Prefeitura de Campo Mourão notifica proprietários de túmulos abandonados

A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema), notificou 35 proprietários de 37 túmulos que estão em situação de abandono no Cemitério Municipal São Judas Tadeu. O edital com a lista completa foi publicado na edição 3250 do Órgão Oficial Eletrônico do município. Interessados podem acessar a lista completa aqui.

Caso os responsáveis não executem as adequações necessárias no prazo de 30 dias, os lotes serão revertidos ao patrimônio do município, que poderá fazer a remoção dos restos mortais para o ossário. Conforme a administração do cemitério informou, antes da notificação via Órgão Oficial, é tentado contato com os proprietários, porém, quando não são encontrados, a lista é publicada oficialmente.

De acordo com o decreto publicado, é de inteira responsabilidade dos concessionários a conservação e manutenção das sepulturas de seus entes e familiares que se encontram no Cemitério Municipal São Judas Tadeu. Os sepultamentos são feitos em lotes cedidos mediante concessão provisória, por tempo determinado com renovação, e perpétua, mediante o pagamento dos preços públicos instituídos por decreto municipal.

Em caso de abandono, o Poder Executivo intima o responsável; em caso de não conseguir, é notificado por duas vezes consecutivas, que terá prazo de trinta dias, improrrogáveis, para proceder às obras de reparação da sepultura.

“Findo o prazo estabelecido sem que o concessionário tenha procedido às obras de reparação, a concessão será extinta, o lote revertido ao patrimônio público, sem direito a indenizações de qualquer espécie, sendo os restos mortais identificados e transferidos ao ossário, onde aguardarão por período de 60 meses”, informa o decreto. Decorrido o prazo sem que o interessado tenha feito contato com o Poder Público Municipal, os restos mortais são incinerados.

O Cemitério Municipal São Judas Tadeu tem entre 15 mil a 20 mil túmulos em uma área de 3,5 alqueires. Para amenizar a falta de espaço, desde 2012, uma lei municipal autoriza a desapropriação de túmulos abandonados e remoção de restos mortais.

Serviço

Interessados podem acessar a lista completa dos titulares aqui.