tributária”, declarou Douglas Fabrício.
