Prefeitura de Campo Mourão notifica proprietários de túmulos abandonados
A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema), notificou 65 proprietários de 66 túmulos em situação de abandono no Cemitério Municipal São Judas Tadeu. O edital com a lista completa foi publicado na edição 3219 do Órgão Oficial Eletrônico do município, dessa terça-feira (29). Interessados podem acessar a lista completa aqui.
Caso os responsáveis não executem as adequações no prazo de 30 dias, os lotes serão revertidos ao patrimônio do município, que poderá realizar a remoção dos restos mortais para o ossário. A lista inclui sepulturas com enterros entre 1974 e 2023. Segundo a administração do cemitério, antes da notificação oficial, houve tentativas de contato direto com os proprietários, sem sucesso.
De acordo com o decreto, é de inteira responsabilidade dos concessionários a conservação e manutenção das sepulturas. Os sepultamentos são feitos em lotes cedidos por concessão provisória, com renovação, ou concessão perpétua, mediante pagamento de valores públicos definidos por decreto municipal.
Em caso de abandono, o Poder Executivo intima o responsável. Se não localizado, é feita notificação por duas vezes consecutivas, com prazo improrrogável de 30 dias para as obras de reparação.
“Findo o prazo estabelecido sem que o concessionário tenha procedido às obras de reparação, a concessão será extinta, o lote revertido ao patrimônio público, sem direito a indenizações de qualquer espécie, sendo os restos mortais identificados e transferidos ao ossário, onde aguardarão por período de 60 meses”, informa o decreto. Após esse período, se não houver contato com o município, os restos mortais são incinerados.
O Cemitério Municipal São Judas Tadeu possui mais de 15 mil túmulos em uma área de 3,5 alqueires. Para amenizar a falta de espaço, desde 2012 uma lei municipal autoriza a desapropriação de túmulos abandonados e a remoção dos restos mortais.
Serviço
Interessados podem acessar a lista completa dos titulares aqui.