TRE acata recurso e aprova contas de campanha da coligação que elegeu o prefeito Tauillo Tezelli

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso do prefeito Tauillo Tezelli e sua vice, Fátima Nunes e aprovou a prestação de contas da campanha eleitoral de 2020. A prestação de contas havia sido rejeitada pelo juiz da 31ª Zona Eleitoral, Fabrício Voltaré, ao acatar denúncia de que teriam ocorrido irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Financiamento. O juiz havia determinado, inclusive, multa de R$ 111 mil.

No recurso, a defesa do prefeito mostrou que as verbas recebidas foram utilizadas dentro da legalidade, para confecção de material conjunto com os candidatos a vereador pelos partidos coligados e que despesas comuns sob o custeio do candidato a prefeito é histórica e atende à realidade política eleitoral brasileira.

“Não há vedação expressa para transferência de recursos da coligação da majoritária às candidaturas proporcionais, pois o que a norma impede é o custeio de partidos adversários ou isolados em ambas as eleições, não o financiamento de candidatos aliados nas eleições majoritárias”, argumentou a defesa, ao acrescentar que a coligação funciona como “um só” durante o pleito “no trato dos interesses intrapartidários”, os quais, naturalmente, envolvem o financiamento de suas campanhas em aliança.

O prefeito, que foi reeleito para o atual mandato, disse que tinha muita segurança na aprovação das contas. “Nada que foi apontado na sentença como irregular se confirmou e o TRE reconheceu que nossa campanha aconteceu dentro da mais absoluta legalidade”, completa.