Licitação para coleta de lixo em Campo Mourão é revogada por exigências técnicas

A prefeitura de Campo Mourão revogou, na semana passada, a concorrência pública eletrônica aberta para contratar empresa responsável pela coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, limpeza urbana e operação, manutenção e licenciamento do aterro sanitário. O aviso de revogação foi publicado em edição extraordinária do Órgão Oficial Eletrônico do Município, com a confirmação de que um novo procedimento licitatório será aberto.

A licitação, que estava prevista para esta quinta-feira (14), teria vigência de 24 meses e valor máximo de R$ 33.903.191,07. No termo de referência, a prefeitura justificou a necessidade da contratação devido à proximidade do fim do contrato com a atual empresa, que se encerra em 17 de dezembro deste ano, sem possibilidade de renovação.

Segundo o aviso, a decisão foi baseada “no princípio da autotutela, esculpida no artigo 165, I, alínea d, da Lei Federal 14.133/21, §1º do art. 118 da Lei Orgânica, e Súmula 473 do STF, contido no protocolo nº 38693/2025 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA), consistente em adequações técnicas exigidas pelo Tribunal de Contas do Paraná”.

O processo já havia sido suspenso temporariamente três dias após a abertura. O Observatório Social do Brasil (OSB/Campo Mourão) acompanha todas as licitações realizadas pelo município.

Segunda tentativa

No fim de 2024, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Fábio Camargo, determinou, por medida cautelar, a suspensão de outra licitação para concessão dos mesmos serviços. Na época, o valor estimado era de aproximadamente R$ 1,01 bilhão, com prazo de contrato de 30 anos.