“Ficha Limpa” alterada
A Câmara Vereadores de Iretama aprovou nesta semana, por unanimidade, em primeiro turno de discussão, alteração corrigindo um erro na Lei da Ficha Limpa no município. Na prática, será alterado apenas o artigo 59 A da lei municipal, cuja redação atual proíbe a nomeação de pessoas declaradas inelegíveis apenas com a reprovação de contas pela Câmara Municipal. A lei foi sancionada em 2015 pela ex-prefeita Filó Saab (PDT). Se a alteração for aprovada em segundo turno, a lei seguirá os mesmos moldes da Ficha Limpa Federal, que considera ficha suja quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos sem a necessidade de reprovação de contas pelo Poder Legislativo. A alteração foi enviada à Câmara pelo prefeito Wilson Carlos de Assis (PP). A votação em segundo turno será na próxima segunda-feira, a partir das 20 horas.
Lei está errada
O presidente da Câmara Municipal de Iretama, Pedro Donizete Spedo (PPS), disse ontem à Coluna que na época já havia alertado sobre o equívoco. Ele comentou que a Câmara de Vereadores não tem competência para reprovar as contas de um secretário municipal, por exemplo. Quem aprova ou reprova é o Tribunal de Contas, ressaltou, ao acrescentar que a Câmara tem poder de votação apenas sobre as contas do prefeito. Estamos deixando a lei correta agora, frisou.
Alerta de gastos
A prefeita de Roncador, Marilia Perotta Bento Gonçalves (PSDB) recebeu alerta de gastos com pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Conforme o Tribunal, o município ultrapassou 48,6% da receita corrente líquida, excedendo 90% do limite prudencial com gastos com a folha de pagamento dos servidores. O índice é referente ao 1º semestre deste ano. O alerta é feito pelo TCE para que o município se programe e busque medidas para contenção de gastos buscando o reequilíbrio das finanças públicas municipais.
Convênio assinado
A prefeita de Rancho Alegre do Oeste, Suely Alves Pereira Silva (PMDB), assinou nesta semana, em Curitiba, no Palácio do Iguaçu, convênio no valor de R$ 200 mil. O recurso será aplicado na aquisição de um caminhão basculante para o município e foi liberado pela governadora em exercício, Cida Borghetti (PP). Esta parceria do Estado tem trazido muitos resultados positivos aos municípios. A população de Rancho Alegre agradece a atenção, falou a gestora.
Aposentadoria para juízes
O deputado federal Rubens Bueno (PPS) quer incluir na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 163/2012) que extingue o privilégio da aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em corrupção. Atualmente, os juízes são vitalícios e só perdem os cargos e, consequentemente, as respectivas aposentadorias, por decisão judicial transitada em julgado, desde que seja por ação penal por crime comum ou de responsabilidade. É uma verdadeira aberração que, em pleno Estado Democrático de Direito, um magistrado, cuja conduta é incompatível com a dignidade, a honra e o decoro, continue a ter aposentadoria como pena disciplinar, cujos vencimentos são pagos pela sociedade, criticou Bueno.
Dito e Escrito
É uma homenagem justíssima a um cidadão que é modelo de ética e de caráter.
Osmar Dias (PDT), ex-senador, no sábado, à TRIBUNA, ao comentar o título de cidadão honorário de Campo Mourão ao advogado Iran Roberto Brzezinski.
