Tribunal do Júri divulga lista de jurados para 2026 em Campo Mourão
O juiz de direito Fabrício Voltaré, presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Mourão, publicou nessa quarta-feira (29) o edital nº 02/2025, que apresenta a lista definitiva de jurados para o ano de 2026.
A relação conta com 799 nomes, incluindo profissionais de diferentes áreas e representantes da comunidade como professores, servidores públicos, empresários, estudantes e trabalhadores em geral. A lista completa pode ser consultada acessando aqui e na edição impressa do jornal desta sexta-feira (31).
De acordo com o edital, o serviço do júri é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos alistados, salvo exceções previstas em lei. A recusa injustificada pode acarretar multa de um a dez salários mínimos, conforme decisão do juiz, levando em conta a condição econômica do jurado.
Estão isentos da convocação os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de magistrados, prefeitos, autoridades policiais, militares em serviço ativo e pessoas com mais de 70 anos.
O Tribunal do Júri é composto por um juiz-presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença — responsável por decidir se o acusado é culpado ou inocente diante de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e infanticídios.
A função de jurado é considerada serviço público relevante, e quem a exerce passa a ter direitos e garantias especiais, entre eles: preferência em igualdade de condições em licitações e concursos públicos; proteção legal contra demissão por motivo de comparecimento às sessões; e dispensa do trabalho sem prejuízo da remuneração durante os dias de convocação.
Requisitos para ser jurado
Para integrar o Tribunal do Júri, é necessário residir no município da comarca, ter mais de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e não possuir antecedentes criminais. As empresas, por lei, não podem descontar do salário do funcionário o dia em que ele compareceu a uma sessão do júri.
