Milton Luiz Pereira e o Decreto 15/64

Depositado em uma caixa, em um cômodo da prefeitura que reúne diversos outros documentos de seu arquivo, o Decreto 15/64 descansa silencioso, praticamente esquecido. Passa despercebido, como a papéis velhos em meio a tantos outros. Histórico e, muito possivelmente, único em todo o país, ele retrata a seriedade e a preocupação de um político, também único, em uma época distante. Prefeito de Campo Mourão entre os anos de 1963 e 1967, Milton Luiz Pereira fez muito mais do que apenas receber um “Fusca” pela sua honestidade e transparência: fez o tal decreto, sugerindo aos servidores municipais como se comportarem diante de suas funções.

A bem da verdade, o documento é uma espécie de código de posturas voltado ao funcionalismo público, aconselhando disciplina e bons modos. Ou seja, um decreto do tipo “paternal”, com orientações de pai para filhos: no caso, dos colaboradores da prefeitura de Campo Mourão. Escrito à mão – embora a letra seja de sua esposa, Rizoleta – ele sugere o bom comportamento, dentro e fora do serviço. Orienta sobre o não recebimento de dinheiro. Chegando até a pedir que o cabelo dos servidores – homens e mulheres – esteja bem aparado e penteado.

“É necessário que você observe sempre, uma irrepreensível linha de conduta no seu modo de ser, mesmo fora do serviço”, diz a introdução do decreto. O primeiro capítulo aborda a apresentação dos servidores. E entre os temas sugere que todos tenham uma boa disposição frente aos contribuintes. “Poucas coisas desagradam mais que uma aparência indolente, triste, macambúzia”. O prefeito também solicitou trajes decentes, roupas limpas, bem passadas, sapatos polidos. “Jamais apareça despenteado, cabelo e barba por fazer”.

Das atitudes

“É sabido que nossas atitudes fazem efeito de um espelho, que refletem, desde logo, a personalidade que temos, funcionando como um livro aberto, que fala por ela”. No decreto, Milton pede que os colaboradores não sejam mal educados. Que não usem palavras ou gestos ríspidos. “Todos gostamos de ser tratados com atenção, respeito e consideração”, escreveu.

Além disso, ao se dirigirem aos contribuintes, pediu que usassem as palavras “senhor” ou “senhora”. Que não fumassem na presença de seus chefes ou de senhoras – na época se podia fumar nas repartições públicas. Que não tomassem bebidas alcoólicas em serviço e que, muito menos, fossem ao trabalho alcoolizados. Que contribuíssem à higiene e à limpeza, principalmente, não cuspindo no chão. E que não riscassem paredes, muros, cadeiras e mesas do erário.

Do comportamento

“Cumpra rigorosamente seu horário e nunca chegue atrasado. Se isso ocorrer explique ao chefe a razão do atraso”. Sério, o prefeito solicitou que os servidores não perdessem tempo com brincadeiras, conversas alheias ou de não interesse da prefeitura. Que não se ausentassem do local de trabalho e que fizessem horas extras apenas quando exigido.

“Não use o telefone para fins pessoais. Cada chamada pessoal, fora do necessário, representa prejuízo à organização. Não contribua para que gastos desnecessários aumentem inutilmente. Assuntos particulares devem ser tratados fora do serviço. Se cada um utilizar o tempo do trabalho aos seus afazeres pessoais, não sobra tempo para a repartição”.

Correto, ele pediu que cada servidor fosse digno da confiança da administração municipal, principalmente, na execução de trabalhos importantes, do começo ao fim. Também normatizou o uso correto de máquinas, veículos e ferramentas. “Não gaste mais do que o necessário”. Fora da prefeitura, recomendou que cada um tivesse uma conduta irrepreensível, evitando a prática de excessos de qualquer natureza.

Normas e princípios

Em tempos hoje, em que a prática de desvios de conduta, infelizmente, não é rara, o ex-prefeito recomendou que, se o funcionário não estivesse autorizado, ele não poderia receber dinheiro em nome da prefeitura. No entanto, se a sua função fosse essa, que não se esquecesse de entregá-lo, juntamente com os devidos comprovantes das quantias.

Sugeriu que, durante a jornada de trabalho, não discutissem, tampouco, provocassem discussões sobre política, ideologias e religião, que perturbassem a ordem interna dos departamentos. E por fim, que não praticassem jogos de azar internamente. O Decreto 15/64 foi escrito em 28 de outubro de 1964. Ele continua guardado no Paço Municipal, embora, esquecido.

O Fusca de Milton Luiz Pereira

Aparentemente um Fusca comum a tantos outros em Curitiba. Talvez a conservação da pintura, dos seus bancos claros, faróis e acessórios seja a diferença. Ou ainda, a placa preta demonstrando a sua quase inteira originalidade. Para a população da capital o “fuca” passa despercebido. Mas aos mourãoenses, não. O Volkswagen ano 67 tem tudo a ver com Campo Mourão. Ele representa a passagem do advogado, juiz e ministro Milton Luiz Pereira à prefeitura da cidade. Pelos bons serviços prestados ao município, o ex-prefeito foi presenteado com o veículo pela própria população. Isso aconteceu em 29 de abril de 1967.

Na época, Milton, já advogado, deixou a profissão de lado para tornar-se prefeito de Campo Mourão. O salário do chefe do Executivo era apenas dois salários mínimos. Então, para não passar sufoco financeiro, Milton vendeu um Ford que havia comprado. O dinheiro lhe daria um suporte, pelo menos no início do mandato. A pé, o prefeito foi reflexo da honestidade e transparência de uma época.

Na década de 60, ele fez asfalto no centro, construiu o terminal rodoviário e a biblioteca municipal. Como muito fez, a população decidiu retribuir. Mesmo não aceitando presentes de ninguém, Milton foi pressionado a receber o Fusca. Coordenado por Munir Karan, um livro ouro percorreu a cidade arrecadando contribuições. E a população doava de tudo. Tinha dinheiro, joias, relógios e até uma galinha viva.

Então, em abril de 67 reuniu-se toda a doação e comprou-se o famoso Fusca azul. No dia 29 daquele mês, uma multidão levou o carro até a frente da prefeitura, quando Milton teve que aceitar o presente. “Ele não aceitava nada. Ele era turrão nesse ponto. Mas do jeito que foi aquilo ele não teve saída”, disse o filho, Marcus.

No dia da entrega, o carro teve que ser empurrado até a casa do prefeito. Pensou-se que faltava gasolina, mas na verdade faltava uma peça do motor. Marcus explica que desde a chegada do Fusca, o pai jamais comprou outro carro. Certa vez, em 1999, Milton foi convidado para palestrar no fórum de Curitiba. Foi com o “fuca”. Ao chegar no estacionamento do fórum, o segurança implicou. Disse que ali só ficavam carros oficiais e que aquele Fusca não poderia ali permanecer. Milton então desceu e explicou que iria palestrar. Não adiantou. Então desceram do prédio as ordens de que aquele “fuca” deveria ficar ali sim. Pois era nada mais que o principal homem da noite.

Hoje, o veículo está com aproximadamente 260 mil quilômetros rodados e carrega em seu interior uma mala antiga do ex-prefeito. Ainda na década de 60, após advogar para uma pessoa de Campo Mourão, Milton foi pago com a mala. “A pessoa não tinha dinheiro, então deu a mala”, lembrou Marcus. Milton foi prefeito a partir de janeiro de 64. Permaneceu até 67, mas deixou a prefeitura seis meses antes. Isso porque foi efetivado como juiz federal em Curitiba, permanecendo até 1988. Depois disso foi presidente do TRF em São Paulo, ficando no cargo até 1992.

Em 1993, o ex-prefeito foi promovido a Ministro do STJ em Brasília, atuando até 2002. Mesmo distante das terras vermelhas de Campo Mourão ele jamais se esqueceu dos “seus”. Tanto é verdade que, segundo Marcus, negava muitos convites Brasil afora. Mas quando se tratava de sua cidade, não abria mão. “Sempre que era convidado a ir até Campo Mourão ele dava um jeito”, disse.

Milton morreu em 15 de fevereiro de 2012, em Curitiba, vítima de câncer no pulmão. Morreu horas depois de sua esposa, Rizoleta, também com a mesma doença. Os dois, inclusive, ficaram juntos na UTI. Deixaram cinco filhos, Gisele, Gislene, Celso, Luciene e Marcus.

A transparência e honestidade implantadas por ele enquanto prefeito de Campo Mourão jamais foram esquecidas. Tanto é que é lembrado até hoje. Marcus lembra que quando o pai deixou a cidade até acumulou dívidas. Afinal de contas, ele ganhava bem mais como advogado do que como prefeito. O filho também carrega ensinamentos deixados pelo pai. “Ele lamentava fatos políticos de corrupção. Mas falava sobre isso apenas com a gente. Jamais teceu comentários enquanto juiz”, disse.