Festerê limitado

É um avanço mas não é a  salvação da lavoura. Em Brasília festeja-se a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a proibição de coligações nas eleições proporcionais: vereadores e deputados. Com isso elas  ficam mantidas apenas nas eleições majoritárias, prefeito, governador, senador e presidente da República. Isso acaba com a história de alguém se encostar numa coligação para se eleger festejou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da matéria. Além de achar que essa mudança fortalece a democracia. Argumento que  não resiste a uma avaliação séria. Lembra o senador Raupp que o palhaço Tiririca, eleito com a maior votação já obtida por um deputado federal, trouxe com sua votação de 1,35 milhão  votos, mais 3 deputados para a Câmara. Ledo engano: se seu partido tivesse lançado chapa própria para a Câmara e obtivesse ele a mesma votação, teriam vindo mais 3 deputados do PR de São Paulo. A medida que realmente afetaria a estrutura atual eleitoral seria a ampliação da proibição de coligação para todos os níveis. Os 29 partidos (mais um foi criado depois do PSD – o Partido Pátria Livre, à base de militantes do MR-8, o braço armado da contra-revolução), teriam que apresentar candidatos próprios em todos os níveis: vereador, prefeito, deputados, governos, senado e presidência. Acabariam assim os balcões  de negócios em que os valiosos minutos ou segundos dos partidos,  em rádio e tevê, especialmente nas eleições majoritárias, são vendidos a peso de ouro. Acrescente-se a isso mandatos de 5 anos em todos os níveis com eleições conjuntas (de cima abaixo numa só data) e teríamos melhora substancial na atividade política. Mas aí, para estar na moda das citações, já é acreditar em Papai Noel.

 

Economia

Já a CCJ da Câmara aprovou medida que interessa aos estados: o refinanciamento das dívidas estaduais será feito com o IGP-DI, sendo substituído pelo IPC. Como este é um juro mais baixo, a dívida dos estados na repactuação, diminuirá. A medida ainda irá a Plenário. 

 

CPI da publicidade

A CPI que investiga a suposta malversação de verbas publicitárias atribuída ao presidente da Câmara de Curitiba, vai chamar a esposa de João Cláudio Derosso e o diretor da Visão, para deporem. Beneficiária das prorrogações dos contratos que sua empresa, Oficina da Notícia obteve depois que já mantinha um relacionamento com o presidente. Tanto Cláudia Queiroz Guedes como o dono da Visão, Adalberto Gelbecke, poderão mandar representantes. A Câmara movimentou R$ 31,9 milhões em publicidade de 2006 a 2011.

 

Lisura

Um ato de grande dignidade foi praticado pelo vereador Celso Toquato (ex-PSDB). Ao trocar o seu partido pelo novo PSD com direito a não perder o mandato como tantos vêm fazendo, colocou o cargo de primeiro secretário da Câmara de Curitiba, com que fora agraciado por ser do PSDB, à disposição do partido anterior.

 

Acordo desrespeitado

O direito de breve de categorias essenciais precisa ser disciplinado, como já o é em inúmeros países. No caso presente dos Correios a pergunta que cabe: para que serve o comando de greve se o seu acordo não é respeitado? Além do enorme prejuízo junto à população que sempre colocou os Correios como instituição altamente confiável, há a perda diária de R$ 20 milhões da empresa.

 

Puxão de orelha

Depois da Corregedora do CNJ ter dito que só fiscalizaria o TJ de São Paulo quando o sargento Garcia prendesse o Zorro, as citações jocosas se multiplicam Inclusive em despachos judiciais. Como esta que encerra a multa atribuída pela juíza Adriana de Lurdes Simette ao ex-governador Requião em ação do ministro Paulo Bernardo.

 

Em choque

Para que sirva como reprimenda ao réu, afim de evitar recidiva (recaída), propiciando que possa ser levado a refletir sobre as conseqüências de seus atos em sociedade, escreveu a juíza na sentença que penaliza Requião.