Não é justo servidor bancar o ônus da reforma da previdência, diz Sindiscam
O Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Mourão (Sindiscam), respondeu em nota, reportagem publicada na última semana, pela TRIBUNA, sobre a reforma da Previdência Municipal, que não é justo o servidor arcar com o ônus.
Na ocasião, a superintendente da Previscam, Silvane Botega, alertou que sem a reforma local da previdência o sistema pode entrar em colapso logo e que ‘infelizmente neste momento os servidores irão pagar a conta’. “Vai ser através deles que vamos baixar o déficit público com a previdência”, falou, ao citar como medidas o homem passar a se aposentar a partir dos 65 anos e não mais 60; mulheres em vez de 55 agora 62; ou até mesmo a diminuição do valor das aposentadorias.
No entanto, a presidente do sindicato, Angela Ferreira, afirma que os servidores públicos municipais já têm sido penalizados com outras medidas, como por exemplo, com a alteração da alíquota de contribuição de 11% para 14%. “Nenhuma das medidas que contribuíram para o déficit existente atualmente foi por ausência de contribuição dos servidores públicos municipais”, diz a nota.
De acordo com o sindicato, desde a criação da Previscam, em 1990, várias situações levaram para a existência de um déficit financeiro, como o não repasse da contribuição patronal; e a retirada do dinheiro do fundo, revertida ao tesouro municipal, mantendo apenas o recolhimento das contribuições dos servidores completando o que faltava para cobrir a folha de pagamento dos aposentados, aumentando assim a dívida.
O sindicato informou que está em debate sobre a reforma dentro dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Previscam, e tem se manifestado sempre em defesa dos servidores para atenuar os riscos e perdas para os servidores da ativa e aposentados.
“O Sindiscam entende que não basta reconhecer que o servidor ou aposentado não é culpado pelo déficit, mas sim assumir um compromisso em não penalizar ainda mais quem está próximo de se aposentar. Não é justo somente um lado da moeda ser prejudicado, ter seus planos de aposentadoria adiados e ter seus rendimentos cada vez menores”, cobrou o Sindiscam. Leia abaixo a íntegra da nota.
Nota ao Jornal Tribuna do Interior
O Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Mourão (Sindiscam) vem por meio desta pontuar alguns itens da matéria publicada no jornal Tribuna do Interior no último Sábado (27 de fevereiro). Com o título 'Situação na Previdência Municipal vira “Bomba Relógio” e Campo Mourão prepara Reforma', a posição da Administração Municipal foi defendida por Prefeito e Secretários.
Desde a Criação da Previscam (1990) várias situações levaram para a existência de um déficit financeiro. Entre elas: O não repasse da contribuição patronal; A retirada do dinheiro do fundo que foi revertida ao Tesouro Municipal, mantendo apenas o recolhimento das contribuições dos servidores e completando o que faltava para cobrir a Folha de Pagamento dos aposentados, aumentando assim a dívida.
Nenhuma das medidas que contribuíram para o déficit existente atualmente foi por ausência de contribuição dos Servidores Públicos Municipais. Não é justo que todo esse ônus seja pago somente pelo Servidor que já tem sido penalizado com outras medidas, como a alteração da Alíquota de Contribuição de 11% para 14%.
O Sindiscam, está em debate sobre a reforma dentro dos Conselhos Administrativo e Fiscal da Previscam, e tem se manifestado sempre em defesa dos servidores para atenuar os riscos e perdas para os Servidores da Ativa e Aposentados. A entidade, em janeiro, também distribuiu Boletins impressos e digital, e vem realizando reuniões presenciais e virtuais.
Nessas reuniões, o Sindiscam busca informar e tirar dúvidas sobre os pontos que serão alterados na reforma. Os diretores do Sindiscam estiveram várias vezes na Câmara Legislativa de Campo Mourão em reuniões com os vereadores com o objetivo de informar sobre a reforma e reafirmar a necessidade de diálogo, garantindo assim que
todos sejam respeitados na discussão da reforma.
O Sindiscam entende que não basta reconhecer que o servidor ou aposentado não é culpado pelo déficit, mas sim assumir um compromisso em não penalizar ainda mais quem está próximo de se aposentar. Não é justo somente um lado da moeda ser prejudicado, ter seus planos de aposentadoria adiados e ter seus rendimentos cada vez menores.
Angela Ferreira
Presidente do Sindicam