Procon de Campo Mourão orienta lojistas sobre obrigatoriedade de preços nas vitrines

O Procon de Campo Mourão realizou nesta quinta-feira (18) uma ação de orientação junto a comerciantes da área central do município. A iniciativa teve como foco o cumprimento da legislação que obriga a exposição clara de preços nas vitrines e nos produtos, além da fixação do número de telefone do Procon em local visível ao consumidor.

Durante as visitas, a equipe do órgão constatou que parte dos lojistas desconhece as exigências legais, situação identificada a partir de reclamações registradas por consumidores. Segundo o diretor do Procon, Edilson Moreira, o trabalho de orientação tem caráter educativo, mas responde a demandas recorrentes da população. “Trabalhamos esse tema com alunos nas escolas e agora estamos percorrendo o comércio. Recebemos diversas reclamações e, nas visitas, verificamos que muitos comerciantes não conhecem a legislação”, afirmou.

O Procon reforça que a exposição de preços deve ser feita de forma clara e ostensiva, tanto nos produtos quanto nas vitrines, conforme determina o Decreto Federal nº 5.903/2006. A legislação também exige que os estabelecimentos mantenham placa com o número de telefone do Procon, medida prevista na Lei Municipal nº 1.381/2001, para facilitar o acesso do consumidor ao órgão de defesa. O descumprimento dessas normas pode resultar em aplicação de multa, conforme previsto na legislação vigente.

Consumidores que identificarem irregularidades, como ausência de preços nas vitrines ou falta da identificação do telefone do Procon, podem registrar denúncia pelo telefone 1512 ou pelo Procon online, disponível no portal da Prefeitura de Campo Mourão, no endereço campomourao.atende.net.