Prefeitura aplica multas que passam de R$ 42 mil por maus-tratos; 11 são autuados

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) publicou, na edição do Órgão Oficial Eletrônica dessa terça-feira (2), um edital de lançamento de autos de infração contra moradores de Campo Mourão por práticas que se enquadram como maus-tratos a animais, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 4.025/2019. Ao todo, 11 responsáveis foram autuados, com multas que variam entre R$ 2.768,06 a R$ 11.072,26, a depender da gravidade da conduta. O montante chega ao valor de R$ 42.395,96.

A legislação municipal, em consonância com a Lei Federal nº 9.605/1998, define como maus-tratos uma série de ações e omissões, como manter animais sem abrigo adequado, negar alimentação e água, agredi-los, abandoná-los ou mantê-los em ambientes sujos e sem desinfecção. As infrações administrativas previstas na lei resultam em multa de 605,2536 UFCMs por ocorrência — valor que, convertido, resulta nos montantes aplicados no edital.

O documento foi publicado após diversas notificações enviadas pelos Correios retornarem sem recebimento. Com a divulgação oficial, os autuados passam a contar com prazo de 10 dias para regularizarem a situação, quitarem a multa ou apresentarem defesa.

Serviço

A lista com os nomes dos moradores multados e valores pode ser acessada aqui.

Lista dos autuados divulgada pelo município

Márcio Ferreira da Luz – R$ 2.768,07
Bruna Thaiana Penido – R$ 2.768,07
Josefa Dias da Fraga – R$ 3.460,08
Alanis Monalisa Matos da Silva – R$ 2.768,07
Felipe Raphael de Freitas Amaral – R$ 2.768,07
Alice de Paula Silva – R$ 2.768,07
Rafaela Souza de Mello – R$ 5.719,06
Cristian Albert de Oliveira Camargo – R$ 2.768,06
João Massakiti Iida – R$ 2.768,06
Maria Aparecida Santiago – 11.072,26
Gustavo Santos Caetano – R$ 2.768,06