Servidores que omitiram informações para receber auxilio podem responder criminalmente
Servidores da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) que omitiram informações para receberem de forma indevida o auxilio emergencial de R$ 600,00, do Governo Federal, poderão responder pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica, segundo o Tribunal de Contas do Paraná.
É que para fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. Na região, dos 558 servidores apontados pelo Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União (CGU), que teriam recebido indevidamente o benefício, pelo menos 89 fizeram o pedido pela internet e podem incorrer nos crimes acima citados.
Os demais, 424, receberam pelo Cadastro Único, e 46 pelo programa “Bolsa Família”. Para estes, o pagamento pode ter sido feito automaticamente e cabe a eles fazerem a devolução dos valores. O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal em decorrência da pandemia de Covid-19. Levantamento do Tribunal e CGU apontou que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, constam como recebedores do benefício. O valor total supostamente recebido é de R$ 7,3 milhões.
Esta semana, todos os servidores que receberam os valores estão sendo notificados pelos municípios a explicarem como ocorreu o recebimento, se solicitaram ou se foi automático. Em Campo Mourão, por exemplo, o prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) comentou que não se pode generalizar, porque muitos dos que receberam tinham o cadastro único e talvez tenham realmente recebido os valores de forma automática. “Por isso vamos notificar todos para se explicarem para tomarmos as providências”, disse.
A coordenadora do Cadastro Único da Secretaria de Ação Social de Campo Mourão, Thais Cristina Radeki, reforçou a hipótese de que muitos podem ter recebido o auxílio automaticamente por estarem no CadÚnico. “O governo analisa os dados do Cadastro Único e consta se a pessoa esta empregada ou não, pode ter ocorrido situações de a renda per capta ter dado abaixo do considerado do teto para recebimento do auxílio”, comentou, ao lembrar que o Cadastro Único dá acesso a inúmeros benefícios.
Em Campo Mourão e algumas cidades da região, como Goioerê, algumas pessoas que tiveram seus nomes e CPF’s expostos em redes sociais procuraram a Polícia Civil e registraram um boletim de ocorrência. Não se sabe quem vazou as informações. O Tribunal de Contas do Estado divulgou nota informando que não havia divulgado este tipo de informação à imprensa. Nesta semana, a TRIBUNA foi procurada por algumas pessoas, que informaram que não solicitaram o benefício, mas mesmo assim receberam.
Os servidores que receberam os valores indevidamente estão sendo orientados pelas prefeituras a fazerem a devolução pelo site www.gov.br/pt-br/servicos/devolver-o-auxilio-emergencial-coronavirus-covid-19.