Prefeitura banca “PF” a paciente que precisar de atendimento fora
Palmas para o prefeito de Moreira Sales, Rafael Brito (PMDB). É que a partir de agora a prefeitura vai passar a pagar um Prato Feito PF a pacientes do município que precisarem de atendimento médico no Ciscomcam, em Campo Mourão. Brito assinou nesta semana o termo de homologação de licitação, liberando um PF por paciente, no restaurante do Povo, popular Abençoado. O contrato prevê que o prato deverá ser composto por arroz, feijão, carne, salada e ainda um suco ao morador. “É um compromisso que estamos colocando em prática para melhor atender nossa população”, falou o prefeito. O benefício começa a valer a partir do dia 4 de setembro. Que outros prefeitos copiem o exemplo.
TCE emite alerta a CM por gastos com pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta de gastos com pessoal para o município de Campo Mourão. Segundo o TCE, a prefeitura atingiu 100% do limite, ultrapassando 54% da Receita Corrente Líquida, excedendo limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números são referentes ao primeiro quadrimestre deste ano. Diante da situação, a recomendação ao município é para que reduza os gatos para o equilíbrio das finanças.
Lei cria barreira verde em município
A Câmara de Mato Rico aprovou e o prefeito Marcel Jayre Mendes dos Santos (PP) sancionou lei que cria a barreira verde no município. A lei veda o uso e aplicação de qualquer tipo de agrotóxico em dias e horário comercial até 200 metros de escolas; centros municipais de educação infantil; unidades básicas de saúde – UBS, entre outros. A distância, poderá, no entanto, ser reduzida para 20 metros, caso o proprietário implante em seu imóvel uma barreira verde no perímetro de
divisa destes estabelecimentos. A barreira verde deverá ser composta por mata de espécies não frutíferas. A lei proíbe ainda pulverização aérea no município. Quem descumprir a determinação poderá ser multado e responder criminalmente. A fiscalização será feita pela secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Projeto Extrateto
O deputado federal Rubens Bueno (PPS) conseguiu o apoio de líderes partidários para levar ao plenário da Câmara um requerimento pedindo a votação, em regime de urgência, de projeto de lei que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. A análise pelo plenário dependerá agora da inclusão da proposta em pauta. O deputado frisou que nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Precisamos deixar de fingir que temos um teto e regulamentar de vez essa questão. Hoje o que temos, na verdade, é um teto de mentirinha, disse ele. Batizado de Projeto Extrateto, a medida visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Que a farra chegue ao fim.
Dito e Escrito
Recorremos e acreditamos que o TCE vai reconhecer nosso recurso.
Elias Lima (PSD), ex-prefeito de Engenheiro Beltrão, ontem, à TRIBUNA, ao comentar da rejeição de suas contas referente ao exercício de 2013.
