Municípios da Comcam receberam R$ 32,9 mi em transferências do Estado no mês de agosto

O Governo do Estado, via Secretaria da Fazenda, repassou cerca de R$ 32,9 milhões aos municípios da Comcam no mês de agosto. Desse total, R$ 29.839.979,75 foram referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto corresponde a cerca de 25% das receitas totais do Estado, sendo a principal fonte de receita. Somente Campo Mourão recebeu no período o equivalente a R$ 5.752.565,14.

O maior valor destinado à região foi referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor do tributo correspondeu na Comcam a R$ 2.566.477,77 do total repassado. Conforme determina a legislação, metade do valor arrecadado com o imposto é destinada aos municípios de emplacamento dos veículos. Além disso, os repasses também contaram com R$ 486.766,04 provenientes do Fundo de Exportação, e R$ 27.007,12 referentes a royalties do petróleo.

Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. O dinheiro pode ser aplicado pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

Acumulado

Do início do ano até agora, foram transferidos R$ 355.642.797,54 em receitas do Estado à Comcam. O mês com o maior volume foi janeiro, com R$ 71.159.539,91. Em fevereiro, o repasse atingiu R$ 41.041.357,62; em março, R$ 42.657.472,30; em abril, R$ 45.880.276,82; em maio, R$ 36.450.392,24; em junho, R$ 36.641.733,31; em julho, R$ 40.822.544,17 e, em agosto, R$ 32.920.230,68. No mês de setembro, até esta segunda-feira (8), o repasse líquido aos municípios da Comcam pelo Governo do Estado soma R$ 8.069.250,49.

As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Os índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

A nível de Paraná, as transferências atingiram em agosto cerca de R$ 916,8 milhões aos municípios. Desse total, R$ 800,2 milhões foram oriundos do ICMS. O IPVA de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões. O Fundo de Exportação correspondeu a outros R$ 16,2 milhões e os royalties do petróleo fecharam a conta com mais R$ 1,52 milhão. Ao longo desses 26 anos, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, as transferências constitucionais tiveram um aumento real de quase 170%.

Serviço

O valor por município pode ser conferido no portal da transparência do governo do estado, acessando aqui.