Sem acordo com prefeitura, Sindiscam recorre a Justiça para reposição salarial de servidores
Após esgotar todas as tentativas de negociação com a administração municipal de Campo Mourão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiscam), decidiu que irá ingressar com ação na Justiça para receber a reposição salarial de 4,01% referente à inflação de abril de 2019 a março de 2020.
O anúncio foi feito pelo presidente do sindicato, o servidor público Dione Clei Valério. A decisão foi tomada após assembleia do Sindiscam nesta semana, após negativa da prefeitura às reivindicações. “O servidor aguardou até o fechamento do segundo quadrimestre para a reposição, o que não aconteceu. Agora vamos pedir na Justiça”, falou Valério à TRIBUNA.
O Sindiscam começou as negociações com o município no início do ano. Inicialmente a reivindicação da categoria era de um reajuste de 7,5%, entre outras pautas da data-base, como acesso a todos os servidores municipais ao vale alimentação e reajuste do benefício de R$ 230,00 para R$ 330,00, pagamentos de retroativos do ano passado, entre outras. A data-base dos servidores venceu em março.
Valério criticou ainda o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%, aprovado em fevereiro pela Câmara Municipal. “Em razão da má gerência da Previscam tivemos este aumento o que só piorou a situação do servidor”, lamentou.
O presidente do Sindiscam sustentou que a revisão anual da remuneração dos servidores é um direito assegurado tanto pela legislação municipal quanto pela Constituição. “Não se trata de aumento de remuneração, mas sim da atualização para restabelecer a perda do poder aquisitivo da moeda frente a inflação do período”, falou Valério.
Outro lado
Como justificativa para não conceder a reposição aos servidores, o município alega dificuldades financeiras. Segundo a administração, após o fechamento do 2º quadrimestre do exercício de 2020, não houve ‘fato novo’ ou ‘melhorias na arrecadação dos recursos livres do município’.
“É imperioso observar que o fechamento do 2º quadrimestre de 2020 resultou em uma frustração de mais de R$ 11,5 milhões na expectativa da receita orçamentária para o período (conforme apresentado em audiência pública), frustração esta, que vem sendo amenizada pelos repasses de recomposição do FPM e auxílio Financeiro, contudo, não foi suficiente para suportar a frustração total da receita, resultando ainda em um déficit de 1,9 milhões em relação à expectativa de arrecadação”, disse o secretário da Fazenda e Administração, Aldecir Roberto da Silva, em resposta a ofício do Sindiscam.
Ainda segundo ele, a partir deste mês de outubro, o município não receberá mais o auxílio financeiro do Governo Federal, o que causará um impacto ainda maior na arrecadação, podendo o município não ter condições de arcar como pagamento de fornecedores e da folha de pagamento.
