Discussão equivocada

Uma das críticas contundentes que se fez à revolução de 64 foi não chegar ao Judiciário. A moralização que se pretendeu implantar no país ficou pelo caminho; militares tidos como linha dura,  conduziram a revolução a equívoco pois só pretendeu atingir o comunismo que ameaçava o Brasil. Muitos desses militares viram-se depois envolvidos em atos de corrupção tão logo passaram a exercer o poder. O surgimento do Conselho Nacional de Justiça em 2004, na Reforma do Judiciário, na esteira de revelações de uma CPI que envolvia o Poder, prejudicado também pelo escândalo do Fórum Trabalhista de São Paulo, em que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto aumentou a projeção negativa, trouxe importante efeito moralizador. Agora   esse Poder que deveria ser o baluarte da moralidade, num momento que  outras áreas como Executivos e Legislativos vivem o desencanto da opinião  pública, pelo surgimento de inúmeras denúncias, vê-se a braços com dificuldades intra-muros. Discute-se o direito do CNJ em atuar como órgão de controle dos Tribunais de Justiça. Uma grave crise que extrapola o seu ambiente interno e alcança as ruas, já descrentes dos demais poderes. Ficou sobejamente demonstrado que deixar a cargo das Corregedorias dos próprios tribunais a avaliação de infrações  cometidas por julgadores de todos os níveis, morre no corporativismo típico de todos os poderes. Aí está o exemplo da Câmara Federal ao julgar a deputada Jaqueline Roriz. Assim como aqui no Paraná, só deixou de ser assunto diário na imprensa  o suposto superfaturamento do anexo do Tribunal de Justiça local, depois do aval do CNJ. Um item a ser lembrado à própria Associação dos Magistrados do Paraná, hoje preocupada em diminuir a influência do Conselho.

Briga…

A briga entre o STF e o CNJ já não está restrita a ambos. Movidos por ação da Associação dos Magistrados do Brasil o Supremo votaria ontem a limitação de poderes do CNJ. Contra a vontade da OAB que aplaude as intervenções do Conselho desnudando ações impróprias de juízes em todo o Brasil.

…estendida

Também o Senado não ficará indiferente ao problema. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que é promotor público de origem, entrou com Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que se aprovada anulará os efeitos de qualquer decisão que tenha sido tomada pelo STF, limitando atuação do CNJ. Nós mudamos o texto da Constituição e resolvemos o problema (recuperando atribuições do CNJ).

Manifestação ampliada

Não fora a incorporação de setores como a própria Igreja católica, a OAB, sindicatos, e especialmente partidos de oposição interessados em desgastar  prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB) parceiro do presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso (PSDB), num ano que antecede as eleições municipais, e o assunto já estaria morto.

Nova manifestação

Ontem, foi mais um dia de manifestações contra Derosso,  pelas denúncias que englobam os 14 anos em que mandou na Câmara curitibana. Tempo demais de poder, se cria espaço para muito mando, também conduz a  desmandos. A Assembleia Legislativa do Paraná já tinha provado do mesmo veneno.

Decisão afinal

A não tão surpreendente opção do ex-deputado Gustavo Fruet, candidato certo à Prefeitura de Curitiba em 2012, pelo PDT , divulgada ontem em prestigiada entrevista coletiva,  deixa no ar os rumos que sua campanha vai tomar. Especialmente na contestação à falta de criatividade que o modelo curitibano hoje apresenta.

Em choque

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (Eliana Calmon) pegou pesado ao criticar a tentativa  de retirar poderes do CNJ: Sabe em que dia vou inspecionar (o Tribunal de Justiça de) São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro! É um Tribunal fechado, refratário a qualquer ação do CNJ; e o presidente do Supremo Tribunal Federal (Ministro César Peluzo) é paulista.