Punição necessária

Como manda o modelo democrático, réus do mensalão apresentaram suas defesas.

Como se esperava, nesse julgamento que pelo seu resultado lembra uma citação quase bíblica, muitos serão os julgados, poucos os inocentados, a diversidade de formação e competência dos advogados envolvidos gerou defesas diversificadas. Pedem redução de sentenças, absolvições e em dois casos quase chegam a proferir uma sentença: afastar o presidente do STF (também do TSE por conseqüência), Joaquim Barbosa, da relatoria do marcante julgamento. Cientes de que se a relatoria permanecer com ele, dificilmente terão amenizadas suas penas (embora alteração já tenha ocorrido na composição do Tribunal). Outro que na visão dos envolvidos no processo, melhor seria se já tivesse seu mandato expirado, é o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel; situação  ainda não consumada  mas que está prestes a ocorrer. Espera Gurgel que os recursos sejam julgados ainda no primeiro semestre. E completa: Da parte do Ministério Público, farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora. É bom que isso ocorra! A opinião pública brasileira, desacostumada com o cumprimento das leis pelos detentores do poder, desacreditava desse julgamento. O respeito pela ação do STF, salvas algumas intervenções menos entendidas, cresceu durante o julgamento. Começava já a esfriar, com gente imaginando que a impunidade seria a mesma de sempre, como atestam recentes prisões de delegados e outros detentores de poder, que já voltavam (ou continuavam) às práticas de ilicitudes.

O avesso do avesso

Curioso é que o recurso a instâncias superiores de julgamento sempre foi o sonho de homens (e mulheres) com participação na vida pública, apanhados em flagrante delito. A ponto de se criar, via Congresso, o famigerado foro privilegiado, que praticamente garantia a impunidade pela lentidão da justiça e seus recursos. Agora alguns mensaleiros tentam o caminho inverso: alegam que teriam direito a julgamento em primeira instância, por não terem mandato, e em conseqüência, sem direito a foro especial.

Abrindo mão…

A série de matérias que o jornal curitibano Gazeta do Povo vem publicando, para alertar, no caso especialmente aos residentes na Região Metropolitana de Curitiba, sua principal área de abrangência, da importância de o brasileiro exercer sua cidadania, é louvável. Alegar, como  pesquisa mostrou,  que 51% dos curitibanos não se interessam pela política, é deixar seus destinos nas mãos dos que gostam, não importa o quanto sejam bem ou mal intencionados.

…do futuro

Vale sempre citar uma frase do sempre lembrado ex-governador Jaime Canet Jr., a respeito. Razão para esta coluna sempre citá-la como advertência: (na vida pública) lugar não fica vazio; se os bons não ocuparem, ‘outros’ ocupam.  Se a situação não for boa na opinião dos omissos, nada a reclamar! Quem se omite, abre mão do direito de decidir mas também perde o direito de criticar, completava Canet.

De encabular

Má intenção não é privilégio de alguns políticos. Veja-se como ‘outros’ utilizam o poder! Vem do Rio de Janeiro a tentativa de alguma mente brilhante de implantar para o judiciário local, o vale-refeição. Com um adendo: retroativo há dez anos! Ideia aparentemente rechaçada pela comunidade, hoje mais alerta. Que beleza, diria o locutor esportivo Milton Neves.

Em choque

A propósito dessa ideia denunciada pela imprensa carioca (bons os tempos em que jornal nada contestava, pensam alguns), uma lembrança do recentemente falecido ministro Milton Luiz Pereira, paranaense e mourãoense de coração (ex-prefeito de Campo Mourão), que dignificou sua passagem pelo STJ. Quando da criação do salário-moradia para os ministros daquela Casa, Milton, com a justificativa de que já era bem remunerado, recusou a benesse.