Prefeito Douglas pede retirada do Plano de Mobilidade Urbana da Câmara

Alegando principalmente “incertezas” relacionadas à arrecadação municipal nos próximos exercícios, o prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando a retirada do Plano de Mobilidade Urbana da Casa Legislativa. Com isso, as discussões para votação e aprovação do projeto ficam paralisadas nas Comissões Permanentes. Em outras palavras, por hora o plano fica “engavetado”.

De acordo com um plano de ação apresentado em audiência pública realizada no dia 14 de agosto deste ano na Câmara Municipal, as despesas previstas para implantação do plano de mobilidade seriam de aproximadamente R$ 152,7 milhões a curto prazo (2 anos), R$ 197,2 milhões a médio prazo (2 a 5 anos), e R$ 112,4 milhões a longo prazo (5 a 10 anos).

No ofício, o prefeito informou que está sendo elaborado o Plano Plurianual de Investimentos em conjunto com as secretarias municipais, a ser enviado para aprovação da Câmara até o dia 30 deste mês. Esse plano prevê as despesas de capital, programas de duração continuada e outras obrigações financeiras futuras. Segundo o documento, as ações do Plano Municipal de Mobilidade Urbana estão sendo incluídas no Plano Plurianual para garantir segurança técnica e financeira à execução.

Douglas também destacou que o plano de mobilidade foi apresentado pela gestão anterior, e que a partir de 2025 a nova administração, junto com a renovação no Legislativo, impõe a necessidade de uma análise mais criteriosa do orçamento e dos programas municipais.

Após reuniões técnicas, estudos e alinhamento com o Plano de Governo da gestão 2025-2028, a administração decidiu reavaliar as propostas do plano de mobilidade, com atenção especial às medidas de curto e médio prazo.

“Não se pode desconsiderar, ainda, as incertezas relacionadas à arrecadação municipal nos próximos exercícios, em razão da reforma tributária, cujas novas regras passarão a vigorar em 2026, bem como a possibilidade de redução dos repasses do governo estadual referentes às receitas do IPVA”, escreveu o prefeito. Ele acrescentou que, embora a execução integral do plano possa ser flexibilizada conforme o cenário financeiro, sua simples aprovação geraria expectativas imediatas que a atual gestão considera prematuras.

O plano

Fruto de ampla pesquisa e participação popular, o plano contou com a aplicação de 2.290 questionários, abordando temas como perfil de mobilidade, transporte público, transporte escolar, mobilidade universitária e ciclomobilidade. O levantamento apontou que 44,7% dos deslocamentos em Campo Mourão são feitos por automóvel, seguidos por deslocamentos a pé (17,2%), motocicleta (14,1%), ônibus (14,5%) e bicicleta (9,5%).

Entre 2023 e 2024, foram realizadas oito oficinas de participação e onze reuniões, incluindo audiências públicas e encontros com vereadores e entidades, resultando em mais de 600 assinaturas de apoio.

O plano estabelece seis diretrizes centrais — como a priorização do transporte não motorizado, integração entre modais, mobilidade segura e promoção de acesso integral — que se desdobram em nove eixos, com 15 propostas e 55 ações. Entre elas, está a implantação de um sistema binário em importantes vias, como as avenidas José Custódio, João Bento, Guilherme de Paula Xavier, Comendador Norberto Marcondes e as ruas Roberto Brzezinski, Araruna, São José e Santa Cruz.

O documento prevê investimento total de R$ 462,4 milhões, sendo R$ 152,7 milhões em ações de curto prazo (até dois anos), R$ 197,2 milhões em médio prazo (cinco anos) e R$ 112,4 milhões em longo prazo (dez anos). Entre as metas, está a criação de 76 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, além de melhorias na sinalização, calçadas acessíveis, integração de transportes e redução de gargalos no trânsito.

A Unilivre (Universidade Livre do Meio Ambiente) foi a empresa contratada para os estudos e elaboração do material do plano.