MP pede a município que reanalise decreto após fila por ovos de chocolate em CM

Uma imensa fila com aglomeração de pessoas em uma rede de loja de departamentos para compra de ovos de chocolate, nesta quarta-feira (8), em Campo Mourão, levou o Ministério Público (MP) a encaminhar uma recomendação administrativa ao município para que reanalise a liberação da venda de chocolates. A concentração de pessoas no local, registrada através de imagens, contraria as recomendações de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), feitas por autoridades de saúde.  

O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Lincoln Luiz Pereira, questiona mais especificamente o artigo 26-A, incluso ao decreto 8.468 que regula o funcionamento do comércio durante a pandemia. Pelo artigo, a venda de chocolates está liberada em todas as lojas da cidade. 

“Por ocasião do feriado de Páscoa, pelo costume e tradição, até o dia 12 de abril de 2020, fica facultado ao comércio de chocolates e doces sua abertura e funcionamento das 8h00min às 20h00min, em qualquer dia da semana, inclusive feriado, desde que observadas rigorosamente as normas sanitárias vigentes neste período, sendo em todo o caso vedado o acesso de crianças nos referidos comércios”, diz o texto do artigo.  

Entre as exigências do município para o comércio, está a utilização de senhas para evitar a aglomeração de pessoas; distância de dois metros entre as pessoas caso haja fila de espera, medidas claramente descumpridas pela empresa, conforme comprovam imagens divulgadas em redes sociais.  

O MP deu o prazo de 24 horas para que o município reveja o artigo do decreto, já que segundo o órgão, não foi informado pela prefeitura se houve debate pelo Comitê Municipal de Gestão de Crise do Coronavírus para a medida. A Promotoria solicitou ainda que o município adote medidas efetivas para garantir o cumprimento do decreto a fim de se evitar a aglomeração de pessoas.