Previsão de arrecadação com IPVA em Campo Mourão neste ano é de R$ 35,4 milhões
Inicia no próximo dia 23 de janeiro o pagamento do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores). Em Campo Mourão, a arrecadação com imposto terá em 2020 um aumento de 9,4% ante 2019, alcançando R$ 35,4 milhões. O valor lançado em 2019 foi de R$ 32,4 milhões. Os dados foram repassados à TRIBUNA pela Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná.
O pagamento em conta única, será no dia 23 de janeiro para placas com final 1 e 2; 24 (placas com final 3 e 4); 27 (placas com final 5 e 6); 28 (placas com final 7 e 8); e 29 (placas com final 9 e 0). O pagamento à vista dá ao contribuinte o desconto de 3% no valor do vencimento. Os proprietários de veículos podem também pagar o imposto em três parcelas. Veja abaixo o calendário completo.
Atualmente, Campo Mourão tem uma frota de 42.177 veículos tributáveis, número 4,2% menor em relação a 2019, que era 44.026. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, a inadimplência com IPVA no município no ano passado foi de 10%, o equivalente a R$ 3,2 milhões. A média estadual é praticamente a mesma: 10,1%.
De acordo com a Fazenda, diferente de anos anteriores, os contribuintes não receberão o boleto em casa para efetuar o pagamento. A medida foi adotada como parte do programa de modernização da pasta, o que vai resultar em economia de cerca de R$ 8 milhões com os gastos de impressão e envio das correspondências.
O IPVA pode ser pago nos sete bancos credenciados – Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco Rendimento e Bancoop. A guia de pagamento pode ser emitida no site da secretaria estadual da Fazenda, usando apenas o número do Renavan, que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). O pagamento também pode ser feito diretamente nos caixas automáticos desses bancos, com exceção do Banco do Brasil, bastando apresentar o número do Renavan.
O valor do imposto lançado em nível de Paraná é de aproximadamente R$ 3,7 bilhões. Vale lembrar que 50% do valor recolhido fica com o município de licenciamento do veículo. Os recursos do imposto são aplicados em áreas prioritárias do governo, como educação, saúde e segurança.
Na região, arrecadação vai alcançar mais de R$ 92,8 milhões
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná repassou à TRIBUNA os valores referentes também a região. Na Comcam, de acordo com os dados, a arrecadação com o tributo vai atingir R$ 92.893.540,35 milhões. A frota total de veículos tributáveis é de 120.634 unidades.
Com 42.177 veículos tributáveis e estimativa de arrecadação de R$ 35,4 milhões, Campo Mourão é o município com a maior frota e maior valor lançado em IPVA na Comcam. Em seguida aparece Goioerê, com 10.664 veículos e valor estimado de arrecadação de R$ 8,8 milhões.
Já as cidades com as menores arrecadações da Comcam é Corumbataí do Sul: R$ 466,7 mil com uma frota de apenas 918 veículos tributáveis; e Altamira do Paraná, com 909 veículos tributados e valor estimado de arrecadação em R$ 525,7 mil. Veja abaixo a arrecadação por município.
O Imposto sobre Veículos Automotores é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. Contribuintes que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros.
Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito. A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.
