Decepção a caminho

Quando esta edição estiver circulando, provavelmente uma das maiores frustrações do povo  brasileiro, já se terá consumado. Pela maioria dos votos dos senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, os embargos infringentes (eta nomezinho digno do juridiquês que se pratica no Brasil) terão sido aceitos, beneficiando doze dos mensaleiros. A coluna sempre  defendeu  a  teoria de que, quando se trata de bens materiais, pior do que não ter tido é, ter tido e perder. Com a enorme repercussão que obteve  esse julgamento que apresentou o Supremo ao brasileiro, e a expectativa otimista criada em relação ao início do fim da impunidade, permitindo ver grandes figuras da política brasileira, finalmente punidas por malfeitorias praticadas, se ocorrer a absolvição, ou mesmo a concessão do direito de novo julgamento, estarão os ministros do STF  matando a esperança na aplicação dessa mesma Justiça, que começava a aflorar; coisa que até então no jargão popular atingia negros e pobres para os quais cadeias tinham sido criadas. Sem se ater às filigranas jurídicas que, no nosso país, sabidamente existem em profusão  para beneficiar os que têm recursos com que bancar caros escritórios advocatícios, na defesa de seus interesses, o prejuízo causado pelo STF à sensibilidade do brasileiro comum, é irreparável. Esse mesmo povo que, pela primeira vez na nossa História, saiu espontaneamente às ruas para demonstrar seu inconformismo com o nível que a corrupção atingira, o fizera  igualmente animada pelo resultado até então apontado pelo julgamento do mensalão. Se confirmada a maioria de votos dada pelos ministros que, na opinião popular compõem a bancada governista, pecha que já começa a ganhar as redes sociais na Internet, melhor seria que as sessões do STF nunca tivessem sido acessadas pela TV.  

Independência…

A tese defendida pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR)  começa a ser discutida na Câmara Federal, pregando mudança radical na composição dos Tribunais de Contas em todos os níveis. A escolha de seus membros pela via da indicação legislativa ou pela indicação do governador (ou prefeito) de plantão, cria uma dependência que deixa longe a independência  que tais instâncias de julgamento precisariam ter. Deve ser estendida também aos Tribunais de Justiça

…comprometida

No caso desses tribunais, dependentes o juíz para promoção a desembargador da preferência dos governadores, assim como a promoção a ministro de Tribunais Superiores, do humor presidencial, sempre culminará com o ápodo agora dado pelo povo frustrado: ministros da bancada governista. A coluna deseja ardentemente que esta previsão pessimista sobre o resultado final do julgamento do mensalão, não se tenha  confirmado. A esperança reside em que, se houver empate, o voto do ministro Joaquim Barbosa, transforme-se em voto de Minerva.

Em causa própria

Um detalhe interessante nessa onda de atendimento às reivindicações populares que tomou conta dos legislativos, Brasil afora, depois das manifestações de junho: muito embora, muitas das preocupações soem falsas. Como a votação, quase unânime no Senado, tornando a cassação de mandato de  parlamentares julgados em última instância, automática. No momento em que a votação pelos embargos infringentes já estava em 4 x 2, pró réus como João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e outros.

Em choque

Temas cumprem a sina de outras matérias importantes que a democracia brasileira, para se consolidar, reclama: descansa em paz nas gavetas do Congresso. Assim está ocorrendo com o voto secreto, aprovado amplamente na Câmara e reduzido a pouca expressão no Senado. Assim como as reformas, política, de pouco interesse para os parlamentares com liberdade para entrar e sair de partidos, conforme suas conveniências; reforma tributária, fundamental para a economia mas, desinteressante para o nosso governo que enche suas burras e gasta mal, o dinheiro produzido pelo sacrifício de seu povo;  outras reformas que dariam à democracia que se pratica por aqui, alguma substância.