Fracassos políticos

O que já ocorrera com a tentativa de incluir o total dos depósitos judiciais no caixa único criado pelo governo do Estado, repetiu-se agora que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça autorizou a liberação de 30% de tais recursos, com o mesmo objetivo. Por intervenção da OAB-PR o Conselho Nacional de Justiça manifestou-se mais uma vez. A exemplo da anterior, liminarmente, impedindo que a decisão do TJ e também a votada a toque de caixa pela Assembleia, produzissem efeito. Esta coluna que se tem colocado contrariamente a medidas como essa, em função da sua flagrante inconstitucionalidade, lamentando inclusive a forma como esta última foi negociada, insiste nas posições tomadas anteriormente. A situação vivida hoje pelas finanças do Paraná, um estado que tem dado enorme contribuição para a economia do país, deve-se à sempre repudiada fragilidade política do Estado. A começar por situações na área da educação, em que, enquanto políticos de outros estados lutavam abertamente pela implantação de universidades federais, já que o ensino superior é responsabilidade federal, construindo tais escolas em inúmeras cidades do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o Paraná, que federalizara a primeira Universidade brasileira, fundada por paranistas da melhor cepa, ficou restrito a esta. Os políticos locais, engalfinhavam-se nas disputas paroquiais e esqueciam-se de reivindicar em favor do Estado. Até por que, reconheça-se, um estado em formação em que praticamente só existiam o litoral e o sul, desenvolvido graças ao caminho das tropas, do Rio Grande a Sorocaba (SP), passando por muitas cidades do florescente sul. Mesmo depois, com a fantástica colonização do norte do Paraná, e o surgimento de pujantes colonizações do sudoeste e oeste. Praticamente ocupando todo o território, o Paraná continuou esquecido.

Início de tudo

Com o acelerado desenvolvimento puxado pela cafeicultura no norte e o ciclo madeireiro em outras  novas regiões, logo em seguida ocupadas pelas pequenas e médias propriedades rurais que expandiram as culturas de subsistência e  principalmente o milho, que incrementava as suinoculturas e aviculturas, as exigências foram aumentando.

Ideia oportunista

Enriquecido o estado se deu ao luxo de implantar, a partir de 1966,  Universidades estaduais, ao invés de forçar a que o governo federal, que tanto se beneficiava, especialmente da cafeicultura, fizesse a sua parte. O resultado aí está. Lançou-se em Brasília  a imagem, cultivada por políticos de outros estados, de que o Paraná não precisava do governo federal. Situação que desemboca hoje nos problemas vividos pela administração do Estado.

Perda irreparável

Em outros momentos  a pouca força política ou o desinteresse, prejudicaram o Paraná. Em 1988, na concepção de nova Constituição, deputados do Paraná beneficiavam-se do Centrão (precursor do Mensalão),  aquele com os cofres abastecidos por empresas com interesses na nova Carta Magna. Não viram o artigo introduzido  em favor de São Paulo: vinculando a cobrança do ICMS da energia elétrica, à fonte de consumo. Estado grande gerador de energia no Iguaçu, no Paranazão (Itaipu) e no Paranapanema (em parceira com a Cesp), os paranaense viram bilhões de reais sumirem pelas linhas de transmissão.

Em choque

Não ficam por aí as perdas estaduais. Em 1996, quando a soja, o trigo e outros cereais transformavam o Paraná em grande exportador, o deputado Antonio Kandir apresentou a sugestão transformada em Lei Complementar que recebeu o seu nome. Desde então o sobrenome Kandir ficou marcado aqui por novos prejuízos causados ao Paraná. A lei eliminava a incidência de ICMS aos artigos de exportação, especialmente os primários. Como a lei não era clara quanto ao ressarcimento obrigatório causados aos estados, até hoje a briga persiste. O governo estadual está pagando o pato!