Brasil prorroga subsídios à energia solar

Uma boa notícia de começo de ano: a lei do Marco Legal da Geração Distribuída foi sancionada na última sexta-feira, dia 7 de janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro. Esta legislação estabelece um conjunto de regras sobre a geração própria de energia, sobretudo no que diz respeito aos subsídios.

O principal ponto da lei refere-se à “Tarifa do Fio B”, a qual diz respeito à remuneração às distribuidoras pela utilização da infraestrutura elétrica. Atualmente, os consumidores que produzem energia solar são isentos desta tarifa e pagam apenas um valor fixo, conforme a potência instalada.

Tal benefício foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) há 10 anos, em 2012, com o objetivo de estimular a geração de energia solar no País. A polêmica vem do fato de que a isenção é custeada por todos os demais consumidores brasileiros, que não geram a própria eletricidade.

Com a nova lei recém sancionada, continuarão a contar com o benefício os geradores de energia solar que já possuem o sistema ou quem o instalar até o dia 7 de janeiro de 2023.

Já os consumidores que aderirem posteriormente, passarão por um regime de transição que funcionará assim:

• Em 2023 a taxa de uso da rede será 15% paga pelo micro ou mini gerador e 85% pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético);

• A participação do gerador aumentará 15% a cada ano até 2028, quando chegará a 90%;

• A partir de 2029, a definição ficará a cargo da Aneel.

Esse cenário deve gerar uma procura ainda maior por geração de energia própria.

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia solar fotovoltaica correspondeu por uma expansão de 1.299,46 MW (17,18%) de potência instalada em 2021. A capacidade em eólicas respondeu por 3.694,32 MW (48,85%), as termelétricas agregaram 2.449,69 MW (32,39%) e as pequenas centrais hidrelétricas contribuíram com 114,14 MW (1,51%).

De acordo com o Sistema de Informações de Geração da Aneel, atualizado diariamente com dados de usinas em operação e de empreendimentos outorgados em fase de construção, 82,96% da energia elétrica em operação é gerada por fontes renováveis.

Licenciamento facilitado no Paraná

Além disso, quem quiser gerar sua própria energia no Paraná tem um grande facilitador: o programa Paraná Energia Sustentável, que lançamos no ano passado junto com o governador Ratinho Junior, agilizar o licenciamento da atividade com foco na redução da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), atendendo a um dos princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A intenção é fazer com que a produção de energia limpa no Estado, por meio de empreendimentos de pequeno porte, passe a ter uma nova dinâmica para a emissão de licenciamento ambiental, o que permite reduzir o tempo de espera pela permissão.

Para se ter uma ideia, apenas em 2001 foram emitidas nada menos do que 22 mil licenças ambientais no estado para empreendimentos de pequeno porte.

O caminho da sustentabilidade passa pela geração de energia limpa!

Marcio Nunes é secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do Paraná