Um novo Pilatos

Quando das entusiásticas manifestações de entidades paranaenses  envolvidas no esforço para que a PEC 544/2002 fosse, como de fato foi,  aprovada, criando os novos TRFs, inclusive o paranaense, antiga reivindicação da área jurídica estadual, a coluna alertava que um longo caminho ainda precisava ser trilhado. Isto porque, resistências como a manifestada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, pelo Palácio do Planalto, e dúvidas sobre a sua constitucionalidade,  precisavam ser vencidas. No caso de Barbosa pelo custo alegado por ele para implantação das novas 4 unidades da Justiça Federal, quando as demais já implantadas estariam inchadas e pouco operantes. Em torno de R$ 8 bilhões na sua avaliação. Contrapondo-se a essa informação, cálculos das entidades favoráveis aos novos TRFs, acentuam que a unidade paranaense custaria em torno de R$ 1 bilhão. Sobre os valores necessários às outras 3 desconhece-se manifestações, o que deixa uma suspeita  de que tais valores podem se aproximar da previsão de Joaquim Barbosa. Realmente no Brasil as estruturas judiciárias têm-se mostrado mais preocupadas com a ostentação que com a eficiência. A justificar a defesa feita pela instalação do TRF aqui, há alguns fatores. No TRF 4, ao qual o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso dos Sul estão subordinados, uma ação civil lá protocolada, leva em média 218 dias para ser julgada. Já as criminais, demandam 253 dias. Em 2012, 32% dos processos encaminhados a Porto Alegre, eram do Paraná. Ainda como fator relevante: o TRF instalado aqui, vai ter jurisprudência sobre o território por onde entram no país 90% das drogas. Fronteiras entre Argentina, Paraguai  e Bolívia. A luta agora será para convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, que aparenta ceder às pressões,  para promulgar a emenda. Lavando as mãos, ele pretende ouvir a Mesa Diretora da Casa. As entidades paranaenses que encabeçaram essa luta pelo TRF 6, continuam articuladas. O  grande mérito dessa luta no estado, foi ser vencida a tradicional autofagia dos políticos e sociedade locais, unindo todos em torno dessa causa. Daí manifestações como a do presidente da Apajufe, Antônio César Bochenek: O procedimento legislativo foi seguido e a promulgação seria simplesmente um ato formal. Não tem mais nada a ser discutido.

‘Capitus diminutio?’

Não é bem assim! O Rio Grande do Sul, por suas lideranças, une-se ao ministro Barbosa e ao Palácio, na  movimentação contra a redução da importância do TRF 4. Pura vaidade, já que o funcionamento daquele Tribunal, reduzido em suas responsabilidades sobre o atendimento a Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso, terá um forte ganho: muito mais agilidade no atendimento às demandas gaúchas. 

Ainda insuficiente

Quando o presidente do Banco Central afirmou que no momento apropriado aquela instituição teria os juros como instrumento para combater o  preocupante crescimento da inflação, esta coluna afirmou refletir a certeza de que a estabilidade da Selic estava com os dias contados. O aumento de 0,25 não reflete a real necessidade no combate a esse mal que corrói o salário do brasileiro. 

Mais prazo

Réus do mensalão ganharam cindo dias de fôlego para que seus advogados apresentem recursos. O ministro Joaquim Barbosa cedeu aos apelos de seus pares: mais cinco dias serão contados à partir da publicação dos acórdãos.

Em choque

Na sequência de transações suspeitas que têm ocorrido no Brasil, em obras superfaturadas como a de ferrovias, focalizada nesta coluna,  ou simplesmente com acertos que envolvem bancos públicos, não será surpresa se um socorro ao bilionário Eike Batista, venha a ocorrer. Com  ações de suas arrojadas empresas despencando nas bolsas (todas elas identificadas pelo X –NNX, OGX e outras) uma operação de salvamento pode envolver uma importante estatal em relação ao porto Açu, dando fôlego para negociações do empresário com bancos que hoje fogem dele como quem foge da cruz.