Justiça Eleitoral suspende atendimento presencial até dia 30 de abril
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tito Campos de Paula, baixou portaria suspendendo até o dia 30 de abril o atendimento presencial na Justiça Eleitoral do Paraná, em prevenção à pandemia de Coronavírus (Covid-19).
Com isso, os atendimentos no Fórum Eleitoral de Campo Mourão serão realizados via e-mail, no período. De acordo com a chefe do Fórum Eleitoral, Sueli Bissi, o atendimento ao público será feito pelos emails: [email protected] e [email protected], nos dias úteis, das 12 às 19 horas.
De acordo com a portaria publicada, as medidas poderão ser revistas, prorrogadas ou revogadas a qualquer momento, de acordo com a situação. Ficam suspensas as audiências designadas até 30 de abril, exceto as de presos em virtude de decisão do juiz eleitoral, que poderão ser realizadas por videoconferência.
Ficam mantidos: a distribuição de processos judiciais e administrativos, priorizando-se os procedimentos de urgência; expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, pelo e-mail: [email protected].
As intimações realizadas no período são consideradas válidas, contando-se o prazo após o término do período de suspensão. As sessões de julgamento até 30 de abril de 2020 serão realizadas por meio virtual.