Falta de preço nas vitrines pode gerar multa, alerta Procon de Campo Mourão
O Procon de Campo Mourão, responsável por garantir os direitos e a proteção do consumidor, reforça que é obrigatória a exposição clara, correta e visível dos preços de todos os produtos apresentados em vitrines no comércio. Além de cumprir a legislação vigente, a medida assegura que o consumidor tenha acesso imediato às informações necessárias para uma compra consciente e sem constrangimentos.
“Este ano já fizemos panfletagem nas lojas com esse alerta, mas infelizmente temos observado que muitas empresas não estão respeitando o que exige o Código de Direito do Consumidor”, ressalta o diretor do Procon, Edilson Moreira.
O diretor lembra que a falta de exposição de preço é considerada infração ao direito básico do consumidor e, como tal, sujeita o estabelecimento às sanções administrativas previstas na própria lei. A punição pode variar de advertência a multa, conforme a situação concreta.
“Manter o preço visível nas vitrines evita dúvidas, reduz conflitos e denúncias, aumenta a credibilidade do estabelecimento e demonstra respeito à legislação e ao cliente”, reforça o diretor. Para mais orientações, consumidores e comerciantes podem procurar o Procon de forma presencial ou on-line.
Serviço
O órgão está localizado na Avenida Comendador Norberto Marcondes, nº 1314, centro. O horário de funcionamento e das 8 horas às 11:30h e das 13h30 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.