Em meio a risco de fechamento, manifesto em Campo Mourão defende a manutenção das Apaes no Paraná

Com faixas e cartazes, uma passeata pela área central marcou a manhã deste sábado (23) em Campo Mourão em defesa da manutenção das Apaes no Paraná. O movimento reuniu pais de alunos, alunos, ex-alunos, autoridades políticas e a comunidade em geral. Os participantes fizeram o seguinte trajeto: seguiram pela Avenida Capitão Índio Bandeira, descendo pela Rua Brasil até a Rua Mato Grosso, com parada e concentração na praça São José. No local, formaram uma “corrente” humana simbolizando um abraço às Apaes. O ato reuniu entre 400 e 500 pessoas, segundo os próprios organizadores.

O manifesto fez parte de um conjunto de ações e manifestações que acontecem em todo o Paraná contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7796) que ameaça o apoio estadual a essas instituições no Paraná. O objetivo da ação visa garantir que as escolas especializadas continuem a existir, oferecendo apoio e atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla e o fortalecimento dos direitos dessas pessoas.

A ação que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar com o apoio estadual às escolas especializadas no Paraná, impactando diretamente as Apaes, a vida das famílias e principalmente dos estudantes que necessitam desse atendimento especializado.

O servidor público Ireno dos Reis Pereira, que é pai de aluno da Apae, participou do movimento. Ele comentou que está indignado com a ação contra as Apaes, uma vez que a entidade atende todo e qualquer tipo de criança com necessidades especiais, intelectuais e múltiplas. “É uma entidade que deu certo, tanto é que está há tanto tempo cuidando dos especiais da Apae. Então, para nós, enquanto dirigentes da Apae e como pai de aluno especial, é um absurdo ver isso acontecer”, desabafou.

A secretária municipal de Educação de Campo Mourão, Marina de Freitas Barbosa, que também participou do ato, destacou a importância do manifesto em apoio às Apaes. “Precisamos fortalecer este grupo porque precisamos muito destas escolas especializadas”, defendeu.

Marina lembrou que a Apae atende alunos com dificuldades acentuadas que não conseguiriam “avançar” no ensino regular. “Na Apae, com esse atendimento especializado e mais individualizado, é importante para que eles sigam superando essas dificuldades”, observou, ao pedir à sociedade como um todo que se organize e se mobilize pela causa.

A secretária alertou que a educação regular não está preparada para receber estes estudantes. “Se acontecer essa fatalidade, de as Apaes não puderem continuar com esse atendimento, o município vai precisar de um bom tempo para se organizar porque o número de alunos é muito grande”, adiantou.

Desastre

O presidente da Apae de Campo Mourão, Luciano Antônio da Rosa, disse que se a ADI for julgada procedente pelo Supremo, o resultado será desastroso para os cerca de 40 mil alunos que as Apaes atendem no Paraná e suas famílias, uma vez que o ensino regular não está preparado para acolher estes estudantes. Somente em Campo Mourão, são 450 estudantes atendidos pela educação especial da Apae.

Rosa conclama a mobilização de toda a sociedade em defesa das escolas especiais. “Cada Apae mantém um número expressivo de alunos. A lei do Estado dá um suporte e apoio para que as Apaes possam realizar seu trabalho especial. E nada mais do que justo. É um trabalho que agrega e faz a diferença na vida da família e dos alunos. A sociedade tem que entender e tem que dar este apoio para que a gente não sofra com o fechamento das escolas”, ressaltou.

O presidente explicou que o questionamento da ADI é que a lei estadual (no Paraná) é contrária à Constituição. Ele informou que, se isso for julgado procedente, o Governo do Estado não vai mais poder repassar recursos financeiros às Apaes. “Então imagine: hoje a Apae tem turmas de 6 ou 8 alunos que seriam encaminhados para o ensino regular, onde temos turmas com 30 a 40 alunos. Seria uma catástrofe. Jamais daria certo. Não podemos simplesmente trazer alunos da educação especial para o ensino regular sem planejamento”, alertou.

O prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, que também participou do ato, foi enfático ao defender a importância da manutenção das escolas especializadas no Paraná. Segundo o gestor, o movimento serviu para mostrar à sociedade a importância e a força da Apae. “Desde a época em que fui deputado, já tínhamos um trabalho em defesa da causa. Depois, como secretário de estado e agora na condição de prefeito. O trabalho da Apae é muito forte e de suma importância aqui em Campo Mourão e toda a região. O meu pedido é para que toda a sociedade se una na defesa desta causa”, destacou.

A ADI

Protocolada em março deste ano pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a ação afirma que os recursos estaduais deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular para torná-lo inclusivo, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A federação argumenta ainda que as leis paranaenses violam o “princípio do não-retrocesso quanto à proteção dos direitos fundamentais”.

As normas contestadas criaram o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades, que formaliza a parceria entre o Estado e instituições mantenedoras de escolas de educação especial. Também estabelecem, no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, o direito da escolha entre escolas da rede comum ou instituições especializadas.

Na atual fase no STF, o ministro relator pode conceder uma medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos da lei até o julgamento definitivo. Caso a ação seja considerada procedente, o Estado ficará impedido de repassar recursos para as escolas de educação especial.

Em defesa da manutenção

Em junho, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Paraná (Coede/PR) publicou uma nota em defesa da manutenção das leis estaduais. O texto destaca que a legislação foi construída de forma participativa, com audiências públicas e diálogo com diferentes setores da sociedade.

Também houve manifestações no Legislativo. Em maio, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra (União) lançou um abaixo-assinado contra a ADI, que já recebeu mais de 20 mil assinaturas. “O que essa ação pede, na prática, é o fim do apoio do Estado a toda e qualquer escola especial mantida por instituições sem fins lucrativos — como as APAEs e tantos outros centros que há décadas oferecem cuidado, dignidade e estrutura às pessoas com deficiência. E é preciso dizer com clareza: isso não atinge só uma rede. Isso ameaça a base de um modelo que já funciona, que acolhe e que transforma vidas”, declarou Guerra na tribuna da Assembleia Legislativa.

Ainda segundo a FEAPAES-PR, “um sistema educacional verdadeiramente inclusivo deve contar com múltiplas estratégias e estruturas: desde classes comuns e salas de recursos multifuncionais até escolas bilíngues para surdos e instituições especializadas, como as mantidas pelas APAEs.” Veja abaixo mais imagens do manifesto: