Abrindo a mão

Se o ministro da Fazenda, Guido Mantega tivesse acesso à coluna, diria que a ideia foi uma resposta à crítica feita aqui. Como certamente não nos dá o privilégio de sua leitura, é mera coincidência. Afirmamos, quando fizemos referência aos cortes orçamentários que atingirão recursos repassados a estados e municípios, além das emendas, que se pagas integralmente representariam milhares de votos a mais para os parlamentares federais, na medida em que elas quase sempre se destinam a obras em municípios que representam, que o governo central faz cortes apenas no que atinge a terceiros, não às contribuições que abastecem seu caixa. Isso foi escrito na terça-feira. Na quinta, Mantega anunciou que medidas como a retirada do PIS e Cofins seriam adotadas em favor do transporte coletivo. Mais especificamente nas passagens de ônibus urbanos. Como todas as principais cidades do país vêm anunciando aumentos no preço da passagem nos transportes coletivos, a medida visaria o combate à inflação. Como se sabe o dragão que consome o salário do trabalhador é hoje uma das grandes preocupações a afligir o brasileiro. Daí se estranhar quando o governo atual anunciava benesses a setores como o automobilístico, deixando  de lado instrumentos que permitissem o combate vigoroso a esse preocupante problema que os governos anteriores tanto tempo levaram para derrubar. Essa talvez tenha sido a grande virtude dos governos de Itamar Franco e FHC: entregar a Lula  em conseqüência a Dilma, um país com inflação sob controle. Os gastos com a sustentação da ineficiente máquina pública que já soma 39 ministérios e estruturas equivalentes, consomem o que a fantástica carga tributária gera. Daí a certeza de que, instrumentos para combater a inflação estão nas mãos do governo. Reduzir impostos é uma forma adequada.

Retorno tumultuado

Neste fim de semana que marca o retorno de Beto Richa, depois de seu périplo internacional em busca de investimentos no Paraná, alguns  problemas o esperam. Situações que geraram mal estar na Assembleia Legislativa, pelo método adotado na aprovação do projeto que cria a Conta Única no Estado, sem nenhuma discussão.

Adesão única

A antecipação de setores como o Ministério Público que já se manifesta contrariamente à colocação de seus recursos na conta única, pode ser seguida pelo próprio Tribunal de Contas, que pediu tempo para avaliar o tema. De certo, nos demais poderes, apenas a adesão da Assembleia que já repassara anteriormente ao Executivo, recursos economizados no orçamento de 2012 e economias previstas em 2013.

Questionamento

Certamente a expectativa maior ficará por conta da posição a ser adotada pelo Poder Judiciário, especialmente na parte referente aos depósitos judiciais, englobados no Decreto Judiciário 940/2013, que criou a conta única do Poder. Especulações dão conta da possível adesão à Conta Única estadual, através convênio a ser autorizado pelo Presidente Clayton Camargo, o que é questionado pela OAB-PR.

Ouvindo especialistas

Especialistas associados à OAB estão sendo acionados para emitir pareceres em relação ao projeto governamental (SIGERFI) e sua constitucionalidade. De certo se tem que, a fusão da lei estadual e o decreto judiciário, dariam  ao estado colocar as mãos nos depósitos judiciários sem cumprir os critérios da lei. O vencedor de disputa judicial acabaria recebendo em precatórios. Preocupação externada pelo jurista Luiz Fernando Pereira.

Em choque

Ainda como reflexo de disputas políticas ocorridas na semana, agora no cenário nacional. Insatisfeito com o tratamento dado à bancada na aprovação dos cortes orçamentários, o PMDB propôs uma CPI da Petrobras. Mesmo com assinaturas suficientes, a chance da Comissão prosperar é pequena, na medida em que outras aguardam a vez. Suficiente porém para revelar rebeldia na base do governo Dilma.