TRE determina afastamento imediato de vereadores cassados em Campo Mourão
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou os embargos de declaração impetrados pelos vereadores cassados em Campo Mourão, Alex Sandro Alves Nunes (PP), mais conhecido como Tio Leco, e Sebastião Galdino (PP), o Tião do Karatê, determinando a execução imediata do acórdão de recurso. Ou seja, a decisão é para que os dois parlamentares sejam afastados imediatamente dos cargos.
O TRE determinou o cumprimento imediato do acórdão, comunicando ao juízo eleitoral da 31ª Zona Eleitoral para que proceda à retotalização dos votos, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, resultando na cassação dos diplomas dos dois candidatos. O acórdão ainda não foi publicado. Assim que divulgado, a Câmara será informada e a Justiça Eleitoral terá de fazer a retotalização dos votos para definir os suplentes que ficarão com as duas vagas. A decisão cassou a chapa inteira do PP.
Com a nova decisão do TRE-PR, a condenação chega à última instância. Ou seja, o caso já tramitou em todas as esferas possíveis, não cabendo mais recursos com efeito suspensivo. Desta forma, a cassação dos dois vereadores é definitiva e deve ser cumprida de imediato após a publicação do acórdão pelo Tribunal.
Entenda o caso
A Justiça entendeu que o Partido Progressistas (PP) registrou candidatura fictícia da então candidata a vereadora Sandra Raquel da Silva de Morais para cumprir cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público (MP) após o Partido Social Democrático (PSD) de Campo Mourão ajuizar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Tio Leco recebeu 1.557 votos, enquanto Tião do Karatê teve 1.140.
De acordo com a denúncia, o partido de Rodrigo Salvadori registrou Sandra, ao passo em que ela “não fez campanha, não obteve votação expressiva, não realizou gastos, tentou realizar a renúncia da candidatura sem assinatura de próprio punho e sequer compareceu na convenção partidária”. Sandra obteve apenas 9 votos nas eleições de outubro.
“A investigada não fez nenhuma publicação em suas redes sociais pedindo voto, fazendo publicidade de seu número, demonstrando suas propostas”, apontou a denúncia, relatando ainda que, no processo de prestação de contas eleitorais, não houve nenhuma receita ou despesa e que ela reside na Itália.
Além da cassação do diploma dos dois vereadores, da anulação dos votos obtidos pelo PP em Campo Mourão e da cassação do DRAP da legenda, a Justiça Eleitoral também condenou Rodrigo Salvadori e Sandra de Morais à perda dos direitos políticos por oito anos.
Após a decisão pela manutenção da cassação pelo TRE, Tio Leco e Tião do Karatê se manifestaram em nota. Eles afirmaram estar convictos de que não tiveram qualquer responsabilidade ou participação no fato em questão. Declararam ter feito uma “campanha limpa”, pedindo “voto com coragem, dignidade e respeito”, ressaltando que quase três mil pessoas confiaram neles. “Nenhuma decisão ou recálculo pode apagar essa realidade”, disseram.