TCE dará curso sobre licitações em Campo Mourão nesta-quarta

A Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná dará nesta quarta-feira (5), um curso sobre licitações para microempresas e empresas de pequeno porte, em Campo Mourão. O evento será realizado das 9 às 17 horas, no Teatro Municipal.

O público-alvo do seminário são servidores estaduais e municipais envolvidos em licitações, pessoas interessadas em trabalhar com o tema, estudantes, membros de observatórios sociais e cidadãos que desejam atuar de maneira mais efetiva no controle social do gasto público. A participação é gratuita.

A capacitação tem por base acórdãos do TCE que tratam do tema, por meio do qual a corte consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. Entre os pontos abordados estão os benefícios legais dados às MEs e EPPs no acesso ao mercado público e a prioridade de contratação de empresas sediadas local ou regionalmente.

Também serão debatidas as situações de licitações diferenciadas, pesquisa de preços, subcontratação, empate ficto e regularização fiscal tardia, além da fiscalização dos contratos resultantes das licitações e a responsabilização dos agentes públicos.

O curso é resultado de uma parceria do TCE-PR com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme). Informações do Tribunal de Contas do Paraná.