Prefeito de Campo Mourão sanciona ‘Lei Antifio Solto’
O prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, sancionou a lei municipal que altera as regras sobre a organização, retirada e padronização de fiações em vias públicas. O objetivo é reduzir riscos de acidentes e a poluição visual causada por cabos soltos em postes.
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e atualiza dispositivos da Lei nº 4.265, de 21 de dezembro de 2021, que já trata sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes que mantêm redes de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica.
A lei, popularmente chamada de “Lei Antifio Solto”, atualizou a legislação anterior com regras mais rigorosas para fiscalizar e notificar empresas concessionárias e permissionárias responsáveis por redes aéreas. O dispositivo prevê, por exemplo, multas que podem ultrapassar R$ 40 mil por local com fiação irregular ou solta. Além disso, operadoras e concessionárias serão obrigadas a alinhar, organizar e retirar fios em desuso, bem como a manter fiações em padrão adequado, sob pena de sanções financeiras.
“Com as medidas mais duras vamos assegurar o cumprimento das obrigações”, destacou o prefeito, ao ressaltar que os objetivos são a redução de acidentes envolvendo cabos soltos e diminuição da poluição visual da cidade.
O projeto foi apresentado por Douglas no início deste mês aos vereadores e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. “A nova lei reforça a legislação existente (Lei 4.265/2021) e representa um passo mais firme para garantir a segurança da infraestrutura urbana e a estética da cidade”, destacaram os vereadores ao aprovarem o projeto.