Não estamos sós

Segunda-feira, no jornal da Band TV, Ricardo Boechat fez uma contestação às sanções a que o eleitor estará sujeito se não votar 3 vêzes seguidas e não se justificar. Afirmou que desde 1989 não vota, vai ao cartório eleitoral, paga uma multa ridícula e o deixam  em paz. Foi admoestado por algum companheiro de trabalho por, com sua afirmação, estar dando mau exemplo. Na terça, no jornal da Band News (Rádio) fez uma série de contestações que esta coluna sempre repercute. A começar pela anti-democrática obrigatoriedade do voto no Brasil, invenção de políticos mal intencionados. Nenhum regime como esse, que se preze, obriga o cidadão a votar. É um problema de consciência individual. Além do mais, o brasileiro vota e perde o controle da representação que deu a seu representante. Diferente de países em que se vota em várias situações, aprovando ou não, casamento homossexual, maioridade penal, liberdade religiosa e outras tantas questões sobre as quais o Estado como entidade quer intervir. Alguém já foi consultado pelo seu deputado federal ou senador, sobre o que pensa do Código Florestal, por exemplo? Além disso, como dissemos também aqui na mesma segunda-feira, que necessidade há de existir  uma caríssima Justiça Eleitoral para julgar os atos que estão na lei, se mesmo a recente Lei da Ficha Limpa não é obedecida. Quantos prefeitos hoje aí, que, com contas anteriores não aprovadas, estão no cargo, mesmo sem terem obtido os 50% em outubro passado o que determinaria a posse do segundo colocado, e quando ultrapassando esse limite, promovendo-se nova eleição! Lei no Brasil, como já dizia a explicação dada ao inglês, não pega. Ou só pega quando convém a alguém mais poderoso que a gente.

Interesses diversos

A crítica contundente feita por Boechat leva a outra situação: porque não se promove no país um plebiscito consultando o brasileiro sobre várias situações do código eleitoral, inclusive a obrigatoriedade do voto? Acontece que não interessa aos governos, ao Congresso e às grandes redes de comunicação uma mudança mo status quo, na medida em que todos são beneficiários; especialmente as TVs pelas milionárias verbas publicitárias governamentais.

Parlamentarismo…

A única vez que o colunista se lembra de ter visto o brasileiro ser convocado a um plebiscito, foi quando ao regressar Jango da China para assumir a presidência, na renúncia de Jânio Quadros (1961), com o Parlamentarismo implantado por imposição das forças dominantes (as armadas entre elas) como condição para sua posse, o que seria um direito natural.

…de ocasião

Meses depois Jango, manietado em seu poder pelo primeiro  ministro Tancredo Neves, que era quem realmente mandava, propôs à nação um voto que, ou resgataria o regime presidencialista em que o presidente tem poderes maiores, ou a permanência do parlamentarismo ou ainda a opção da reimplantação da monarquia. Com a força de comunicação do governo o povo foi conduzido ao voto no presidencialismo.

Oportunidade perdida

Perdemos assim a oportunidade de conviver com um regime em que, quando o 1º ministro perde o apoio no Congresso, perde também o cargo. O Presidente é eleito, o 1º ministro nomeado, fruto de negociações partidárias. Claro que para isso seria preciso ter também partidos políticos sérios, o que não é o nosso caso.

Em choque

As dificuldades vividas pelo governo Beto Richa, na recomposição de seu secretariado, são ampliadas pelas divergências em sua base. Inclusive no ninho tucano, a unidade está quebrada. Valdir Rossoni seria candidato natural a substituir Beto, na   presidência do partido em maio. Sua candidatura foi contestada pelo líder do governo, Ademar Traiano para oxigenar a legenda. Os deputados Luiz Nishimori e Alfredo Kaefer também estão na disputa. O governador se vê obrigado a intervir para botar ordem na casa.