Coisa para profissional
O professor Belmiro Valverde escreveu um livro com o título: O Brasil não é para amadores. A política também não! Quem não é do ramo não percebe por exemplo que, numa decisão como a tomada agora pelo governo da presidente Dilma, com o pomposo nome de contingenciamento de despesas, o que significa em bom português cortes no orçamento federal, o que conta são os interesses eleitorais do governo. Afinal, estamos há 16 meses da eleição (5/10/2014) que pode mudar tudo neste pais. A necessidade de reduzir despesas só funciona para os outros. Assim, emendas parlamentares que melhorariam a condição eleitoral de deputados, sofrem um corte de R$ 15,5 bilhões. Apenas R$ 7,1 bi foram preservados o que sinaliza para o que vem aí: o regime de tudo para os amigos da rainha. Adversários ficarão a ver navios. Estados e municípios, sempre com o pires na mão em função das dificuldades orçamentárias normais, receberão menos 10% das verbas federais previstas no Orçamento federal, aumentando suas dependências da boa vontade de Brasília. De outras áreas como a Defesa, o Turismo, o Ministério de Esportes, que eleitoralmente têm pouco significado o governo cortou recursos. Já os programas eleitoralmente fortes, especialmente os da área social, um eleitorado cativo como ficou claro na semana anterior quando o rumor do fim do Bolsa Família levou milhares à Caixa Econômica, não sofrerão alteração. Igualmente Saúde e Educação, programas cujos valores já são insuficientes, mesmo sendo preservados. Programas como o PAC que contempla os projetos da Copa e das Olimpíadas, embora muita coisa ainda nem projeto tenha, também foram preservados. Em suma: o poder existe para isso: para ser exercido. E isso os governos petistas provaram que sabem fazer. O contingenciamento é a prova disso!
Momento oportuno
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, que já anda às turras com as duas ministras favoritas da presidente Dilma, Gleisi Hoffmann e Ideli Savatti, vai aproveitar a redução dos recursos reservados às emendas dos parlamentares para forçar a votação da PEC do Orçamento Impositivo. Se aprovado, o governo não mais poderá cortar tais emendas do Orçamento federal. Os parlamentares ficam parcialmente independentes.
Problemas à vista
O governador Beto Richa, atualmente na Europa para vender o Paraná a empresários dispostos a aqui investirem, vai encontrar problemas delicados a serem resolvidos em sua volta. Até a SIGERFI, aprovada a toque de caixa na Assembleia, sofre restrições por parte da OAB-PR. Há quem veja no episódio ligação com disputa que ocorre por cargo no Tribunal de Contas do Estado.
Adesão…
Para advogados consultados pela coluna, embora uma decisão recente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça tenha negado ao governo o acesso a esses recursos, na redação da lei que cria o SIGERFI, a decisão depende do presidente Clayton Camargo que por sinal antecipou-se à iniciativa governamental de criação do Sistema, baixando o Decreto Judiciário 940, criando a superconta do TJ.
…questionada
Como se trata de assinatura de convênio, a participação do Judiciário no novo Sistema é pois prerrogativa do presidente do Tribunal. A OAB, face à possibilidade de a superconta criada pelo DJ 940, passar ao controle do estado, o que na sua avaliação é inconstitucional, vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça que tem poderes para, liminarmente, barrar a iniciativa do TJ paranaense nesse sentido.
Em choque
A posição da OAB encontra muitos defensores no próprio TJ, além dos que já se posicionaram contra a atual direção, cuja vitória eleitoral interna foi obtida pela idade maior do atual presidente, favor decisivo no empate de votos exibido. Também os juízes de instâncias inferiores que tiveram suas autonomias limitadas para dar destino aos depósitos judiciais, tão logo a decisão fosse definitiva, questionam a nova redação do decreto 940.
Em tempo: o deputado Plauto Miro Guimarães, independente dos resultados, mantém sua candidatura a Conselheiro do TC.
Coisa para profissional
O professor Belmiro Valverde escreveu um livro com o título: O Brasil não é para amadores. A política também não! Quem não é do ramo não percebe por exemplo que, numa decisão como a tomada agora pelo governo da presidente Dilma, com o pomposo nome de contingenciamento de despesas, o que significa em bom português cortes no orçamento federal, o que conta são os interesses eleitorais do governo. Afinal, estamos há 16 meses da eleição (5/10/2014) que pode mudar tudo neste pais. A necessidade de reduzir despesas só funciona para os outros. Assim, emendas parlamentares que melhorariam a condição eleitoral de deputados, sofrem um corte de R$ 15,5 bilhões. Apenas R$ 7,1 bi foram preservados o que sinaliza para o que vem aí: o regime de tudo para os amigos da rainha. Adversários ficarão a ver navios. Estados e municípios, sempre com o pires na mão em função das dificuldades orçamentárias normais, receberão menos 10% das verbas federais previstas no Orçamento federal, aumentando suas dependências da boa vontade de Brasília. De outras áreas como a Defesa, o Turismo, o Ministério de Esportes, que eleitoralmente têm pouco significado o governo cortou recursos. Já os programas eleitoralmente fortes, especialmente os da área social, um eleitorado cativo como ficou claro na semana anterior quando o rumor do fim do Bolsa Família levou milhares à Caixa Econômica, não sofrerão alteração. Igualmente Saúde e Educação, programas cujos valores já são insuficientes, mesmo sendo preservados. Programas como o PAC que contempla os projetos da Copa e das Olimpíadas, embora muita coisa ainda nem projeto tenha, também foram preservados. Em suma: o poder existe para isso: para ser exercido. E isso os governos petistas provaram que sabem fazer. O contingenciamento é a prova disso!
Momento oportuno
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, que já anda às turras com as duas ministras favoritas da presidente Dilma, Gleisi Hoffmann e Ideli Savatti, vai aproveitar a redução dos recursos reservados às emendas dos parlamentares para forçar a votação da PEC do Orçamento Impositivo. Se aprovado, o governo não mais poderá cortar tais emendas do Orçamento federal. Os parlamentares ficam parcialmente independentes.
Problemas à vista
O governador Beto Richa, atualmente na Europa para vender o Paraná a empresários dispostos a aqui investirem, vai encontrar problemas delicados a serem resolvidos em sua volta. Até a SIGERFI, aprovada a toque de caixa na Assembleia, sofre restrições por parte da OAB-PR. Há quem veja no episódio ligação com disputa que ocorre por cargo no Tribunal de Contas do Estado.
Adesão…
Para advogados consultados pela coluna, embora uma decisão recente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça tenha negado ao governo o acesso a esses recursos, na redação da lei que cria o SIGERFI, a decisão depende do presidente Clayton Camargo que por sinal antecipou-se à iniciativa governamental de criação do Sistema, baixando o Decreto Judiciário 940, criando a superconta do TJ.
…questionada
Como se trata de assinatura de convênio, a participação do Judiciário no novo Sistema é pois prerrogativa do presidente do Tribunal. A OAB, face à possibilidade de a superconta criada pelo DJ 940, passar ao controle do estado, o que na sua avaliação é inconstitucional, vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça que tem poderes para, liminarmente, barrar a iniciativa do TJ paranaense nesse sentido.
Em choque
A posição da OAB encontra muitos defensores no próprio TJ, além dos que já se posicionaram contra a atual direção, cuja vitória eleitoral interna foi obtida pela idade maior do atual presidente, favor decisivo no empate de votos exibido. Também os juízes de instâncias inferiores que tiveram suas autonomias limitadas para dar destino aos depósitos judiciais, tão logo a decisão fosse definitiva, questionam a nova redação do decreto 940.
Em tempo: o deputado Plauto Miro Guimarães, independente dos resultados, mantém sua candidatura a Conselheiro do TC.